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Denúncias

Se você quiser acompanhar a tramitação dos processos iniciados pelas denúncias do Ministério Público Federal, acesse a página da Justiça Federal no Paraná (www.jfpr.jus.br) e informe o número e a chave do processo, que são indicados nos resumos abaixo.

Entenda o que são denúncias criminais no menu Perguntas e Respostas .

As denúncias do caso Lava Jato começaram a ser realizadas em abril de 2014 com foco especialmente na atuação de grupos criminosos comandados por doleiros. Ao longo da investigação constatou-se a existência de um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos na Petrobrás que beneficiava empresas, executivos, agentes públicos e políticos. Todos estes grupos também foram e ainda são alvo das acusações do Ministério Público Federal:


1) Denúncia aponta o crime de embaraço à investigação de organização criminosa cometida pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa e seus familiares, Ariana Azevedo Costa Bachmann, Humberto Sampaio de Mesquita, Márcio Lewkowicz e Shanni Azevedo Costa Bachman. Processo Penal: 5025676-71.2014.404.7000. Chave eletrônica: 751092683414. 

Síntese: Em 21 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Paulo Roberto Costa e seus familiares por embaraçarem a investigação de crimes praticados por organização criminosa. Os acusados suprimiram papéis, documentos e valores da empresa Costa Global, durante o processamento de busca e apreensão executada no dia 17 de março de 2014.

Veja a denúncia .

Veja a sentença



2) Crimes financeiros cometidos por Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido no mercado financeiro como "Ceará". Processo Penal: 5025695-77.2014.404.7000. Chave eletrônica: 395793892214.

Síntese: Em 22 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, pela prática de crimes financeiros. O acusado teria operado diversas vezes no mercado paralelo de câmbio, formando verdadeira instituição financeira irregular. A dimensão econômica dos crimes é superior a R$ 5 milhões. 

Veja a denúncia .

*Neste caso houve suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), estando o réu submetido a período de prova.

3) Crimes de evasão de divisas de US$ 444,6 milhões, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa cometidos por Alberto Youssef, Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, Pedro Argese Júnior, Esdra de Arantes Ferreira, Rapahel Flores Rodriguez e Carlos Alberto Pereira da Costa. Processo Penal: 5025699-17.2014.404.7000. Chave eletrônica: 596848104414.

Síntese: Em 22 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia pela prática de crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e de formação de organização criminosa. Entre junho de 2011 e março de 2014, os acusados promoveram a evasão fraudulenta de aproximadamente 500 milhões de dólares (US$ 444.659.188,75), por meio de 3.649 operações, utilizando-se de complexa engenharia financeira, que envolveu importações fictícias justificadas pela celebração de contratos de câmbio por empresas de fachada, sendo algumas delas a “Indústria Labogen S.A.”, “Labogen Química Fina”, “Piroquímica”, “HMAR”, “RMV & CVV”, entre outras. Os valores foram enviados para as empresas “DGX IMP. AND EXP. LIMITED” e “RFY IMP.EXP.LTD”, entre outras, no exterior, as quais eram offshores controladas por acusados. Os atos de evasão aconteceram entre os anos de 2009 e 2013. Algumas das transações financeiras de evasão de divisas envolveram empresas e/ou bancos na China, Coreia, Canadá, Formosa/Taiwan, Taiwan, Índia, Uruguai, Estados Unidos, Itália, Hong Kong, Ucrânia, Bélgica, Liechtenstein e Costa Rica.

Veja a denúncia


4) Denúncia pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação para o tráfico de drogas cometidos por Rene Luiz Pereira, Alberto Youssef, Carlos Habib Chater, André Catão de Miranda, Sleiman El Korossy e Maria de Fátima Stocker. Processo Penal: 5025687-03.2014.404.7000. Chave eletrônica: 658620693114.

Síntese: Em 22 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia pela prática de crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico internacional de drogas, de lavagem de dinheiro – tendo como antecedentes os crimes de tráfico internacional de drogas e de evasão de divisas. Os denunciados promoveram evasão de divisas para o exterior de US$ 124 mil, valor proveniente do tráfico internacional de drogas. A lavagem de dinheiro consistiu na utilização de contas de laranjas para lavar valores provenientes do tráfico de drogas transnacional. 

Veja a denúncia

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*O processo foi desmembrado em relação a Sleiman Nassim El Kobrossy, foragido; e Maria de Fátima da Silva, narcotraficante presa na Espanha em virtude de outro processo. Processo Penal: 5043130-64.2014.404.7000. Chave eletrônica: 461422285514.


5) Crimes contra o sistema financeiro praticados por Raul Henrique Srour, Rodrigo Henrique Gomes de Oliveira, Rafael Henrique Srour, Valmir José de França, Maria Lúcia Ramires Cardena e Maria Josilene da Costa. Processo Penal: 5025692-25.2014.404.7000. Chave eletrônica: 720446888114.

Síntese: Em 22 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor do doleiro Raul Henrique Srour e demais envolvidos. Raul é importante operador do mercado paralelo de câmbio, estando envolvido na prática de diversos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Os demais acusados o auxiliaram na prática de crimes. A dimensão econômica dos crimes é superior a R$ 3 milhões.

Veja a denúncia .

Veja a sentença .

*o processo foi desmembrado em relação a Rafael Henrique Srour, Rodrigo Henrique Gomes de Oliveira Srour, Valmir José de França e Maria Lúcia Ramires Cardena. Em ação penal à parte foi concedido o benefício de suspensão condicional do processo mediante condições assumidas. Processo Penal: 5014430-44.2014.404.7000. Chave eletrônica: 626610221215.

6) Denúncia sobre os crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras, praticados por Alberto Youssef, Antônio Almeida Silva, Esdra de Arantes Ferreira, Márcio Andrade Bonilho, Murilo Tena Barros, Leandro Meirelles, Leonardo Meirelles, Paulo Roberto Costa, Pedro Argese Júnior e Waldomiro de Oliveira. Processo Penal: 5026212-82.2014.404.7000. Chave eletrônica: 160320068914. 

Síntese: Em 23 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra os acusados que teriam formado organização criminosa e lavado dinheiro oriundo de crimes contra a Administração Pública, em especial corrupção e desvio de dinheiro relacionados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Empresa beneficiada com contratos inflados, o Consórcio CNCC – Camargo Correa CNEC pagou propina da ordem de R$ 25 milhões ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, com dinheiro oriundo de crime de fraude à licitação. Para disfarçar o pagamento da propina e entregar “limpo” esse dinheiro sujo, o pagamento foi intermediado por duas empresas, num esquema orquestrado pelo doleiro ALBERTO Yousef e por várias outras pessoas comandadas por ele. 

Veja a denúncia .

Veja a sentença .


7) Crimes de organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro praticados pela doleira Nelma Mtisue Penasso Koadama, Iara Galdino da Silva, Luccas Pace Júnior, João Huang, Cleverson Coelho de Oliveira, Juliana Cordeiro de Moura, Maria Dirce Penasso, Faiçal Mohamed Nacirdine e Rinaldo Gonçalves de Carvalho. Processo Penal: 5026243-05.2014.404.7000. Chave eletrônica: 473093924214.

Síntese: Em 24 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Nelma Kodama e seus comparsas. Ela é importante operadora do mercado paralelo de câmbio, envolvida na prática de crimes financeiros, especialmente evasão de divisas e de crimes de lavagem de dinheiro, tendo os demais acusados a auxiliado. A dimensão econômica dos crimes é superior a R$ 11 milhões. Esse processo penal englobou a tentativa de evasão de divisas que ocorreu quando a doleira foi presa, tentando fugir para o exterior (Milão/ITA) com € 200 mil em espécie, que não haviam sido declarados às autoridades alfandegárias. 

Veja a denúncia .

Veja a sentença .

*A tentativa de fuga para o exterior era alvo de uma investigação e acusação criminal em São Paulo, as quais foram deslocadas posteriormente para Curitiba. Processo Penal: 5022489-55.2014.404.7000. Chave eletrônica: 686498247414.


8) Crimes de organização criminosa e contra o Sistema Financeiro Nacional cometidos pelo doleiro Carlos Habib Chater, André Catão de Miranda, Ediel Viana da Silva, Ediel Vinicius Viana da Silva, Ricardo Emílio Esposito, Katia Chater Nasr, Tiago Roberto Pacheco Moreira, Julio Luis Urnau, Francisco Angelo da Silva e André Luis de Paula Santos. Processo Penal: 5026663-10.2014.404.7000. Chave eletrônica: 730731842714: 

Síntese: Em 25 de abril de 2014 , o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor dos acusados pela prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e por formarem organização criminosa.
Os acusados integraram uma organização criminosa comandada por Chater. Essa organização criminosa operou uma instituição financeira paralela ao sistema de câmbio oficial, sem a devida autorização, especialmente para promover evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o que fazia por meio de empresas de fachada constituídas em nome de pessoas interpostas. O valor envolvido nos crimes é de R$ 2,5 milhões.

Veja a denúncia 

Veja a sentença

*O processo, posteriormente, foi desmembrado em relação aos réus soltos, sendo eles: Katia Chater Nasr, Ricardo Emílio Esposito, Tiago Roberto Pacheco Moreira e Ediel Vinicius Viana da Silva. Processo Penal: 5059126-05.2014.404.7000. Chave eletrônica: 609531939414.


Em virtude de quebra de acordo de colaboração celebrado no Caso Banestado, em 2003, por Alberto Youssef, quatro denúncias que haviam sido oferecidas à época contra o doleiro, voltaram a tramitar perante a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba:


9) Prática dos crimes de evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira praticados pelo doleiro Alberto Youssef (Caso Banestado). Processo Penal: 5035110-84.2014.404.7000. Chave eletrônica: 942004087314.

Síntese: Em 23 de maio de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Alberto Youssef pela prática de crimes de evasão de divisas e de gestão fraudulenta de instituição financeira, em função da manutenção e movimentação fraudulenta de 26 contas correntes em nome de pessoas interpostas na agência centro do Banco do Estado do Paraná S/A, em Londrina, sendo que, no período de janeiro de 1998 a agosto de 1999, as contas correntes movimentaram R$ 238.045.554.40. 

Veja a denúncia 

10) Crime de operação de instituição financeira sem autorização praticado pelo doleiro Alberto Youssef (Caso Banestado). Processo Penal: 5049485-90.2014.404.7000. Chave eletrônica: 497723317914.

Síntese: Em 10 de julho de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Alberto Youssef pela evasão de mais de R$ 100 milhões e por operar instituição financeira sem autorização. Os crimes foram praticados por meio do esquema de contas CC5 e laranjas em 1997 e 1998. 

Veja a denúncia .

11) Crimes de corrupção ativa e participação em gestão fraudulenta cometidos pelo doleiro Alberto Youssef (Caso Banestado). Processo Penal: 5035707-53.2014.404.7000. Chave eletrônica: 947304742014.

Síntese: Em 28 de maio de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Alberto Youssef pela prática de crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta, envolvendo o pagamento de US$ 131.000,00 a Gabriel Nunes Pires Neto, para que a Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículo LTDA. obtivesse empréstimo de US$ 1.500.000,00 no Banestado.

Veja a ratificação da denúncia

Veja a denúncia

Veja a sentença .

12) Crimes de gestão fraudulenta, operação irregular de instituição financeira e evasão de divisas cometidas por Alberto Youssef (Caso Banestado). Processo Penal: 5061472-26.2014.404.7000. Chave eletrônica: 704454897914.

Síntese: Em 10 de setembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Alberto Youssef pela prática de crimes de gestão fraudulenta, operação irregular de instituição financeira e evasão de divisas envolvendo a movimentação de mais de US$1,3 bilhão a título de operações de câmbio no mercado negro (tipo dólar-cabo) por meio de duas contas abertas em nome das offshores Ranby International Corp. e June International Corp. mantidas na agência do Banestado em Nova York.

Veja a denúncia.


