Ações, decisões judiciais e documentos
A atuação judicial visou a reparar os danos socioambientais da exploração do amianto na Bahia em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Bahia.
Ação Civil Pública nº 2009.33.07.000988-3: nessa ação, MPF e MP/BA conseguiram reunir entes federais, estaduais e municipais para identificar pessoas expostas ao amianto e, após exames, diagnosticar o desenvolvimento de doenças relacionadas. Em seguida, a Justiça deferiu os pedidos formulados pelos autores, determinando que a empresa exploradora da jazida pagasse R$ 500 milhões a título de danos morais coletivos; R$ 150 mil, a título de danos morais individuais, a cada uma das pessoas doentes, além de plano de saúde, custeio de tratamento e alimentos provisionais. A Justiça determinou ainda o prosseguimento do trabalho da junta médica, para identificação de outros casos de contaminação.
Íntegras:
Ação Civil Pública nº 2009.33.07.000238-7: as empresas exploradoras da jazida foram condenadas em primeira instância ao pagamento de R$ 31 milhões a título de danos morais coletivos. Além disso, a Justiça determinou a reparação dos danos ambientais, decisão atualmente suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Íntegras:
Termo de Ajustamento de Conduta
19/12/2011 - Em Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho, os Municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos e Vitória da Conquista, bem como o Estado da Bahia, assumem compromissos de realizar exames médicos em ex-trabalhadores da SAMA e demais pessoas potencialmente afetadas, com o fim de diagnosticar eventuais doenças decorrentes da exposição ao amianto e lhes prescrever tratamento.
Relatórios
25/05/2018 - Relatório que descreve o cronograma das ações desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), representada pelo Núcleo Regional de Saúde Sudoeste e Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST), em conjunto com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Vitória da Conquista e os municípios de Bom Jesus da Serra, Poções e Caetanos, no que diz respeito aos expostos ao Amianto dos municípios envolvidos.
Atas de reuniões: Íntegra das atas de reunião que tratam dos trabalhos realizados pela junta médica e pelas Secretarias de Saúde para identificação de pessoas que tiveram a saúde prejudicada em razão da exposição ao amianto
23/04/2019 - Ata da reunião |
---|
12/04/2019 - Ata da reunião |
27/03/2019 - Ata da reunião |
30/10/2018 - Ata da reunião |
25/07/2018 - Ata da reunião |
12/07/2018 - Ata da reunião |
07/07/2018 - Ata da reunião |
28/05/2018 - Ata da reunião |
02/05/2018 - Ata da reunião |
Elié Sampaio de Oliveira
Registro em vídeo de depoimento prestado ao Ministério Público Federal: