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Dúvidas frequentes


- Qual é a extensão do desastre?
O óleo já atingiu 233 localidades de 88 municípios no litoral do Nordeste desde o fim de agosto de 2019. Foram encontradas manchas desde a Reserva Extrativista (Resex) Cururupu, no Maranhão, a 157 km de São Luís, até Itacaré, na Bahia, lugar afetado mais ao sul do Nordeste. São mais de 2.250 mil quilômetros de litoral com registro de petróleo, 14 Unidades de Conservação Federal atingidas e pelo menos 67 animais encontrados cobertos com óleo. Segundo a Marinha do Brasil, até 25 de outubro, mais de mil toneladas de petróleo haviam sido retiradas das praias nordestinas. O acidente já é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão.

 

EstadoDanos registrados 
Maranhão Foram 12 focos de óleo no litoral maranhense, com a presença de petróleo na Ilha Caçacueira, na Reserva Extrativista (Resex) de Cururupu, a maior reserva marinha e costeira do Brasil. 
Piauí  Até o início de outubro, as manchas haviam atingido sete das 16 praias do Piauí. 
Ceará Manchas surgiram em ao menos sete praias cearenses. As cidades de Fortim, Paraipaba e Jijoca de Jericoacoara são as mais atingidas. 
Rio Grande do Norte É o estado que apresenta o maior número de áreas afetadas: pelo menos 43 praias registraram manchas. A substância foi encontrada flutuando em meio aos parrachos (piscinas naturais) de Maracajaú, que fica na Área de Proteção Ambiental estadual Recife de Corais. Sete tartarugas marinhas cobertas de óleo foram encontradas no RN. 
Paraíba O petróleo apareceu em ao menos 17 praias do estado. Três reservas ambientais foram atingidas: Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape; Área de Relevante Interesse Ecológico Manguezais da Foz do Rio Mamanguape; e Reserva Extrativista Acaúgoiana (PB). 
Pernambuco São mais de 25 praias atingidas pelo óleo, incluindo paraísos turísticos como Porto de Galinhas, Tamandaré e Praia dos Carneiros. 
Alagoas Petróleo registrado em 29 localidades no estado, segundo o Ibama. Mancha de óleo atingiu a foz do Rio São Francisco e a praia de Porto de Pedras, ameaçando santuário de preservação do peixe-boi. Um golfinho foi encontrado morto com manchas de óleo no corpo. 
Sergipe As primeiras manchas de petróleo apareceram no dia 24 de setembro. Sergipe possui 193 km de litoral, com 17 praias, todas afetadas. A situação chegou a ser considerada como a mais grave entre todos os estados do Nordeste, fazendo com que o governo do estado decretasse situação de emergência.
Bahia Com pelo menos 37 áreas atingidas (algumas delas severamente, como a Praia do Forte, que ficou irreconhecível), a situação na Bahia é tão grave que motivou o governo a decretar situação de emergência para liberar recursos para os municípios afetados pelo problema. As manchas já atingiram Morro de São Paulo, terceiro maior destino turístico do estado.

 

- Quais são as unidades de conservação federal atingidas?
Segundo o ICMBio, 14 unidades de conservação federal foram afetadas pelo derramamento de óleo:

- Resex Cururupu (MA)
- Parque Nacional Lençóis Maranhenses (MA)
- Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba
- Reserva Extrativista Delta do Parnaíba
- Parque Nacional de Jericoacoara (CE)
- Reserva Extrativista Batoque
- Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde
- Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape
- Área de Relevante Interesse Ecológico Manguezais da Foz do Mamanguape
- Reserva Extrativista Açaú-Goiana
- Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais
- Reserva Extrativista Lagoa do Jequié
- Área de Proteção Ambiental Piaçabuçu
- Reserva Biológica Santa Isabel

- Quais são os impactos do desastre?
O impacto ambiental resultante do derramamento de óleo precisa ser dimensionado por meio de estudos ainda em andamento. São esperados, no entanto, impactos significativos na economia dos estados afetados (turismo e indústria pesqueira, principalmente), na reprodução de espécies marinhas e na subsistência de comunidades tradicionais. Consideradas berçários da vida marinha, áreas de mangue e de corais danificadas pelo petróleo podem levar décadas para se recuperar.

- O que se sabe até o momento sobre a origem do óleo?
Segundo estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o vazamento de óleo pode ter ocorrido em local entre 600 km e 700 km quilômetros da costa, em águas internacionais, na altura dos estados de Sergipe e Alagoas. O estudo também estimou a data do acidente: 24 de junho. O local exato, motivo do derramamento e a quantidade de óleo vazada permanecem desconhecidos. Sabe-se também que o óleo não tem origem brasileira nem estava destinado ao mercado nacional.

- Qual é a atuação do Ministério Público Federal no caso?
Desde o início da crise, o MPF vem atuando de forma articulada, mediante reuniões com órgãos ambientais, para acompanhar o problema e cobrar providências. São duas frentes de atuação: na esfera criminal, com investigação conduzida pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte; e na esfera cível, em que se busca a limpeza e proteção das praias e demais áreas atingidas. Já foram instauradas três ações civis públicas – nos estados de Alagoas, Pernambuco e Sergipe –, com o objetivo de obrigar a União e o Ibama a limpar as praias e proteger áreas sensíveis (manguezais, estuários de rios, áreas de desova de tartarugas, de reprodução do peixe-boi marinho e de recifes de corais).

Outra ação civil pública, proposta em conjunto por procuradores da República dos nove estados do Nordeste, pede que a União seja obrigada a implementar imediatamente Plano Nacional de Contingência, com medidas para proteger todo o litoral nordestino. O Plano é previsto em decreto federal e deve ser executado imediatamente em situações emergenciais como a registrada no litoral nordestino.

A investigação criminal segue em curso, e poderá ensejar, inclusive, medidas judiciais em tribunais internacionais, considerando que o vazamento não aconteceu em águas brasileiras. A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF deflagrou a ação Coordenada “Combate ao Acidente com Óleo no Nordeste”, com pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama sobre a implementação do PNC. Além disso, solicitou laudos à Secretaria de Perícia, Análise e Estatística do MPF, para subsidiar a atuação dos procuradores.

- O que é o Plano Nacional de Contingência?
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, por meio do Decreto nº 8.127, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste. O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

O decreto prevê a estrutura organizacional do Plano, as competências e atribuições de cada órgão, responsabilidades e ações articuladas para combater acidentes com óleo na costa.