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Identificação das pessoas afetadas

Foto: Getty ImagesSegundo decisão judicial, todas as pessoas com problemas de saúde relacionados ao amianto que tenham morado ou trabalhado em Bom Jesus e cidades vizinhas têm direito a receber plano de saúde e 1,5 salário mínimo por mês. Para conseguir o benefício, há dois caminhos:

 - Quem já foi avaliado e tem laudo atestando problema de saúde relacionado à exposição ao amianto

Esse é o caminho mais rápido. Algumas pessoas já foram avaliadas internamente pela Sama ou Eternit e possuem laudo médico atestando algum problema de saúde relacionado à exposição ao amianto. Esses trabalhadores foram acompanhados em exames realizados em São Paulo.

Inicialmente, os exames foram conduzidos na pesquisa intitulada "Projeto Asbesto Ambiental: Exposição Ambiental ao Asbesto: avaliação de risco e efeito na saúde", coordenada pelo professor doutor Mario Terra Filho, em parceria da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Universidade de Campinas (Unicamp). A pesquisa foi encerrada em 16 de setembro de 2010, mas os exames prosseguiram.

Ao fim de cada avaliação, o trabalhador recebeu um laudo, que traz a descrição de alguma alteração de saúde e sua vinculação com a exposição ao amianto.

Se o laudo demonstrar alguma alteração de saúde relacionada à exposição ao amianto no período em que a pessoa trabalhou ou residiu em Bom Jesus ou em cidades vizinhas, os requisitos para o recebimento do benefícios estão atendidos. Nesse caso, basta se identificar ao Ministério Público Federal ou ao Ministério Público do Trabalho em Vitória da Conquista (endereços abaixo).

A pessoa precisa assinar um termo de autorização permitindo que o MPF solicite o benefício em seu nome. Todos os pagamentos são feitos diretamente na conta do beneficiário, sem intermediários. Não é necessário aderir à associação ou pagar qualquer taxa para receber o benefício.


- Identificação por meio da Secretaria de Saúde

Esse caminho envolve a atuação conjunta da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, das Secretarias Municipais de Saúde de Vitória da Conquista, Bom Jesus da Serra, Planalto e Poções, além do MPF e do MPT.

De início, as Secretarias de Saúde identificaram as pessoas que tiveram algum grau de exposição nos municípios, permitindo, então, o início do fluxo de atendimento, com a realização de exames de raio-x, espirometria, tomografia e consulta com pneumologista. É importante que as pessoas identificadas façam todos os exames e compareçam à consulta.

Esgotado o circuito de exames e atendimentos, os pacientes são avaliados por junta médica composta por quatro médicos, que indicam individualmente a alteração de saúde encontrada em cada cidadão e eventual relação com a exposição ao amianto.

O processo de identificação é acompanhado mensalmente em reuniões presenciais no MPF e no MPT, em que participam também representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, do Núcleo Regional de Saúde, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, das Secretarias Municipais de Saúde de Vitória da Conquista, Bom Jesus da Serra, Planalto e Poções, além da Associação das Vítimas Contaminadas pelo Amianto e das Famílias Expostas. 

Nessa situação, também é preciso assinar o termo de autorização para que o MPF solicite o pagamento do benefício à Justiça. Da mesma forma, todos os pagamentos serão feitos diretamente na conta do beneficiário, sem intermediários. Não é preciso aderir à associação ou pagar qualquer taxa para receber o benefício.

 

CONTATOS:

Ministério Público Federal em Vitória da Conquista (BA)
Rua Ivo Freire de Aguiar, nº 567
Candeias - Vitória da Conquista/BA
CEP 45.028-095
Telefone: (77) 3201-7100

 

Ministério Público do Trabalho em Vitória da Conquista (BA)
Avenida Gilenilda Alves, s/n, bairro Boa Vista, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.027-560
(Referência: em frente ao Bosque do Condomínio Vila dos Pinheiros e fundo com a Av. Luís Eduardo Magalhães).
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Foto: Getty Images