13) Crime de lavagem de dinheiro, associação criminosa, apropriação indébita e estelionato cometido por Carlos Habib Chater, Ediel Viana da Silva, Dinorah Abrão Chater, Alberto Youssef, Carlos Alberto Murani, Assad Janini, Danielle Kemmer Janene, Meheidin Hussein Jenani, Carlos Alberto Pereira da Costa e Rubens Andrade Filho, por meio da empresa DUNEL-CSA, no Paraná. Processo Penal: 5047229-77.2014.404.7000. Chave eletrônica: 296082211014.

Síntese: Em 10 de julho de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra os acusados por lavarem recursos criminosos de titularidade do ex-deputado federal José Janene para investimentos em empreendimento industrial em Londrina (PR). Isso foi feito por meio da constituição da Dunel Indústria, bem como pela aquisição de equipamentos para a empresa. Foi lavada quantia superior a R$ 1 milhão, estimando-se os danos em valor superior a R$ 10 milhões. 

Veja a denúncia .

Veja a sentença .

*O processo, mais tarde, foi desmembrado em relação aos réus soltos, sendo eles: Assad Janini, Carlos Alberto Murari, Danielle Kemmer Janene, Dinorah Abrão Chater, Meheidin Hussein Jenani e Rubens de Andrade Filho. Processo Penal: 5070943-66.2014.404.7000. Chave eletrônica: 454631849014. 


14) Crimes financeiros e de lavagem de dinheiro cometidos por João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, Alberto Youssef, Matheus Oliveira dos Santos, Rafael Ângulo Lopez, Antônio Manuel de Carvalho Baptista Vieira, Leandro Meirelles, Leonardo Meirelles e Nelma Mitsue Penasso Kodama. Processo Penal: 5049898-06.2014.404.7000. Chave eletrônica: 881165886814.

Síntese: Em 21 de julho de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra os acusados por  formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro transnacional, envolvendo contas secretas no exterior. Os valores ilícitos movimentados são da ordem de R$ 215 milhões.

Veja a denúncia .

15) Corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa relacionada a pessoas vinculadas à empresa OAS – Processo Penal nº 5083376-05.2014.404.7000, chave de acesso 330733364414:

Síntese: Em 11 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ALBERTO YOUSSEF, PAULO ROBERTO COSTA, WALDOMIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO, vulgo “Léo pinheiro”, AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS, MATEUS COUTINHO DE SÁ OLIVEIRA, JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BREGHIROLLI, FERNANDO AUGUSTO STREMEL ANDRADE e JOÃO ALBERTO LAZZARI por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Os crimes ocorreram dentro do período de 2004 a 2014. Pessoas vinculadas à empreiteira corruptora pagavam propina para PAULO ROBERTO COSTA, então diretor de Abastecimento da Petrobras. A propina vinha do lucro obtido com os crimes de fraude à licitação e formação de cartel, praticados em detrimento da Petrobras. Para que o dinheiro chegasse “limpo” ao diretor, YOUSSEF e outros operadores financeiros o lavavam, inclusive mediante contratos fictícios de prestação de serviços entre as empreiteiras e empresas de fachada controladas pelos operadores financeiros. O valor de corrupção foi de aproximadamente R$ 30 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente R$ 10 milhões. Foram 20 atos de corrupção e 14 de lavagem de dinheiro. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.

Veja a denúncia .
Veja a sentença .


16) Corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa relacionada a pessoas vinculadas à empresa Galvão Engenharia – Processo Penal nº 5083360-51.2014.404.7000, chave de acesso 186763734614:

Síntese: Em 11 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ALBERTO YOUSSEF, PAULO ROBERTO COSTA, WALDOMIRO DE OLIVEIRA, ERTON MEDEIROS FONSECA, JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO, DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO e EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Os crimes ocorreram dentro do período de 2004 a 2014. Pessoas vinculadas à empreiteira corruptora pagavam propina para PAULO ROBERTO COSTA, então diretor de Abastecimento da Petrobras. A propina vinha do lucro obtido com os crimes de fraude à licitação e formação de cartel, praticados em detrimento da Petrobras. Para que o dinheiro chegasse “limpo” ao diretor, YOUSSEF e outros operadores financeiros o lavavam, inclusive mediante contratos fictícios de prestação de serviços entre as empreiteiras e empresas de fachada controladas pelos operadores financeiros.
O valor de corrupção foi de aproximadamente R$ 50 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente R$ 5 milhões. Foram 37 atos de corrupção e 12 de lavagem de dinheiro. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 256 milhões.

Veja a denúncia .

Veja a sentença


17) Corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa relacionada a pessoas vinculadas à empresa Engevix – Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000, chave de acesso 624881216014:

Síntese: Em 11 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ALBERTO YOUSSEF, PAULO ROBERTO COSTA, WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, ENIVALDO QUADRADO, GERSON DE MELLO ALMADA, CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO, NEWTON PRADO JUNIOR e LUIZ ROBERTO PEREIRA por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Os crimes ocorreram dentro do período de 2004 a 2014.
Pessoas vinculadas à empreiteira corruptora pagavam propina para PAULO ROBERTO COSTA, então diretor de Abastecimento da Petrobras. A propina vinha do lucro obtido com os crimes de fraude à licitação e formação de cartel, praticados em detrimento da Petrobras. Para que o dinheiro chegasse “limpo” ao diretor, YOUSSEF e outros operadores financeiros o lavavam, inclusive mediante contratos fictícios de prestação de serviços entre as empreiteiras e empresas de fachada controladas pelos operadores financeiros.
O valor de corrupção foi de aproximadamente R$ 50 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente R$ 13 milhões. Foram 33 atos de corrupção e 31 de lavagem de dinheiro. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 160 milhões.

Veja a denúncia .
Veja a sentença .


18) Corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa relacionada a pessoas vinculadas à empresa Mendes Júnior – Processo Penal nº 5083401-18.2014.404.7000, chave de acesso 409507355714.

Síntese: Em 11 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ALBERTO YOUSSEF, PAULO ROBERTO COSTA, WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, JOÃO PROCÓPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO, ENIVALDO QUADRADO, SÉRGIO CUNHA MENDES, ROGÉRIO CUNHA DE OLIVEIRA, ÂNGELO ALVES MENDES, ALBERTO ELÍSIO VILAÇA GOMES, JOSÉ HUMBERTO CRUVINEL RESENDE, ANTONIO CARLOS FIORAVANTE BRASIL PIERUCCINI, MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA, RICARDO RIBEIRO PESSÔA, JOÃO DE TEIVE E ARGOLLO e SANDRA RAPHAEL GUIMARÃES por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Os crimes ocorreram dentro do período de 2004 a 2014. Pessoas vinculadas à empreiteira corruptora pagavam propina para PAULO ROBERTO COSTA, então diretor de Abastecimento da Petrobras. A propina vinha do lucro obtido com os crimes de fraude à licitação e formação de cartel, praticados em detrimento da Petrobras. Para que o dinheiro chegasse “limpo” ao diretor, YOUSSEF e outros operadores financeiros o lavavam, inclusive mediante contratos fictícios de prestação de serviços entre as empreiteiras e empresas de fachada controladas pelos operadores financeiros. Essa denúncia incluiu também a imputação de atos de lavagem de dinheiro que YOUSSEF ganhou por meio dos crimes. Os recursos sujos foram aplicados pela empresa GFD, em nome de terceiras pessoas, em diversos bens, inclusive imóveis no Paraná. O valor de corrupção foi de aproximadamente R$ 70 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente R$ 8 milhões, sem contar a lavagem de dinheiro por meio de bens da empresa GFD. Foram 53 atos de corrupção, 11 de lavagem de dinheiro relacionados à empreiteira e mais 30 lavagens vinculadas especificamente com a GFD. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 215 milhões.

Veja a denúncia
Veja a sentença

* Em relação a esta denúncia, a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba determinou, em 17 de junho de 2015, o desmembramento do feito em relação aos réus Ricardo Ribeiro Pessoa, Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, Enivaldo Quadrado, João Procópio Junqueira, João de Teive e Argollo e Sandra Raphael Guimarães, apenas em relação ao crime de lavagem de dinheiro pelo empreendimento imobiliário em Lauro de Freitas (BA), gerando nova ação penal. Processo: 5028608-95.2015.404.7000. Chave eletrônica: 487522132915

Veja a sentença

19) Corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa relacionada a pessoas vinculadas às empresas Camargo Correa e UTC – Processo Penal nº 5083258-29.2014.404.7000, chave de acesso 248371556614.

Síntese: Em 11 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, e em 12 de dezembro de 2014 ofereceu aditamento à denúncia, contra ALBERTO YOUSSEF, PAULO ROBERTO COSTA, WALDOMIRO DE OLIVEIRA, DALTON DOS SANTOS AVANCINI, JOÃO RICARDO AULER, EDUARDO HERMELINO LEITE, “Leitoso”, MARCIO ANDRADE BONILHO, RICARDO RIBEIRO PESSOA, JAYME ALVES DE OLIVEIRA FILHO e ADARICO NEGROMONTE FILHO por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Os crimes ocorreram dentro do período de 2004 a 2014. Pessoas vinculadas às empreiteiras corruptoras pagavam propina para PAULO ROBERTO COSTA, então diretor de Abastecimento da Petrobras. A propina vinha do lucro obtido com os crimes de fraude à licitação e formação de cartel, praticados em detrimento da Petrobras para que o dinheiro chegasse “limpo” ao diretor. YOUSSEF e outros operadores financeiros o lavavam, mediante a interposição de duas empresas de fornecimento de tubos, conexões e mapeamentos e estatísticas, chamadas Sanko Sider e Sanko Serviços. Em seguida, o dinheiro era repassado para empresas de fachada controladas por YOUSSEF, inclusive por meio de contratos fictícios de prestação de serviços entre a Sanko e tais empresas de fachada. O valor de corrupção foi de aproximadamente R$ 86 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente R$ 37 milhões. Foram 11 atos de corrupção e 117 de lavagem de dinheiro. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 340 milhões.
* Em relação a esta denúncia, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba determinou o desmembramento para os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo a UTC Engenharia, gerando nova ação penal – Processo Penal n.º 5027422-37.2015.404.7000, chave eletrônica – 282578470315.

Síntese: Conforme as investigações apontaram, a UTC Engenharia, em conluio com a Odebrecht e a Projeto de Plantas Industriais (PPI) Ltda., formaram o Consórcio TUC e foram contratados, com dispensa de licitação, pela Petrobras para serviços e obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). Em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes do Consórcio e das empresas componentes, entre eles Ricardo Ribeiro Pessoa, destinaram pelo menos cerca de 1% sobre o valor do contrato e dos aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, destes valores sendo destinada parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa. Alberto Youssef teria intermediado o pagamento da propina, para tanto utilizando empresas que controlava como a GFD Investimentos, MO Consultoria e Empreiteira Rigidez, utilizando, para tanto, contratos de prestação de serviços simulados.

Veja a decisão de desmembramento
Veja a sentença

20) Corrupção e lavagem de FERNANDO SOARES e CERVERÓ – Processo Penal nº 5083838-59.2014.404.7000 , chave de acesso 812850623214.

Síntese: Em 14 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ALBERTO YOUSSEF, NESTOR CUÑATI CERVERÓ, JÚLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO e FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, vulgo Fernando Baiano, por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Os crimes ocorreram dentro do período de 2006 a 2012. JÚLIO CAMARGO pagou propina de aproximadamente US$ 40 milhões para NESTOR CERVERÓ, a fim de conseguir a contratação de dois navios sonda pela Petrobras, para perfuração em áreas profundas no México e na África, em favor da Samsung Heavy Industries Co., construtora dos navios. Os contratos firmados, somados, atingiram pelo menos US$ 1,2 bilhão. A corrupção e o pagamento da propina foram intermediados pelo lobista e operador financeiro FERNANDO SOARES. A propina foi paga no exterior por JÚLIO CAMARGO a FERNANDO SOARES, encarregado de repassá-la a NESTOR CERVERÓ. Uma parte dos pagamentos foi intermediada por meio do operador financeiro alberto youssef que, valendo-se de pessoas interpostas e offshores, bem como simulando contratos de câmbio, investimentos e empréstimos, viabilizou a internalização de parte do dinheiro no Brasil. O valor de corrupção foi de US$ 53 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente US$ 40 milhões. Foram dois atos de corrupção, 64 de lavagem de dinheiro e sete crimes financeiros. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 156 milhões, sem prejuízo do perdimento de aproximadamente R$ 140 milhões, num total buscado de R$ 296 milhões.

Veja a denúncia
Veja a sentença

21) Formação de quadrilha de FERNANDO SOARES e NESTOR CERVERÓ; lavagem de dinheiro por NESTOR CERVERÓ E OSCAR ALGORTA – Processo Penal nº 5007326-98.2015.404.7000, chave de acesso 794901112415.

Síntese: Em 2015, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Fernando Soares, Nestor Cerveró e Oscar Algorta - os dois primeiros pelo crime de formação de quadrilha e os dois últimos pelo crime de lavagem de dinheiro -, no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras. Segundo a denúncia, a lavagem de dinheiro se deu por meio da compra de uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro, em nome da offshore uruguaia Jolmey, que tinha Oscar Algorta como presidente do Conselho de Administração, para ocultar a real propriedade atribuída a Cerveró. A transação foi feita com valores ilícitos recebidos com o pagamento de propina. Fernando Soares é apontado como operador financeiro do esquema, que se associou a Cerveró em práticas criminosas. Dentre os pedidos está o perdimento do apartamento bem como os valores das contas-correntes da empresa, bem como o pagamento de reparação dos danos causados pela infração no valor de R$ 7,5 milhões.

Veja a denúncia
Veja a sentença


22) Crimes de organização criminosa, operação irregular de instituição financeira e lavagem de dinheiro praticados por Carlos Habib Chater, Adalberto Leôncio Dias, Clayton Rinaldi de Oliveira e Mucio Eustáquio dos Santos. Denúncia decorreu de investigação que visou apurar diversas estruturas paralelas ao mercado de câmbio, abrangendo um grupo de doleiros com âmbito de atuação nacional e transnacional. Processo: 5012718-19.2015.404.7000. Chave eletrônica: 885760434715.

Síntese: Os denunciados se associaram de forma consciente e voluntária, em Brasília, ao menos desde julho de 2013 até março de 2014, integrando organização criminosa caracterizada pela divisão informal de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem econômica, mediante a prática de diversas infrações penais de caráter transnacional. Este esquema criminoso era liderado pelo doleiro Carlos Habib Chater.

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23) Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha relacionados à Diretoria de Serviços da Petrobras. A denúncia envolve 27 pessoas - Processo Penal nº 5012331-04.2015.404.7000, chave de acesso 113217283115.

Síntese: Em 16 de março de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha. O esquema desenvolvido junto à Diretoria de Serviços da Petrobras permitiu o desvio de recursos públicos a partir de quatro obras: Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. As empresas responsáveis foram OAS, Mendes Junior e Setal. Segundo a denúncia, os valores saíam dos contratos com a Petrobras, passavam por sofisticados processos de lavagem de dinheiro e chegavam até os diretores corrompidos na Petrobras. Segundo as estimativas, foram 24 atos de corrupção totalizando R$ 136 milhões e 503 atos de lavagem de ativos que somam R$ 292 milhões. A Força-tarefa do MPF identificou o uso de doações oficiais para disfarçar o recebimento propina em pagamento lícito mas que, na verdade, tratava-se de lavagem de dinheiro. A pedido de Renato Duque, foram feitas 24 doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) entre outubro de 2008 e abril de 2010, totalizando R$ 4,26 milhões.

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24) Crimes de lavagem de dinheiro por meio de empresas do Grupo Setal/SOG, cometidos por João Vaccari Neto, Renato de Souza Duque e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. Processo Penal: 5019501-27.2015.4.04.7000. Chave eletrônica: 445208915115.

Síntese: Em 27 de abril de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra os acusados pela lavagem de dinheiro de crimes de fraude à licitação, cartelização e praticados por organização criminosa, em detrimento da Petrobras, por 24 vezes, no total de R$ 2,4 milhōes, correspondentes a parte das propinas pagas, entre abril de 2010 e dezembro de 2013. Segundo a denúncia, parte da propina paga a Duque, então diretor de Serviços da Petrobras, foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Editora Gráfica Atitude Ltda., a pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Os repasses aconteceram por meio de dois contratos de fachada firmados por empresas do Grupo Setal com a Gráfica Atitude Ltda., em 01/04/2010 e em 01/07/2013. A gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal, emitindo notas frias para justificar os pagamentos.

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25) Crime de embaraço à investigação de organização criminosa cometido por Guilherme Esteves de Jesus e Lilia Loureiro Esteves de Jesus. Processo Penal: 5020227-98.2015.4.04.7000. Chave eletrônica: 451496687215:

Síntese: Em 29 de abril de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra os acusados pela prática do delito de embaraço de investigação de infração penal, previsto no art. 2º, § 1º e §4º, II, III, IV e V, da Lei 12.850/2013. Segundo a denúncia, em 5 de fevereiro de 2015, durante busca e apreensão autorizada pela Justiça na residência do operador financeiro Guilherme Esteves, os acusados impediram o pronto acesso dos policiais ao local das buscas. Com isso, possibilitaram que Lilia fugisse do local pela porta dos fundos da casa com um volumoso pacote que continha valores em espécie, documentos e provas úteis à investigação. A ação foi registrada em imagens por câmeras de segurança interna da residência, prova que instrui a ação penal.

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Até este momento, foram denunciados empresários, agentes públicos (funcionários de órgãos e empresas públicas) e operadores (do mercado financeiro). Em 14 de maio de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra treze pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Entre os acusados, estão os ex-deputados André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa e sua filha, Aline Corrêa. Estas foram as primeiras denúncias da Força-tarefa envolvendo agentes políticos:

26) Corrupção, lavagem de dinheiro e peculato envolvendo o ex-deputado André Vargas. Processo 5023121-47.2015.404.7000. Chave de acesso 114579579715:
Veja a denúncia: Núcleo André Vargas
Veja a sentença: Núcleo André Vargas

27) Corrupção, lavagem de dinheiro e peculato envolvendo o ex-deputado Luiz Argôlo. Processo 5023162-14.2015.404.7000. chave de acesso 349430432615:
Veja a denúncia: Núcleo Luiz Argolo
Veja a sentença: Núcleo Luiz Argolo

28) Corrupção, lavagem de dinheiro e peculato envolvendo o ex-deputado Pedro Corrêa. Processo 5023135-31.2015.404.7000. Chave de acesso 381399778515:

Veja a denúncia: Núcleo Pedro Corrêa
Veja a sentença: Núcleo Pedro Corrêa

29) Lavagem de dinheiro por André Vargas, Leon Vargas e Eidilaira Soares. Processo 5029737-38.2015.404.7000, chave eletrônica 210056716915.

Síntese: Em 23 de junho de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra o ex-deputado André Vargas (pela segunda vez), seu irmão Leon Vargas, e sua esposa Eidilaira Soares, por lavagem de dinheiro (ocultação de bens). Segundo a denúncia, com o objetivo de lavar parte do dinheiro gerado pelos seus crimes e não despertar a atenção das autoridades, Vargas adquiriu um imóvel de luxo em Londrina pelo valor de mercado, mas registrou no contrato, na escritura pública e na declaração de imposto de renda um valor bastante inferior ao preço real de aquisição, pagando a diferença informalmente (“por fora”). Para isto, contou com a ajuda do irmão, Leon (que negociou o valor com a imobiliária), e sua companheira Eidilaira (que emprestou seu nome para a aquisição do bem).

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30) Organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro nacional e internacional por 13 pessoas ligadas às operações da Odebrecht. Processo 5036528-23.2015.404.7000, chave de acesso 528408672115.

Síntese: Em 24 de julho de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra treze pessoas ligadas às operações do Grupo Odebrecht na Petrobras pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro nacional e internacional. Segundo a denúncia, no período entre 2004 e 2014, executivos do Grupo Odebrecht lavaram dinheiro por meio de operadores financeiros para repassar os valores a então diretores da Petrobras, que os destinavam a grupos políticos responsáveis pela indicação das Diretorias, corrompidas para direcionar as licitações às empresas integrantes do cartel.

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31) Organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro nacional e internacional por 13 pessoas ligadas às operações da Andrade Gutierrez. Processo 5036518-76.2015.404.7000, chave de acesso 654946343615.

Síntese: Em 24 de julho de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra treze pessoas ligadas às operações do Grupo Andrade Gutierrez na Petrobras pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, no período entre 2006 e 2014, executivos do Grupo Andrade Gutierrez lavaram dinheiro por meio de operadores financeiros para repassar os valores a então diretores da Petrobras, que os destinavam a grupos políticos responsáveis pela indicação das Diretorias, corrompidas para direcionar as licitações às empresas integrantes do cartel.

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32) Corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por Renato Duque, Christina Maria da Silva Jorge, João Antônio Bernardi Filho, Antônio Carlos Briganti Bernardi e Julio Gerin de Almeida Camargo. Processo 5037093-84.2015.4.04.7000, chave de acesso 958914451515.

Síntese: Em 29 de julho de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra o ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque, a advogada Christina Maria da Silva Jorge, os empresários João Antônio Bernardi Filho, Antônio Carlos Briganti Bernardi e Julio Gerin de Almeida Camargo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Segundo o MPF, eles participaram de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para favorecer a empresa italiana Saipem na contratação de obras da Petrobras. Para isso, utilizaram-se de transações bancárias nas contas da Hayley/SA, offshore uruguaia que mantinha contas na Suíça e que, posteriormente, remetia os valores como simulação de investimentos na sua subsidiária Hayley do Brasil.

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33) Evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por Jorge Luiz Zelada, Eduardo Vaz da Costa Musa, Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior, João Augusto Rezende Henriques e Hsin Chi Su. Processo 5039475-50.2015.404.7000, chave de acesso 418958640715.

Síntese: Em 5 de agosto de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o ex-diretor geral da área internacional da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa, além dos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior, João Augusto Rezende Henriques e do executivo Hsin Chi Su. A força-tarefa apurou que Hsin Chi Su, executivo da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na Petrobras, repassaram aproximadamente US$ 31 milhões a título de propina para Zelada, para Eduardo Musa e para o PMDB, responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos.

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34) Corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e embaraço à investigação criminosa por 15 pessoas ligadas a licitações fraudulentas da Eletronuclear. Processo 5044464-02.2015.4.04.7000.

Síntese: Em 1º de setembro de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia expondo esquema criminoso que atuou nas licitações da Eletronuclear. Houve formação de cartel, principalmente nas licitações de serviços de montagem da Usina Angra 3. As empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, contratadas pela Eletronuclear, serviram-se de empresas de fachada para repassar propinas para o vice-almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear. Além do presidente licenciado da Eletronuclear e de Ana Cristina da Silva Toniolo, foram denunciados Rogério Nora, Clóvis Renato, Olavinho Ferreira Mendes, Flávio Barra, Gustavo Botelho, Carlos Gallo, Josué Nobre, Geraldo Arruda, José Antunes Sobrinho, Gerson Almada, Cristiano Kok, Victor Colavitti e Otávio Marques de Azevedo.

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* Por decisão do STF, esta ação penal foi desmembrada para a JFRJ.

35) Corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobras. Processo 5045241-84.2015.404.7000, chave eletrônica 216041273115.

Síntese:
Em 4 de setembro de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra José Dirceu e mais 16 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro praticados no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobras, no período de 2003 a 2015. A denúncia relaciona pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), que era responsável pela indicação política dessa diretoria. As investigações concluíram que mais de R$ 60 milhões foram repassados a título de propina como porcentagem do valor de todos os contratos e aditivos celebrados pela Engevix com a Diretoria de Serviços da Petrobras.

Veja a denúncia .
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36) Corrupção ativa e passiva contra executivos da Odebrecht e ex-funcionários da Petrobras. Processo 5051379-67.2015.4.04.7000, chave eletrônica 825876223315.

Síntese:
Em 16 de outubro de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra executivos do Grupo Odebrecht e ex-funcionários do alto escalão da Petrobras. Os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo e Cesar Rocha foram acusados pela prática de corrupção ativa de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque, no interesse da obtenção de vantagens para a Construtora Norberto Odebrecht em razão de oito contratos por ela firmados com a Petrobras. Renato Duque e Pedro Barusco, de outro lado, foram acusados pela prática do crime de corrupção passiva. Foram 64 crimes praticados de 09/12/2004 a 03/08/2011, envolvendo propinas que chegaram a R$ 137 milhões.

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37) Corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta no esquema de contratação para construção do navio-sonda Vitoria 10.000 da Petrobras. Processo 5061578-51.2015.4.04.7000, chave eletrônica 371079989015.

Síntese:
Em 14 de dezembro de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra 11 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção para a contratação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000 pela área internacional da Petrobras. As denúncias envolvem crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e corrupção ativa e passiva. Na ação, o MPF pede o valor mínimo de reparação dos danos causados no montante de R$ 53,5 milhões.

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38) Evasão de divisas e manutenção de valores não declarados no exterior por Renato Duque. Processo 5001580-21.2016.4.04.7000, chave eletrônica 664284877916.

Síntese:
Em 18 de janeiro de 2016, o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque foi denunciado por evasão de divisas e manutenção de valores não declarados em contas no Principado de Mônaco entre os anos de 2009 e 2014. O Ministério Público Federal no Paraná pede que sejam revertidos à Petrobras R$ 80 milhões do réu em valores bloqueados em contas e investimentos bancários e montantes em espécie, apreendidos devido aos crimes praticados.

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39) Crime de formação de organização criminosa para a prática de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro praticado por Raul Schmidt Felippe Junior, Nestor Cuñat Cerveró, Jorge Luiz Zelada, Fernando Antônio Falcão Soares, Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Eduardo Costa Vaz Musa e João Augusto Rezende Henriques. Processo: 5012091-78.2016.404.7000 e chave eletrônica 491735520016.

Síntese: Denúncia oferecida no dia 17 de março aponta que os investigados citados se relacionavam entre si de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão formal de tarefas com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem indevida. Peça refere-se à organização criminosa com núcleo atuante na área internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró entre 20/03/2003 e 7/03/2008, e Jorge Luiz Zelada entre 08/03/2008 e 20/07/2012.

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40) Crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro referente à utilização da Sete Brasil como intermediadora da Petrobras. Processo 5013405-59.2016.404.7000 - chave eletrônica: 244264203716.

Síntese:
Em 28 de abril de 2016, foram denunciados o operador Zwi Skornicki, os publicitários Mônica Moura e João Santana, o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, o ex-diretor presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz e o ex-gerente geral da área internacional da Petrobras Eduardo Musa. A utilização da Sete Brasil permitiu a extensão do sistema de corrupção já implementado na Petrobras. As investigações apontam contratos firmados diretamente entre empresas do Grupo Keppel Fels, representada pelo operador Zwi Skornicki, e a estatal petrolífera, com pagamentos indevidos nas plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58 e contratação de estaleiros.

Veja a denúncia .
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41) Crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa referente ao Setor de Operações Estruturadas na Odebrecht. Processo 5019727-95.2016.404.7000 - chave eletrônica 769128226316.
 
Síntese:
Em 28 de abril de 2016, foram denunciados os executivos da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Hilberto Silva, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares e os funcionários da Odebrecht Ubiraci Santos, Angela Palmeira e Maria Lúcia Tavares, bem como os operadores financeiros Olívio Rodrigues e Marcelo Rodrigues, vinculados à Odebrecht. João Santana e Mônica Moura são acusados de fazerem parte do núcleo político, juntamente com João Vaccari, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Marcelo Odebrecht é denunciado por manter o funcionamento do setor estruturado .

A denúncia refere-se ao funcionamento do Setor de Operações Estruturadas na Odebrecht, destinado especificamente à operacionalização e coordenação dos pagamentos sistemáticos de propina, tanto no Brasil como no exterior. Segundo os procuradores, tais pagamentos eram feitos para ocultar a origem dos valores, bem como seus destinatários, dissimulando sua natureza ilícita.
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42) Crimes de lavagem de dinheiro por Ronan Maria Pinto e outras 8 pessoas. Processo 5022182-33.2016.404.7000 e chave eletrônica: 314661012716.

Síntese:
Em 6 de maio de 2016, os procuradores apresentaram denúncia pelo crime de  lavagem de dinheiro envolvendo cerca de R$ 6 milhões, provenientes de um empréstimo fraudulento do Banco Schahin. O valor representa a metade do um total de R$ 12 milhões que foram repassados pela instituição financeira a José Carlos Bumlai, que figurou como pessoa interposta do Partido dos Trabalhadores (PT), em outubro de 2004 – este empréstimo já foi alvo de acusação feita pelo MPF em dezembro do ano passado. A denúncia apresentada agora é, justamente, um desdobramento dos fatos apurados anteriormente.

Veja a denúncia .
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43) Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e obstrução à investigação contra Gim Argello e mais 10 pessoas. Processo 5022179-78.2016.4.04.7000 e chave eletrônica 563272820516.

Síntese: Na denúncia apresentada em 6 de maio de 2016, ficou comprovado que o ex-senador Gim Argello e pessoas próximas, em conluio com dirigentes de empreiteiras envolvidas no megaesquema criminoso instalado na Petrobras acertaram e promoveram o pagamento de vantagens indevidas entre os meses de abril e dezembro de 2014 com o objetivo de obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado e na Câmara dos Deputados.

Veja a denúncia .
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44) Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e evasão de divisas contra Cláudia Cruz, Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalecio Oliveira. Processo: 50276853520164047000 e chave eletrônica 194821988816.

Síntese:
Denúncia apresentada pela Força tarefa Lava Jato aponta que Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014), valor totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

Veja a denúncia .
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45) Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e pertinência à organização criminosa contra João Claudio Genu, Lucas Amorin Alves, Jayme Alves de Oliveira Filho, Rafael Ângulo Lopes, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Claudia Contijo Genu. Processo: 5030424-78.2016.404.7000 e chave eletrônica 872787177416.

Síntese:
Denúncia apresentada no dia 24 de junho indica que João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar do ex-deputado José Janene, e ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP), era um dos beneficiários e articuladores do esquema de desvio de recursos da estatal petrolífera, recebendo um percentual fixo da propina destinada ao PP. O ex-assessor permaneceu associado de forma estável e permanente à organização criminosa que vitimou a Petrobras pelo menos até a deflagração da fase ostensiva da Lava Jato, em 17 de março de 2014. Como provas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou planilhas de propina, depoimentos de diversos colaboradores, e-mails e conversas pelo aplicativo whatsapp que demonstram a ingerência do ex-tesoureiro nos negócios do grupo criminoso, dentre outras evidências.

Veja a denúncia .
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46) Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e pertinência à organização criminosa contra José Dirceu de Oliveira e Silva, Renato de Souza Duque, Carlos Eduardo de Sá Baptista, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Eduardo Aparecido de Meira, Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Processo: 5030883-80.2016.404.7000 e chave eletrônica 156170921116.

Síntese:
Apresentada no dia 28 de junho de 2016, a denúncia aponta que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em entrar no mercado de tubos e celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal para que a empresa fosse beneficiada. Mediante pagamento de propinas no valor de mais de R4 7 milhões, Duque possibilitou a contratação da Apolo Tubulars. Investigações apontaram que cerca de 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Veja a denúncia .
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47) Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e pertinência à organização criminosa contra Roberto Ribeiro Capobianco, Ricardo Backheuser Pernambuco, José Antônio Marsílio Schwarz, José Aldemário Pinheiro Filho, Genésio Schiavinato Júnior, Erasto Messias da Silva Júnior, Edison Freire Coutinho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Adir Assad, Rodrigo Morales, Roberto Trombeta, Alexandre Correia de Oliveira Romano, Paulo Adalberto Alves Ferreira e Renato de Souza Duque. Processo: 5037800-18.2016.404.7000 e chave eletrônica 528680448916.

Síntese:
Denúncia apresentada no dia 8 de agosto de 2016, aponta que 15 pessoas praticaram delitos de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro no contrato para construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro,celebrado em 21 de janeiro de 2008. O contrato firmado pelo Consórcio Novo Cenpes com a Petrobras estava inicialmente previsto no valor de cerca de R$ 850 milhões, entretanto, depois de sucessivos aditivos, superou o montante consolidado de R$ 1 bilhão. Para que o negócio fosse fechado, executivos do Consórcio Novo Cenpes formado pelas empresas OAS, Carioca Engenharia, Schahin, Construbras e Construcap, ofereceram e efetivamente pagaram mais de R$ 20 milhões em propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que dava sustentação política a tais funcionários corrompidos.

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48) Crime de corrupção ativa praticada pelos ex-executivos da empresa Queiroz Galvão, Idelfonso Colares Filho, e da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, no oferecimento de R$ 10 milhões em propina, no segundo semestre de 2009, ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-SP, falecido em 2010) e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada no mesmo ano, não tivesse resultado efetivo. Processo: 5045575-84.2016.404.7000.

Síntese: Os procuradores da força-tarefa Lava Jato em Curitiba ofereceram denúncia contra os envolvidos no dia 6 de setembro de 2016, por corrupção ativa pelo pagamento de vantagem indevida a senadores integrantes da CPI da Petrobras instaurada no ano de 2009. A Comissão tinha o objetivo de apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), o que acabou não ocorrendo. O valor de R$ 10 milhões foi pago ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-SP) e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que praticassem, omitissem e retardassem atos de ofícios necessários para que a Comissão não consegui avançar em suas investigações. Esta obstrução acabou ocorrendo pois o relatório da CPI, de 17 de dezembro de 2009 não indiciou nenhuma pessoa, mesmo sabendo que um enorme esquema de pagamento de propina já estivesse ocorrendo.

Veja a denúncia .


49) Crimes de lavagem de dinheiro, cartel e fraudes à licitação da Petrobras entre 2006 e 2014 praticados por ex-executivos da Queiroz Galvão e empresários ligados à Iesa Óleo e Gás. São acusados Petrônio Braz Junior, André Gustavo de Farias Pereira, Othon Zanoide de Moraes Filho, Augusto Amorin Costa, Ildefonso Colares Filho, Rodolfo Andriani, Valdir Lima Carreira e Otto Garrido Sparenber. Processo: 5046120-57.2016.404.7000. Chave eletrônica: 998169671216.

Síntese: Apresentada no dia 12 de setembro de 2016, a denúncia indica a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes à licitação na Petrobras, entre os anos 2006 e 2014. Durante este período, conforme as provas obtidas na investigação, em todos os contratos firmados pela Iesa e pela Queiroz Galvão na estatal petrolífera houve o oferecimento, promessa e pagamento de propina para as diretorias de Abastecimento e de Serviços. Após passar por operações de lavagem de capitais para esconder a origem, os valores indevidos eram distribuídos por operadores financeiros aos diretores e funcionários da Petrobras que auxiliavam no sucesso do esquema e para parlamentares dos partidos políticos que sustentavam os diretores no cargo.

Veja a denúncia .


50) Crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro praticados pelos denunciados Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Tarciso Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Processo: 5046512-94.2016.404.7000. Chave eletrônica: 162567218816.

