Logo MPF nome Logo MPF

Atuação do MPF

O Ministério Público Federal atua em duas frentes: para garantir a proteção e limpeza do litoral, com ações judiciais e extrajudiciais, e para investigar as causas e responsabilidades pelo acidente. Confira a íntegra das ações judiciais propostas e outras informações:

Ação Civil Pública nº 0805679-16.2019.4.05.8500 – assinada por procuradores dos nove estados atingidos, pede a imediata adoção do Plano Nacional de Contingência para Acidentes com Óleo nos nove estados do Nordeste.

 Íntegra da ACP

Sergipe
Ação Civil Pública 0805579-61.2019.4.05.8500 - pede medidas urgentes para retirada e contenção do óleo e proteção do litoral do estado, com foco em áreas sensíveis.

 Íntegra da ACP

Pernambuco:
Ação Civil Pública nº 0820173-98.2019.4.05.8300 - pede medidas urgentes para retirada e contenção do óleo e proteção do litoral do estado, com foco em áreas sensíveis.

Íntegra da ACP
Decisão judicial

Alagoas
Ação Civil Pública nº 0808516-89.2019.4.05.8000 - pede medidas urgentes para retirada e contenção do óleo e proteção do litoral do estado, com foco em áreas sensíveis

Íntegra da ACP
Decisão judicial

Bahia
Ação Civil Pública n. 1012418-15.2019.4.01.3300 - assinada pelo MPF e pelo MP na Bahia, pede medidas urgentes para retirada e contenção do óleo e proteção do litoral do estado, com foco em áreas sensíveis.

Íntegra da ACP

Recomendação para que municípios do baixo-sul da Bahia implementem ações emergenciais para remoção adequada do material poluente.

Íntegra da Recomendação 

Rio Grande do Norte
Recomendação expedida a municípios costeiros do Rio Grande do Norte com orientações sobre monitoramento, limpeza e descarte adequado de manchas de óleo.

Íntegra da Recomendação

Investigação criminal conduzida pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, busca identificar as causas e os responsáveis pelo derramamento de óleo.