Ferramentas Pessoais

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

error while rendering plone.global_sections

Caso Lava Jato (Old)

  • MPF nas redes sociais  
  • Facebook
  • Flickr
  • Twitter
  • YouTube
  • Instagram

São Paulo

A Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo foi criada em julho de 2017 após o Supremo Tribunal Federal enviar para a primeira instância desdobramentos das delações da Odebrecht sobre investigados sem foro por prerrogativa de função. O grupo ofereceu ao longo do ano de 2018 quatro denúncias e uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal de São Paulo. Em 2019 foram oferecidas três denúncias, todas recebidas, e duas ações de improbidade administrativa.

A FT conta atualmente com oito procuradores da República e uma procuradora regional da República (seis deles com dedicação exclusiva à operação). São eles: Anamara Osório Silva (coordenadora), André Lopes Lasmar, Guilherme Rocha Göpfert, Janice Agostinho Barreto Ascari, Lúcio Mauro Carloni Fleury Curado, Marco Antonio Ghannage Barbosa, Paloma Alves Ramos, Thiago Lacerda Nobre e Yuri Corrêa da Luz.


AÇÕES PENAIS:

Quatorze ações penais propostas pela FT da Lava Jato em São Paulo tramitam na Justiça Federal de São Paulo:

1) Ação penal 0002176-18.2017.4.03.6181 – Desvio de recursos públicos nas obras do Rodoanel Sul e avenida Jacu Pêssego – 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo ofereceu, em 22 de março de 2018, denúncia contra cinco pessoas acusadas de desviar em proveito próprio e de terceiros, entre os anos de 2009 e 2011. O valor total foi de R$ 7,7 milhões (valores da época) em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas por grandes obras viárias realizadas pela empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) na região metropolitana de São Paulo – o trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê.

A denúncia foi aceita e o processo resultou na condenação, em 6 de março de 2019, de quatro dos cinco réus e na decretação do perdão judicial de uma das rés colaboradoras. Paulo Vieira de Souza, que foi diretor de engenharia da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A. e criador do esquema de desvio, foi condenado a 145 anos de prisão e teve a prisão preventiva decretada nesse processo.

Leia a íntegra da denúncia

Leia a íntegra da sentença

 

2) Ação penal 0005963-55.2017.403.6181 - Fraude à licitação e outros crimes no Rodoanel Norte (Operação Pedra no Caminho) – 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo

A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou, em 27 de julho de 2018, 14 pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa criada para fraudar licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. Os acusados são agentes públicos da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A., empresa de economia mista responsável pela obra, e funcionários das construtoras responsáveis pelos lotes cujas fraudes estão apontadas nesta primeira denúncia: OAS, Mendes Júnior e Isolux.

A denúncia resulta da Operação Pedra no Caminho, realizada em 25 de junho de 2018, para investigar a organização criminosa que operou fraudes no trecho norte do Rodoanel entre outubro de 2014 até junho de 2018. A denúncia foi recebida em outubro de 2018.

Leia a íntegra da denúncia

Uma segunda fase da Operação Pedra no Caminho foi determinada pela Justiça a pedido do MPF e deflagrada em 30 de janeiro de 2019 e teve como alvos endereços ligados a construtora OAS. As investigações estão em andamento.

 

3 a 10) Ação penal 0011507-87.2018.403.6182 (e outras 7 derivadas) - Cartel no Rodoanel Sul e no anel viário de São Paulo – 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo

A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou, em 3 de agosto de 2018, 33 pessoas por estabelecerem um cartel formado por várias construtoras, com o aval de agentes públicos lotados nas empresas Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. A atuação dos acusados, desde 2004, mediante ajuste prévio firmado entre as empresas e o poder público, eliminou totalmente a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Sistema Viário Metropolitano.

A pedido do MPF, após o recebimento da denúncia, o caso foi fracionado em 8 ações penais. Em 28 de fevereiro de 2019, a ação relativa a Paulo Vieira de Souza teve sentença de primeiro grau condenatória. Souza foi considerado o responsável por manter o cartel do Rodoanel Sul ativo e mantê-lo nas obras do Sistema Viário. Sua pena ultrapassou os 27 anos de prisão neste processo.

Leia a íntegra da denúncia

Leia a íntegra da sentença

 

11) Ação penal 0006803-31.2018.403.61.81 - Tráfico de influência exercido pelo ex-presidente Lula a favor da construtora brasileira ARG na Guiné Equatorial – 2ª Vara Criminal Federal Especializada em crimes Financeiros e Lavagem de Ativos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde por lavagem de dinheiro pelo recebimento de R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG, valores que foram dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula. O pagamento foi feito depois que o ex-presidente, usufruindo de seu prestígio internacional, influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa ARG no país africano. A denúncia foi apresentada em 26 de novembro de 2018 pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo e recebida pela Justiça Federal em 14 de dezembro de 2018.

Além de Lula, também responde ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, denunciado por lavagem de dinheiro e por tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.

Leia a íntegra da denúncia

 

12) Ação Penal 002334-05.2019.4.03.6181 - Corrupção e Lavagem de Dinheiro nas obras do Rodoanel Sul, Sistema Viário Metropolitano e Estrada Parque Várzeas do Tietê – 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Ativos

A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou em 1º de março de 2019 o ex-diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, recebida no mesmo dia, o operador exigiu, entre 2007 e 2010, propina de 0,75% a 5% do valor medido nas seguintes obras viárias no Estado: Rodoanel Sul, Sistema Viário Metropolitano de São Paulo e Estrada Parque Várzeas do Tietê. Paulo Vieira de Souza possui R$ 126 milhões nas contas da offshore Groupe Nantes, na Suíça, de sua propriedade, sendo que pelo menos R$ 27 milhões seriam oriundos desses crimes.