Síntese: Denúncia apresentada no dia aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados pelo MPF Marisa Letícia Lula da Silva por lavagem de dinheiro; José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Agenor Franklin Magalhães Medeiros por corrupção ativa; e Paulo Tarciso Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira por lavagem de dinheiro. Esta primeira acusação refere-se à propina de R$ 3.738.738,07 pagas a Lula pelo Grupo OAS por ordem de Leo Pinheiro, valores esses decorrentes dos favores recebidos pela empreiteira em contratos mantidos com a Petrobras. Essa quantia corresponde à diferença entre o valor pago por Lula e sua esposa Marisa Letícia e o real valor do apartamento triplex nº 164-A do condomínio Solaris, localizado em Guarujá (SP) (R$ 1.147.770,96), às obras, benfeitorias, ao mobiliário e aos eletrodomésticos incorporados ao mesmo imóvel (R$ 1.277.219,87) e também ao pagamento de guarda-móveis em que foram depositados bens pessoais de Lula durante 61 meses (R$ 1.313.747,24).

Veja a denúncia .
Veja a sentença .

* Em razão de questionamentos feitos pela defesa do ex-presidente junto ao Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a sentença que condenou o ex-presidente e os demais acusados no processo foi traduzida para o inglês. Da mesma forma o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmando a condenação do réu em segunda instância.

Veja aqui a sentença traduzida

Veja aqui o acórdão traduzido

 

51) Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas praticados por Eduardo Cosentino Cunha. O ex-deputado já tinha se tornado réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, com a cassação de seu mandato, o ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos ao juízo de primeira instância. Força-tarefa Lava Jato em Curitiba ratificou a denúncia que já havia sido feita pela Procuradoria Geral da República. Processo: 5051606-23.2016.404.7000. Chave eletrônica: 100654535016.

Síntese: Deputado cassado Eduardo Cunha está sendo acusado por ter recebido em suas contas na Suíça valores indevidos no montante de R$ 5 milhões referentes à aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O negócio foi comandado pela Diretoria Internacional da estatal. Para que o pagamento fosse efetuado sem deixar rastros, foi estruturado um esquema para que a propina passasse por diversas contas offshore antes de chegar aos destinatários finais.

Veja a denúncia
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52) Crime de lavagem de dinheiro envolvendo cerca de R$ 4,2 milhões provenientes de um empréstimo fraudulento no valor total de R$ 12 milhões, concedido formalmente pelo Banco Schahin a José Carlos Bumlai. Foram denunciados Hélio de Oliveira Santos, Delubio Soares, Sandro Tordin, Giovane Favieri, Armando Peralta e Natalino Bertin. Processo: 5052995-43.2016.404.7000. Chave eletrônica: 795430084516.

Síntese: Investigações constataram que José Carlos Bumlai, Giovane Favieri, Armando Peralta e Sandro Tordin se reuniram no segundo semestre de 2004 com o objetivo de fechar a obtenção de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões que seria concedido pelo Banco Schahin a Bumlai, cujo objetivo, na realidade, era repassar a terceiros para o pagamento de dívidas do Partido dos Trabalhadores. A empreitada criminosa contou ainda com a participação do ex-tesoureiro da agremiação partidária Delubio Soares, que se reuniu pessoalmente com os acionistas do banco Schahin para viabilizar a obtenção dos recursos. Para ocultar a origem ilícito do dinheiro, Bumlai contou com a cooperação de Natalino Bertin. Do total do valor, R$ 3.405.000,00 foi direcionado a credores do PT como contraprestação de serviços prestados a Helio de Oliveira Santos, no segundo turno da campanha a prefeito de Campinas no ano de 2004.

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53) Crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Foram denunciados o ex-ministro Antônio Palocci Filho, Branislav Kontic, Marcelo Odebrecht, Renato Duque, João Vaccari Neto, João Ferraz, Eduardo Musa, Rogério Araújo, Hilberto Silva, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues, Mônica Moura e João Santana. Processo: 5054932-88.2016.404.7000. Chave eletrônica: 111718380216.

Síntese: Como decorrência das investigações da 35.ª fase da Lava Jato, identificou-se que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro Antônio Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. Apurou-se que no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras, Palocci interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que a Odebrecht não obtivesse apenas os contratos, mas que também firmasse tais contratos com margem de lucro pretendida.

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54) Crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao favorecimento da empresa GDK na licitação do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, localiza em Linhares, no Espírito Santo e ao pagamento dissimulado de propinas provientes da Petrobras por intermédio de falsa prestação de serviços da empresa DNP Eventos. Foram denunciados Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT, além de José Paulo Santos Reis, Cesar Roberto Santos Oliveira, Renato de Souza Duque e José Adelmário Pinheiro Filho. Processo: 5056533-32.2016.404.7000. Chave eletrônica: 608074328516.

Síntese: Investigações apontaram que o ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, recebeu altos valores em propina por meio de pagamentos dissimulados. Entre 2004 e 2005, foi constatado que os administradores da empreiteira GDK ofereceram e pagaram um veículo Land Rover no valor de R$ 74 mil para Silvio Pereira em troca de favorecimento da empresa na licitação do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, em Linhares, no Espírito Santo. Também ficou comprovado o pagamento de valores indevidos a Pereira pela OAS por meio de contratos de falsa prestação de serviços da empresa DNP Eventos. Entre 20099 e 2011 a OAS pagou R$ 486.160,00 ao ex-secretário geral do PT desta forma.

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55) Crime de lavagem de dinheiro praticado pelo ex-deputado federal André Vargas, para dissimular e omitir valores indevidos recebidos em decorrência de intermediação da contratação da empresa IT7 Sistemas Ltda. pela Caixa Econômica Federal no ano de 2013. Além dele, também foram denunciados Leon Vargas, Marcelo Simões e Meire Poza. Processo: 5056996-71.2016.404.7000. Chave eletrônica: 496812920516.

Síntese: Denúncia aponta que André Vargas, ainda no cargo de deputado federal, valeu-se de seu trânsito político na Caixa Econômica Federal, para atuar na viabilização da contratação da IT7 Sistemas pela instituição financeira em dezembro de 2013. Em decorrência de sua atuação, recebeu vantagens econômicas ilícitas, num montante de R$ 2.399.850,00. Para promover a ocultação e dissimulação da propina, foram utilizadas as empresas Arbor Consultoria e Assessoria Contábil e AJJP Serviços Administrativos e Educacional Ltda, de propriedade de Meire Poza, que emitia notas fiscais fictícias para a IT7 Sistemas Ltda pela prestação simulada de serviços de consultoria e assessoria contábil.

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56) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em razão de contratos firmado entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A. Também foram denúncias Antônio Palocci, Branislav Kontic, Paulo Melo, Demerval Galvão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva. Processo: 5063130-17.2016.404.7000. Chave eletrônica: 346476224616.

Síntese: Conforme a denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

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57) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, em razão do recebimento de vantagens indevidas no montante de R$ 2,7 milhões, pagas pela empreiteira Andrade Gutierrez para execução das obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Também foram denunciados Adriana Ancelmo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Mônica Araújo Carvalho, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, Rogério Nora de Sá e Clóvis Numa Peixoto Primo. Processo: 50.63271-36.2016.404.7000. Chave eletrônica: 987854535616.

Síntese: A denúncia relata que Sérgio Cabral buscou, junto aos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, um percentual de propina correspondente a 1% da participação da empresa no Consórcio Terraplanagem. Em contrapartida ao pagamento da vantagem indevida, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa se omitiu em relação a práticas cartelizadas da Andrade Gutierrez em licitações e contratos com a estatal. Da mesma forma, Sérgio Cabral e Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Governo do Rio de Janeiro) também se omitiram em relação a contratos celebrados pela empreiteira com o Estado do Rio de Janeiro, de modo a não atrapalhar o funcionamento do cartel, bem como beneficiavam a empreiteira no exercício de suas funções.

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58) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo executivo Mariano Marcondes Ferraz, em razão do pagamento de vantagens indevidas no valor total de US$ 868.450,00, para obter a renovação do contrato firmado entre a Decal do Brasil e a Petrobras, no Porto de Suape, em Pernambuco. Processo: 5000553-66.2017.404.7000. Chave eletrônica: 754010735817.

Síntese: Em 2006, a Petrobras contratou a Decal do Brasil para a prestação de serviços de armazenagem e acostagem de navios no Porto de Suape (PE), com prazo de duração de cinco anos. Ao final do contrato, havia resistência da estatal em realizar nova contratação da empresa, que insistia em renovar o contrato com preços majorados. Para resolver a situação a favor da Decal do Brasil, Mariano Marcondes Ferraz ajustou o pagamento de propina com Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal petrolífera.

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59) Crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ex-diretor da Petrobras, Renato Duque; os ex-gerentes da estatal, Eduardo Musa e Pedro Barusco; o presidente da Sete Brasil, João Carlos de Medeiros Ferraz; e o lobista Guilherme Esteves de Jesus. A peça acusatória foi protocolada em novembro de 2016 e é decorrente da 35.ª fase da Lava Jato, denominada de "Omertá", mas só foi aceita pela Justiça Federal no início de março de 2017. Processo: 5050568-73.2016.404.7000. Chave eletrônica: 737727908416.

Síntese: Segundo a denúncia do MPF, foram encontradas novas provas do esquema criminoso da Petrobras, onde empresas fornecedores pagavam propinas para os dirigentes da estatal em troca de percentuais nos contratos. O esquema de corrupção teria sido reproduzido na empresa Sete Brasil, criada com o objetivo de fornecer sondas para a Petrobras. A propina seria cobrada em 0,9% sobre o valor dos contratos e dividida em 1/6 e 1/6 para o Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque e para o gerente executivo de Engenharia e Serviços da Petrobrás Roberto Gonçalves, 1/6 para os acusados Pedro José Barusco Filho, Eduardo Costa Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz, estes agora como dirigentes da própria empresa SeteBrasil, e 2/3 para o Partido dos Trabalhadores, com arrecadação por João Vaccari Neto. Pedro Barusco ainda receberia um adicional de 0,1%. Todos os pagamentos foram feitos por meio de empresas off-shore.

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60) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelos lobistas Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz; pelos executivos do grupo Schahin, Milton Taufic Schahin e Fernando Schahin; os doleiros Jorge Davies e Raul Fernando Davies; o ex-funcionário da Petrobras Agosthilde Mônaco de Carvalho e os ex-gerentes da Área Internacional Demarco Jorge Epifânio e Luis Carlos Moreira da Silva. Processo: 5014170-93.2017.404.7000. Chave eletrônica: 558897395717.

Síntese: Denúncia aponta a prática de diversas irregularidades na contratação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. No primeiro contrato foi apurado o pagamento de pelo menos US$ 15 milhões em propina ao ex-diretor Nestor Cerveró e outros agentes corruptos da estatal petrolífera, além de políticos do PMDB. No segundo contrato verificou-se o acerto de pagamento de propina no valor de US$ 25 milhões. Também é objeto da denúncia a contratação da Schahin Engenharia para operação do navio-sonda Vitória 10.000 ao custo de US$ 1,6 bilhão. Neste caso, os executivos da Schahin ofereceram propina de US$ 2,5 milhões aos funcionários da Petrobras para que a contratação fosse efetivada.

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61) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-gerente executivo de engenharia da Petrobras, pelo advogado e operador financeiro Roberto Gonçalves, Rodrigo Tacla Duran, além dos executivos Mário Faria da Silva, Olivio Rodrigues Junior, Rogério Santos de Araújo e Walmir Pinheiro Santana. Denúncia foi apresentada pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) no dia 11 de abril de 2017. Entre os fatos denunciados, estão crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados para garantir a celebração de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empresas Odebrecht e UTC, com a Petrobras para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Processo: 5015608-57.2017.404.7000. Chave eletrônica: 306869232517.

Síntese: De acordo com a denúncia, o primeiro contrato, que visava à implantação do Pipe Rack, envolveu oferecimento e pagamento de vantagens indevidas de mais de R$ 18 milhões. Já no segundo contrato, que foi celebrado para a construção das unidades de produção de utilidades, verificou-se oferecimento e pagamento de propina superior a R$ 38 milhões. As investigações apontaram que Gonçalves, sucessor de Pedro Barusco na gerência executiva de Engenharia da Petrobras, recebeu propina das empreiteiras Odebrecht e UTC para beneficiá-las nos contratos do Comperj, mesmo depois dos executivos já terem sido condenados, no âmbito da operação Lava Jato, pela corrupção dos funcionários públicos Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.

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62) Crime de lavagem de dinheiro praticado pelo ex-ministro José de Oliveira Dirceu, entre abril de 2011 e outubro de 2014, para permitir o recebimento de vantagens indevidas decorrentes de crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção no interesse das empreiteiras Engevix, e UTC, e em detrimento da Petrobras. Também foram denunciados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores; Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. Processo: 5018091-60.2017.404.7000. Chave eletrônica: 127123401317.

Síntese: Denúncia apresentada no dia 02 de maio de 2017 aponta novos atos de lavagem de dinheiro por meio dos quais a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil. As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro.

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63) Crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa cometidos pelo operador financeiro Rodrigo Tacla Duran. Restou comprovado que o denunciado, em conluio com outros agentes públicos, políticos e operadores corrompidos, integrou organização estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com a finalidade de praticar crimes contra a administração pública e em detrimento da Petrobras. Processo: 5019961-43.2017.404.7000. Chave eletrônica: 738004992317.

Síntese: Rodrigo Tacla Duran foi denunciado para a Justiça Federal do Paraná pelo cometimento de 104 crimes de lavagem de dinheiro, além de integrar organização criminosa que desviou recursos públicos da Petrobras. A peça acusatória aponta ainda que o montante dos numerários ilícitos "lavados" pelo denunciado atinge R$ 55,5 milhões. Os procuradores pedem na denúncia o perdimento deste valor.

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64) Crimes de lavagem de dinheiro e corrupção praticados pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação de diretores da Petrobras orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS; bem como ao receber propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS. Também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Marcelo Bahia Odebrecht, José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho. Processo: 5021365-32.2017.404.7000. Chave eletrônica: 229125725317.

Síntese: A exemplo das acusações feitas nas Ações Penais nº 5046512-94.2016.4.04.7000 e 5063130-17.2016.404.7000, Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

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* Em razão de questionamentos feitos pela defesa do ex-presidente junto ao Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a sentença que condenou o ex-presidente e os demais acusados no processo foi traduzida para o inglês.

Veja aqui a sentença traduzida.

65) Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo pagamento de R$ 150 milhões em propinas relacionadas à Área de Gás e Energia da Petrobras. Foram denunciados os ex-gerentes da estatal petrolífera Márcio de Almeida Ferrreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, além dos empresários Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes. Processo: 5024266-70.2017.404.7000. Chave eletrônica: 585485077217.

Síntese: Segundo a acusação, entre 2003 e junho de 2016, os ex-empregados públicos estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia. De acordo com a força-tarefa, as seguintes obras estiveram comprovadamente envolvidas nas fraudes: Gasoduto Catu-Pilar, GNL Baía da Guanabara/RJ, terminal aquaviário de Barra do Riacho, terminal de Regaseificação da Bahia e montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari).

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66) Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos pelo ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos. Segundo a acusação, o ex-funcionário da estatal recebeu US$ 4,8 milhões em propinas na conta da offshore Sandfield, na Suíça, da qual era beneficiário e, em contrapartida, utilizou-se do cargo para dar amparo técnico a um negócio envolvendo a venda de um campo seco de petróleo em Benin, na África, da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH) para a Petrobras, em 2011. Processo: 5024879-90.2017.404.7000. Chave eletrônica: 266096138017.

Síntese: A denúncia apresentada pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba narra que o ex-gerente esteve comprovadamente envolvido com a realização do negócio, praticando diversos atos de ofício que deram justificativa técnica falsa para a aquisição dos ativos. Um relatório da Comissão Interna de Apuração da Petrobras, que investigou os fatos, apontou que Bastos foi responsável por uma série de irregularidades, entre as quais: orientar a manipulação de dados e informações com objetivo de melhorar o resultado econômico do projeto e por falta de supervisão de subordinado; não atender a recomendação da Diretoria Executiva quanto Doing Business e Parecer do Jurídico Internacional.

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67) Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e embaraço à investigação de infrações penais cometidos pelo ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine e outras cinco pessoas, no contexto do recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas pela empreiteira Odebrecht. Além dele, também são acusados Marcelo Bahia Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, André Gustavo Vieira da Silva, Antônio Carlos Vieira da Silva Junior e Álvaro José Galliez Novis. Processo: 5035263-15.2017.404.7000. Chave eletrônica: 792763474617.

Síntese: Conforme as provas levantadas durante as investigações, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, Aldemir Bendine e um de seus operadores solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. As provas revelam que o pedido foi feito para que o grupo empresarial não fosse prejudicado em seus interesses na Petrobras, bem como para que pudesse ser beneficiado de alguma maneira, inclusive no que se refere às consequências da operação Lava Jato. Em decorrência deste novo pedido, conforme depoimentos de colaboradores, informações colhidas em busca e apreensão na 26ª fase da Lava Jato (Operação Xepa) e outras provas de corroboração, a empreiteira optou por pagar a propina de R$ 3 milhões.

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 68) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no contexto do recebimento de R$ 7,5 milhões em propinas, pagas pela empresa NM Engenharia. Foram denunciados José Antônio de Jesus, ex-gerente de Suporte Técnico de Dutos e Terminais Norte-Nordeste da Transpetro, o empresário José Roberto Soares Vieira, o engenheiro civil Adriano Silva Correia e o empresário Luiz Fernando Nave Maramaldo. Processo: 5054186-89.2017.404.7000. Chave eletrônica: 304822236517.

Síntese: As provas levantadas durante a investigação apontam que José Antônio de Jesus recebeu propinas de Luiz Fernando Nave Maramaldo, executivo da NM Engenharia, por 63 vezes entre 2009 e 2014. Os subornos eram pagos em função de licitações, contratos e aditivos firmados entre a NM Engenharia e a Transpetro e correspondiam a 0,5% dos 49 contratos e 14 aditivos, que totalizaram aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Os recursos ilícitos eram divididos entre o ex-gerente e integrantes dos Partidos dos Trabalhadores (PT).

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69) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro cometidos entre 2011 e 2014 no interesse de contrato firmado pelo consórcio Pipe Rack, composto pelas empresas Odebrecht, Mendes Júnior e UTC Engenharia, com a Petrobras. Foram denunciados o ex-gerente da Petrobras, Simão Marcelino da Silva, o operador financeiro Rodrigo Tacla Duran, e os executivos Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva, Renato Augusto Rodrigues, Rogério Cunha de Oliveira e Rogério Santos de Araújo. Processo: 5054787-95.404.7000. Chave eletrônica: 668471866517.

Síntese: Em contrapartida às propinas prometidas e pagas pelos executivos denunciados, houve uma forte atuação do ex-gerente da Petrobras Simão Tuma no intuito de viabilizar a contratação pela Petrobras do consórcio Pipe Rack para execução de obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj.

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70) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo US$ 17 milhões relacionados à aquisição, pela Petrobras, de 50% da refinaria de Pasadena, localizada no Texas (EUA). Foram denunciados o ex-vice-presidente da empresa de origem belga Astra Oil, Alberto Feilhaber; os operadores financeiros Raul Davies, Jorge Davies e Gregório Marin Preciado; os ex-funcionários da Petrobras Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles e o ex-senador da República Delcídio do Amaral Gomez. Processo: 5055008-78.2017.404.7000. Chave eletrônica: 204499281817.

Síntese: Segundo a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época, pactuou com o então gerente executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresa belga no processo de compra de 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda e outras pessoas que também tiveram atuação no esquema. 

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71) Crime de lavagem de dinheiro de pelo menos US$ 21,7 milhões. Esse valor é proveniente de crimes de corrupção ativa e passiva no contrato de aquisição de 50% dos direitos de exploração do campo de petróleo de Benin, África, pela Petrobras, no ano de 2011. Foi denunciado David Muino Suarez, gerente do Banco BSI da agência de Zurique, na Suíça. Processo: 5055362-06.2017.404.7000. Chave eletrônica: 621139987217.

Síntese: As provas levantadas durante a investigação apontam que Suarez, na qualidade de gerente de relacionamento bancário do Banco BSI, atuou na constituição de offshores junto ao Grupo Mossack Fonseca no Brasil, e na abertura de contas bancárias em nome dessas offshores na referida instituição financeira.

Veja a denúncia


72) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados por Eduardo Cosentino Cunha e Solange Pereira de Almeida, ex-prefeita do município de Rio Bonito (RJ), envolvendo vantagem indevida em contratos de fornecimento dos navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. O ex-deputado já tinha se tornado réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, com a cassação de seu mandato, o ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, em virtude do cargo ocupado por Solange Almeida. Com o fim do mandato da ex-prefeita, decisão do TRF2 declinou a competência do caso para a 13.ª Vara Federal de Curitiba. Processo eletrônico: 5053013-30.2017.404.7000. Chave eletrônica: 235223959417

Síntese: No período compreendido entre 14 de junho de 2006 e outubro de 2012, com condutas praticadas ao menos no Rio de Janeiro e Brasília, o denunciado Eduardo Cunha solicitou para si e para outros envolvidos no esquema e aceitou promessa de vantagem indevida no montante aproximado de US$ 15 milhões em razão de contratação dos navios-sonda. Para o cometimento dos crimes Cunha contou com a participação de Solange Almeida.

Veja a denúncia: parte1 - parte2 - parte3


73) Crimes de associação criminosa, peculato, corrupção, estelionato e lavagem de dinheiro praticados por 18 pessoas: Adir Assad, Antônio José Monteiro da Fonseca Queiroz, Carlos Felisberto Nasser, Gilson Beckert, Hélio Ogama, Ivan Humberto Carratu, Leonardo Guerra, Marcelo Abud, Marcelo Montans Zamarian, Nelson Leal Júnior, Oscar Alberto da Silva Gayer, Oscar Alberto da Silva Gayer Júnior, Paulo Beckert, Rodrigo Tacla Duran, Sandro Antônio de Lima, Sergio Antônio Cardozo Lapa, Valdomiro Rodacki e Wellington de Melo Volpato. Processo: 501333911-2018.404.7000. Chave eletrônica: 471390238918.

Síntese: A denúncia da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) aponta que foi implantado um esquema de contratações fraudulentas e desvios no âmbito da Econorte, com o objetivo de fraudar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão com o Paraná, além de gerar dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e também para enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária. O esquema fraudulento também viabilizou a obtenção de aditivos contratuais favoráveis à Econorte junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR).


Desmembramento da Lava Jato

*Em relação a esta denúncia, o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba acatou parcialmente pedido de declaração de exceção de competência feito por uma das defesas por entender não haver relação entre os crimes apontados pelo Ministério Público Federal e o esquema de corrupção e desvios de recursos na Petrobras.

Veja a decisão de exceção de competência


74) Denúncia contra nove investigados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como resultado da 46.ª fase da operação deflagrada em outubro de 2017. Foram denunciados Cesar Ramos Rocha, Djalma Rodrigues de Souza, Glauco Colepicolo Legatti, Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho, Márcio Faria da Silva, Maurício de Oliveira Guedes, Olivio Rodrigues Junior, Paulo Cezar Amaro Aquino, Rogério Santos de Araújo. Processo: 5017409-71.2018.404.7000. Chave eletrônica: 725663573218.

Síntese: Investigações apontaram pagamentos de propina que estenderam até o ano de 2014 e superaram o montante de R$ 32 milhões relacionados a contratos firmados pela empreiteira Odebrecht, ainda em 2010, para realização de obras do Complexo Petroquímico Suape, em Pernambuco. A acusação envolve a subsidiária da estatal, a Petroquisa.

Veja a denúncia
Veja a sentença

 

75) Denúncia contra nove pessoas pelos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no interesse de um contrato para prestação de serviços no valor de R$ 825 milhões celebrado entre a Construtora Norberto Odebrecht e a Petrobras. Entre os denunciados estão Aluísio Teles Ferreira Filho, Rodrigo Zambrotti Pinaud, Ulisses Sobral Calile, Mário Ildeu de Miranda, Ângelo Tadeu Lauria, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva, Olívio Rodrigues Junior e Rogério Santos de Araújo. Processo: 5023942-46.2018.404.7000. Chave eletrônica: 630245646318.