Bloqueio de bens - Nesta ação penal, em medida judicial solicitada e decretada em separado, foi determinado, em maio de 2019, o bloqueio de uma mansão, um apartamento e uma lancha da empresa P3T, criada em 2014 por Paulo Vieira de Souza. O objetivo do bloqueio é a reparação dos danos causados pelos crimes cometidos por Souza.

Leia a íntegra da denúncia

 

13) Ação penal 0003466-97.2019.4.03.6181 - Lavagem de dinheiro na reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer - 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Ativos

A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo ofereceu denúncia em 2 de abril de 2019 contra o ex-presidente da República Michel Temer pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, Temer, com o auxílio de seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, e de Maria Rita Fratezi, mulher deste, pagou em espécie, com dinheiro de corrupção, a reforma da casa da filha Maristela Temer no bairro nobre de Alto de Pinheiros, na zona oeste da Capital.

A reforma custou R$ 1,6 milhão e o dinheiro usado nas obras, segundo a denúncia, é fruto de pagamento de propinas e desvios nas obras da Usina Nuclear de Angra 3,em Angra dos Reis (RJ) – objeto de denúncia da Lava Jato no Rio de Janeiro, relativa à Operação Descontaminação.

A denúncia foi recebida em 4 de abril de 2019. Em julho de 2019, o juiz João Batista Gonçalves declarou-se incompetente para atuar no caso e determinou o encaminhamento do processo à Justiça Federal de Brasília. A FT da Lava Jato em SP recorreu para que o caso permaneça na JF de São Paulo.

Veja a denúncia do MPF

 

14) Ação penal 0005803-30.2017.403.6181 – Corrupção nas linhas 2, 5 e 6 do Metrô de São Paulo – 3ª Vara Criminal Federal

Em 9 de agosto de 2019 a Justiça Federal recebeu denúncia da Força Tarefa da Lava Jato em SP e contra um ex-diretor do Metrô de São Paulo e 13 executivos das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS por crimes de corrupção cometidos entre 2004 e 2014. As irregularidades beneficiaram estas empreiteiras nas concorrências das ampliações das linhas 2 (verde) e 5 (lilás) e na concessão da parceria público-privada para a construção da linha 6 (laranja) do Metrô.

Houve colaboração premiada do ex-diretor do Metrô e ex-assessor da unidade de parceria público-privada da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, Sérgio Correa Brasil, que admitiu ter recebido pagamentos das cinco maiores construtoras do país (além das quatro construtoras citadas, a Camargo Corrêa também é investigada, mas em inquérito separado) para favorecê-las em concorrências do Metrô enquanto ocupou cargos na companhia e na secretaria.

Veja a denúncia do MPF

 

AÇÕES DE IMPROBIDADE. Além das ações penais, a FT da Lava Jato em São Paulo ajuizou três ações civis públicas por improbidade administrativa.

1) Ação de improbidade - 5001160-45.2017.4.03.6115 – prefeitos de São Carlos – doações Odebrecht

A primeira delas foi ajuizada contra três ex-prefeitos de São Carlos por terem recebido doações ilegais da Odebrecht. A ação foi aberta em outubro de 2018 e em junho de 2019 foi enviada à Justiça Estadual. O MPF interpôs recurso, ainda pendente de julgamento do TRF-3.

Decisão judicial de recebimento da ação de improbidade

 

2) Ação de improbidade 5014119-25.2019.4.03.6100 – Desvios no Rodoanel Sul

Na Capital, a primeira ação de improbidade foi oferecida no início de agosto de 2019 contra Paulo Vieira de Souza e mais duas pessoas por conta de desvios de recursos destinados a reassentamento de pessoas nas obras do trecho sul do Rodoanel. O MPF pede na ação a devolução de R$ 7,3 milhões aos cofres públicos.

Inicial indisponível em virtude de sigilo


3) Ação de improbidade 5014974-04.2019.4.03.6100 – Cartel do Rodoanel

A segunda ação de improbidade da Lava Jato na Capital foi ajuizada também em agosto de 2019. São réus quatro ex-diretores da Dersa e 18 empreiteiras. O MPF pede na ação a devolução de R$ 593 milhões por conta do cartel do Rodoanel.

Íntegra da ação

 

INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. Além de desdobramentos da Operação Pedra no Caminho, a FT da Lava Jato em São Paulo continua trabalhando em investigações oriundas das colaborações premiadas homologadas no Supremo Tribunal Federal e encaminhadas à Justiça Federal de SP, como os 11 fatos narrados na delação do ex-ministro Antonio Palocci e em outros casos envolvendo diversas autoridades, como os ex-presidentes Lula e Temer.

OPERAÇÃO CUSTO BRASIL – Desdobramento da Lava Jato de Curitiba

Antes da constituição da FT da Lava Jato em São Paulo nos moldes atuais, o MPF em São Paulo atuou, em 2016, na Operação Custo Brasil, desdobramento da 18ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba (Operação Pixuleco), determinado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que resultou no oferecimento de três denúncias, todas elas recebidas. Os processos tramitam na 6ª Vara Federal Criminal especializada da Justiça Federal de São Paulo e encontram-se em diferentes fases processuais.