Síntese: A denúncia oferecida aponta que, para garantir que a empresa fosse favorecida na disputa com as demais concorrentes para celebrar o contrato com a estatal, executivos pagaram propina aos então gerentes da Petrobras e a operadores financeiros vinculados ao PMDB no valor de aproximadamente US$ 55 milhões, atualmente cerca de R$ 200 milhões. Tais pagamentos ocorreram entre os anos de 2010 e 2012.

Veja a denúncia

Veja a sentença

 

76) A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou César Luiz de Godoy Pereira, Glauco Colepicolo Legatti, José Lázaro Alves Rodrigues, Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, Mário Costa Andrade Neto, Rogério Santos de Araújo e Sérgio Souza Boccaletti, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Processo: 5023952-90.2018.404.7000. Chave eletrônica: 237845913618.

Síntese: A denúncia aponta que executivos da empresa Alusa Engenharia Ltda pagaram propina no montante de R$ 9,6 milhões para que ex-gerentes da Petrobras praticassem atos de ofício em favor da empresa na contratação de implementação da Casa de Força (CAFOR) da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) junto a estatal. O repasse de valores indevidos se deu mediante operações de lavagem de capitais por meio de celebração de contratos fraudulentos de prestação de serviços no território nacional e posterior realização de depósitos em contas mantidas em instituições bancárias no exterior em nome de empresas offshore. Tais pagamentos ocorreram entre os anos de 2009 a 2014.

Veja a  denúncia

77) Denúncia contra o ex-CEO da empresa norte-americana Vantage Drilling, Paul Alfred Bragg, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O executivo atuou junto com representante de outra empresa e um lobista no pagamento de propina para ex-agentes públicos da Petrobras. Processo: 5029000-30.2018.404.7000. Chave eletrônica: 464565052118.

Síntese: Pelos mesmos fatos já haviam sido condenados, em 2015, Jorge Zelada e Eduardo Musa, além dos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e João Augusto Rezende Henriques. De acordo com a sentença proferida na época, Zelada e Eduardo Musa beneficiaram a sociedade americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, celebrado com a Petrobras no valor de US$ 1,816 bilhão depois de terem recebido valores indevidos no total de US$ 31 milhões.

Veja a  denúncia

78) Denúncia contra o ex-senador Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de sua atuação para obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado e na Câmara dos Deputados, no ano de 2014. Processo: 5029497-44.2018.404.7000. Chave eletrônica: 320486369418.

Síntese: As CPIs foram instaladas para apurar fatos ilícitos cometidos contra a estatal petrolífera e, conforme foi constatado durante as investigações, houve acerto de pagamento de propina para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento. Gim Argello já foi denunciado e condenado pelo acerto de pagamento de vantagem indevida envolvendo as empreiteiras UTC Engenharia, OAS, Toyo Setal e Camargo Corrêa, nos autos nº 5022179-78.2016.404.7000. Desta vez, a denúncia apresentada refere-se à propina paga pela empresa Galvão Engenharia.

Veja a denúncia

79) A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci Filho; os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Newton Sérgio de Souza; além dos publicitários Mônica Regina Cunha Moura, João Cerqueira de Santana Filho e André Luis Reis Santana, pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Processo: 5033771-51.2018.404.7000. Chave eletrônica: 904895809718

Síntese: A investigação revelou que Marcelo Odebrecht, com auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, fez promessas indevidas aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição de medida provisória. A promessa de propina aceita por Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva Filho. O pagamento de propina viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem (empresa do grupo Odebrecht) a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento de crédito ficto do IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Veja a denúncia

80) Denúncia contra o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza e outras nove pessoas pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, no contexto do esquema de corrupção referente ao fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à Petrobras. Além do político, também foram denunciados Bruno Gonçalves Luz, Jorge Antônio da Silva Luz, Luiz Eduardo Loureiro Andrade, Carlos Henrique Nogueira Herz, Bo Hans Vilhelm Ljungberg, Márcio de Albuquerque Aché Cordeiro, Rafael Aché Cordeiro, Carlos Roberto Martins Barbosa e Paulo Sérgio de Vaz Arruda. Processo: 5034453-06.2018.404.7000. Chave eletrônica: 926042795318

Síntese: A partir das investigações decorrentes da 44ª fase da operação Lava Jato, verificou-se a ocorrência de crimes no âmbito das contratações da Petrobras para aquisição de asfalto da empresa Sargeant Marine, por intermédio de um grupo criminoso, autodenominado Brasil Trade, do qual participavam funcionários, inclusive do alto escalão da estatal petrolífera, operadores financeiros, um representante da Sargeant Marine no Brasil, além de Vaccarezza. Os integrantes do grupo, seguindo uma divisão organizada de tarefas, atuaram de modo incisivo para, mediante a corrupção de funcionários públicos da estatal e de agentes políticos, garantir a contratação da empresa pela Petrobras.

Veja a denúncia

81) Denúncia contra 11 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estão Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Deonilson Roldo, Fernando Migliaccio da Silva, Luciano Ribeiro Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Jorge Theodócio Atherino, Maria Lucia Tavares, Olívio Rodrigues Junior e Álvaro José Galliez Novis. Processo eletrônico: 5039163-69.2018.404.7000. Chave eletrônica: 245185740718

Síntese: As provas levantadas pela investigação que embasaram a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões. Conforme a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração da PR-323.

Veja a denúncia

Desmembramento da Lava Jato

*Em razão da decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 19 de setembro de 2018, que acatou argumentos apresentados pela defesa do ex-governador, determinando a retirada do caso da 13ª Vara Federal Criminal, o juiz federal Sérgio Moro enviou a ação penal para o Juízo da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba. 

Veja a decisão do STJ

82) Denúncia contra Douglas Campos Pedroza de Souza, pela prática do crime de lavagem de dinheiro no âmbito de dois contratos celebrados entre a Odebrecht e a Petroquisa, subsidiária da Petrobras, e relacionados a obras no Complexo Petroquímico de Suape, no município de Ipojuca, em Pernambuco. Processo: 5036808-86.2018.404.7000. Chave eletrônica: 190145077318. 

Síntese: As investigações apontam que Djalma Rodrigues, ex-diretor da Petroquisa e pai de Douglas Campos Pedroza de Souza, recebeu o correspondente a R$ 16,1 milhões entre 16/12/2010 a 19/03/2014 mediante transferências no exterior por meio de contas em nome de três offshores controladas pelo grupo empresarial: Spada Ltda., no Stanrdar Chartered Bank, em Londres, no Reino Unido; Maher Invest Limited, no Standard Chartered Bank, em Genebra, na Suíça; e também no BSI Overseas, nas Bahamas e no Greenwich Overseas Group Ltd., no Lloyds Bank, em Genebra, na Suíça. Douglas é apontado como o controlador e beneficiário das contas offshores Maher Invest, Spalda Ltda. e Greenwich Overseas. Desta forma, o engenheiro atuou na ocultação e dissimulação do produto de crime de corrupção, cujo autor foi seu pai.

Veja aqui a denúncia

83) A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou no dia 14 de dezembro de 2018, Mariano Marcondes Ferraz e Marcio Pinto de Magalhães, ex-executivos do grupo Trafigura, o operador financeiro Carlos Henrique Nogueira Herz e Marcus Antonio Pacheco Alcoforado, ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras, envolvidos num esquema de corrupção e lavagem de ativos em 31 operações de trading de óleo combustível entre a empresa internacional e a estatal petrolífera. Processo Penal: 5058533-34.2018.404.7000. Chave eletrônica: 179286425418.

Síntese: Segundo a denúncia, as 31 operações de compra e venda de óleo combustível entre a Petrobras e a Trafigura envolveram o pagamento de propinas de aproximadamente US$ 1,5 milhão. As propinas foram pagas ao ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras pelos executivos da Trafigura, com o objetivo de obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleo combustível e derivados de petróleo com maior frequência. Os pagamentos foram realizados por intermédio de operadores financeiros que, sofisticadamente organizados, efetuavam operações de lavagem de ativos em contas ocultas no exterior e disponibilizavam, à margem do sistema oficial de câmbio, os pagamentos, em espécie, no Brasil, ao funcionário público envolvido nos crimes.

Veja aqui denúncia

84) A força-tarefa do MPF/PR ofereceu no dia 20 de dezembro de 2018, denúncia na investigação de corrupção envolvendo tradings bilionárias que mantém negócios com a Petrobrás. Foram denunciadas 12 pessoas: Carlos Henrique Nogueira Herz, Luiz Eduardo Loureiro Andrade, Bo Hans Vilhelm Ljungberg (agentes intermediários, que tinham a confiança dos executivos da Vitol para fomentar o esquema criminoso); Carlos Roberto Martins Barbosa, Rodrigo Garcia Bewrkowitz, Marcus Antonio Pacheco Alcoforado, Cesar Joaquim Rodrigues de Lima e Jorge de Oliveira Rodrigues (ex-funcionários da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização Petrobras); além de Gustavo Buffara Bueno, André Luiz dos Santos Pazza, Paulo Cesar Pereira Berkowitz e Deni França Moura, que atuavam na lavagem da propina arrecadada pelos funcionários públicos. Processo Penal: 5059754-52.2018.4.04.7000. Chave eletrônica: 541887959418.

Síntese: Segundo a denúncia, foi constituído um grande esquema para praticar crimes em detrimento da Petrobras que favoreceu trading companies, entre elas, a Vitol. As investigações apontaram que as operações de compra e venda de óleos combustíveis e outros derivados entre a estatal petrolífera e a Vitol envolveram o pagamento de propinas de aproximadamente US$ 2,85 milhões – mais de R$ 11 milhões. As evidências apontam que as propinas foram pagas pela Vitol com o objetivo de obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleos combustíveis e derivados de petróleo com maior frequência.

Veja aqui a denúncia

85) Denúncia oferecida em 19 de dezembro de 2018 envolvendo 42 pessoas que participaram de um esquema criminoso relativo à construção da sede da Petrobras em Salvador, na Bahia, conhecida como Torre Pituba. Entre os denunciados estão Entre os denunciados estão os três ex-presidentes da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira; Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa; além de Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor administrativo e diretor financeiro e de Investimento da Petros; Armando Ramos Tripodi, ex-chefe de gabinete da presidência da Petrobras e ex-integrante suplente do Conselho Deliberativo da Petros; e outros funcionários da estatal. Além deles, executivos de empresas envolvidas na obra e operadores financeiros também foram acusados. Processo Penal: 5059586-50.2018.4.04.7000. Chave eletrônica: 913285066318.

Síntese: O empreendimento em questão foi alvo da deflagração da 56ª fase da Lava Jato, em 23 de novembro, com o cumprimento de prisões e buscas e apreensões. Entre os crimes cometidos que constam na denúncia estão corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvios de recursos de instituição financeira (Petros) e organização criminosa. As investigações apontaram que as contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas no esquema se estendeu de 2009 a 2016.

Veja aqui e aqui a denúncia

86) Denúncia oferecida no dia 28 de janeiro contra organização criminosa responsável por desviar o valor estimado de R$ 8,4 milhões por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do Anel de Integração. Em relação a agentes públicos foram acusados o ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa; José Richa Filho, ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Estado; além de Deonilson Roldo, Ezequias Moreira Rodrigues, Ricardo Rached, Nelson Leal Junior, Antônio Carlos Cabral Queiroz, Mauricio Eduardo Sá de Ferrante, José Alfredo Gomes Stratmann e Aldair Wanderley Petry. Processo Penal: 5003155-59.2019.404.7000. Chave eletrônica: 357593204619. 

Síntese: Os crimes são relacionados às investigações da operação Integração, que apontaram a existência, ao longo de quase duas décadas, de uma prática consolidada de pagamento de propina pelas concessionárias que operam o Anel de Integração do Paraná. Os subornos eram pagos para obtenção de favorecimentos contratuais que excluíam obras e aumentavam tarifas. De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram na apresentação da proposta comercial das concessionárias, em 1997. O custo de serviços e obras estava propositadamente superfaturado pelas concessionárias

Veja aqui a denúncia

87) No mesmo dia 28 de janeiro também foram denunciados os empresários relacionados ao esquema de pagamento de propina em troca de benefícios concedidos às concessionárias de pedágio que atuam no Estado. Foram denunciados João Chiminazzo Neto, ex-presidente da ABCR regional Paraná; além de Luiz Fernando Wolff Carvalho, João Marafon Junior, Carlo Bottarelli, Leonardo Guerra, Sandro Antônio de Lima, Evandro Couto Vianna, José Camilo Teixeira Carvalho, José Alberto Moraes Rego de Souza Moita, José Julião Terbai Junior, Ruy Sergio Giublin, Claudio José Machado Soares, Mario Cezar Xavier Silva, Marcelo Stachow Machado da Silva, Antônio José Monteiro da Fonseca Queiroz, Carlos Roberto Nunes Lobato, Beatriz Luciana Ferreira Assini, Jackson Luiz Ramalho Seleme, Silvio Marchiori, Hélio Ogama, Hugo Ono, Gustavo Mussnick e Davi Guedes Terna. Processo penal: 5003165-06.2019.404.7000. Chave eletrônica: 306259215319.

Síntese: as seis concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná – começaram a se reunir periodicamente na sede da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para acordar o pagamento de propinas a agentes públicos do Paraná em troca da celebração de aditivos contratuais favoráveis às empresas. Após maio de 2000 até final de 2015, estes pagamentos passaram a contar com a intermediação do diretor-presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto. De acordo com as evidências coletadas, quando se iniciou o esquema, o valor total da arrecadação mensal de propina era de, aproximadamente, R$ 120 mil, sendo que este montante era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas e distribuído para funcionários do DER/PR.

Veja aqui a denúncia

88) A força-tarefa Lava Jato denunciou no dia 31 de janeiro o ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa; seu filho, André Richa; e o contador Dirceu Pupo Ferreira, pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de propinas do pedágio e de outros esquemas de corrupção do governo. Posteriormente, no dia de fevereiro, a esposa de Beto Richa e ex-primeira-dama, Fernanda Richa também foi denunciada na mesma acusação. Os fatos são relacionados à compra de um terreno de luxo no bairro Santa Felicidade, em Curitiba, no final de 2012. Processo penal: 5002349-24.2019.404.7000  Chave eletrônica: 836079615019.

Síntese: De acordo com a acusação, em 2012, o contador Dirceu Pupo Ferreira, que era homem de confiança da família Richa, e André Richa, filho do ex-governador, visitaram um terreno de 2 mil m² em condomínio de luxo que estava anunciado por R$ 2 milhões. Após negociação, o vendedor aceitou como pagamento dois lotes de terrenos em Alphaville, avaliados na época em aproximadamente R$ 500 mil cada, pertencentes à família Richa, e mais R$ 930 mil pagos com dinheiro em espécie proveniente de propinas pagas pelas concessionárias de pedágio e outros esquemas de corrupção do governo Beto Richa. O dinheiro em espécie foi entregue por Dirceu Pupo Ferreira no escritório da incorporadora. Para ocultar a origem espúria dos valores pagos em espécie, os denunciados lavraram escritura pública de compra e venda ideologicamente falsa, simulando uma simples permuta entre o terreno de luxo e os lotes do Alphaville, no valor de apenas R$ 500 mil, subfaturando o valor real da venda e ocultando a existência de pagamentos em dinheiro vivo.

Veja aqui a denúncia

89) No dia 25 de fevereiro, os procuradores da força-tarefa Lava Jato, em conjunto com procuradores de Ponta Grossa, Apucarana e Paranavaí, denunciaram o operador financeiro Dirceu Pupo Ferreira, suspeito de integrar um grupo responsável por desviar o valor estimado de R$ 8,4 bilhões por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do Anel de Integração. Processo penal: 5007643-57.2019.404.7000. Chave eletrônica: 359366645519.

Síntese: Dirceu Pupo Ferreira tinha a função de reinserir na economia formal os valores ilícitos recebidos pelo outro operador financeiro, Luiz Abi Antoun, em nome do ex-governador, no caso em operações de lavagem de dinheiro realizadas mediante a aquisição de imóveis. Nesse contexto, apurou-se que Pupo operacionalizou o recebimento de pelo menos R$ 2,7 milhões, os quais foram utilizados na aquisição de imóveis em nome da empresa Ocaporã, pertencente à família Richa.

Veja aqui a denúncia

90) Também no dia 25 de fevereiro, os procuradores ofereceram denúncia contra o operador financeiro Luiz Abi Antoun, por pertencimento à organização criminosa e corrupção passiva. Abi Antoun deixou o Brasil em setembro de 2018, após ter sido solto por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Processo Penal: 5007661-78.2018.404.7000. Chave eletrônica: 236731669919.

Síntese: Segundo as investigações, Luiz Abi Antoun exercia o papel de "caixa geral de propinas" arrecadadas em diversos setores do governo do estado em proveito do ex-governador Beto Richa. Foram identificados registros de encontros dele tanto com Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e Logística, como com Dirceu Pupo. Verificou-se que, para tais encontros, foram adotadas formas atípicas de registro de Luiz Abi no prédio do DER/PR, sem que constassem dados essenciais como o número de sua identidade e o funcionário que visitaria.

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91) No dia 1º de março a força-tarefa Lava Jato denunciou Antonio Kanji Hoshikawa, Elio Cherubini Bergemann, José Sérgio de Oliveira Machado, Mauro de Morais e Wilson Quintella Filho pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta que Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, ajustou com Wilson Quintella, então diretor-presidente do Grupo Estre, o pagamento de propinas em percentual entre 3% a 4% do valor original dos contratos firmados com as empresas do Grupo na área de serviços (Estre Ambiental S/A e Pollydutos Montagem), e de 1% a 1,5% na parte de navios (Estaleiro Rio Tietê LTDA). Tais pagamentos ocorreram entre os anos de 2008 e 2014, e totalizaram mais de R$ 21 milhões. Processo Penal: 5009558-2019.404.7000. Chave eletrônica: 268666212719.

Síntese: As promessas e pagamentos de propina deram-se no âmbito de cinco contratos celebrados entre a empresa Estre Ambiental e a Transpetro, no período compreendido entre 2008 e 2013 que, somados, alcançam o montante de R$ 282,9 milhões; em 16 contratos firmados entre a Pollydutos Montagem e Produção e a subsidiária petrolífera no valor de R$ 279,8 milhões entre 2008 e 2014; e na celebração de 20 contratos firmados entre a empresa Estaleiro Rio Tietê, no ano de 2010, na importância de R$ 428,3 milhões. Os acertos ocorriam para que Machado auxiliasse o Grupo Estre e também se abstivesse de praticar atos de ofício que viessem contra os interesses das empresas do Grupo.

Veja aqui a denúncia

92) No dia 25 de março a força-tarefa Lava Jato do MPF/PR ofereceu denúncia contra Paulo Vieira de Souza, conhecido como ``Paulo Preto´´e apontado como operador do PSDB; além de Rodrigo Tacla Duran, Fernando Migliaccio, Olívio Rodrigues, Marcello Abbud e Samir Assad por diversos crimes de lavagem de dinheiro. O operador do PSDB também foi denunciado por embaraço de investigação de organização criminosa. Processo Penal: 5013130-08.2019.404.7000. Chave eletrônica: 427388652519.

Síntese: A acusação, resultado da 60ª fase da Lava Jato, deflagrada em 19 de fevereiro, foi protocolada no dia 25 de março, junto à 13ª Vara Federal de Curitiba. As investigações revelaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, em sucessivas camadas, realizadas no Brasil e no exterior. A denúncia descreve um complexo esquema de lavagem de capitais decorrente dos crimes praticados por executivos de duas empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras: Odebrecht e UTC. As provas colhidas evidenciaram que as construtoras valeram-se dos operadores financeiros Paulo Vieira de Souza e Rodrigo Tacla Duran para ocultarem a origem e movimentação de recursos criminosos, de forma a obterem milhões de reais em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos e políticos.

Veja aqui a denúncia

93) A força-tarefa Lava Jato no Paraná ofereceu denúncia contra Alexandre Inácio da Silva, pelo crime de estelionato, ao tentar aplicar um golpe contra a filha do ex-presidente da Petrobras preso na operação, Aldemir Bendine. Processo Penal: 5013145-74.2019.404.7000.

Síntese: Em 2 de agosto de 2017 o denunciado, valendo-se da prisão do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, tentou obter para si vantagem ilícita, no valor de R$ 700 mil mediante encaminhamento de mensagem de e-mail fraudulenta a Amanda Bendine, filha de Aldemir Bendine, através de endereço eletrônico de falsa titularidade, induzindo-a em erro. Na denúncia apresentada o MPF propôs a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

Veja aqui a denúncia

94) A força-tarefa Lava Jato denunciou no dia 4 de junho, o ex-senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia narra a corrupção em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro, os quais geraram pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, no valor de, pelo menos, R$ 1 milhão. Processo: 5027765-91.2019.4.04.7000. Chave eletrônica: 821339012319

Síntese: Segundo a denúncia, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações. O pagamento da propina pela Galvão Engenharia foi disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Em junho de 2010, a empresa efetuou o repasse desses subornos para Romero Jucá ao Diretório Estadual do então PMDB no estado de Roraima. As propinas, assim, irrigaram a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo.

Veja aqui a denúncia.

95) No dia 5 de junho de 2019, a força-tarefa Lava Jato do MPF/PR denunciou o ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa (Beto Richa) e outras seis pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e lavagem de dinheiro, relacionados à licitação na Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, que liga Maringá a Francisco Alves, no Noroeste do Paraná. Também foram denunciados Ezequias Moreira, José Richa Filho (Pepe Richa), Luiz Abi Antoun, Dirceu Pupo Moreira, Rafael Gluck e José Maria Ribas Mueller. Processo: 5028046-47.2019.404.7000. Chave eletrônica: 177386006015

Síntese: De acordo com a denúncia, Beto Richa, Ezequias Moreira, José Richa Filho em conluio com Rafael Gluck e José Maria Ribas Mueller, fraudaram a licitação em favor do Consórcio Rota das Fronteiras, composto, entre outras, pela empresa Tucumann Engenharia e pela Odebrecht. A investigação apontou o contato entre empresários ligados às empresas integrantes do consórcio e os agentes públicos, antes mesmo da publicação das diretrizes para a licitação ganha posteriormente pelo consórcio. Os agentes públicos atuaram para o afastamento de outros potenciais concorrentes e descumpriram formalidades legais. Para garantir o favorecimento do consórcio, o grupo criminoso, integrado pelo ex-governador, recebeu vantagens indevidas de cerca de R$ 7,5 milhões.

Veja aqui a denúncia.


96) A força-tarefa Lava Jato denunciou no dia 10 de junho os ex-executivos do Banco Paulista, Tarcísio Rodrigues Joaquim, Gerson Luiz Mendes de Brito e Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Também foram acusados de lavagem de dinheiro os ex-empresários da construtora Odebrecht, Fernando Migliacchio da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soares; e os operadores financeiros Olívio Rodrigues Junior, Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França. Processo: 5028910-85.2019.4.04.7000.

Síntese: Conforme ficou comprovado ao longo da Operação Lava Jato, para repassar os valores espúrios aos agentes públicos corrompidos, o grupo Odebrecht utilizou-se de diversos estratagemas de lavagem de dinheiro por meio do Setor de Operações Estruturadas. Essa estrutura funcionava de forma hierarquizada, com divisão de tarefas e composta por pessoas de confiança da empresa. Os executivos que auxiliavam na dissimulação e ocultação da propina eram Luiz Eduardo da Rocha Soares e Fernando Migliaccio, assim como os operadores financeiros Olívio Rodrigues, Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França. Eles recebiam comissões por sua atuação, cujo repasse também foi realizado por intermédio de atos de lavagem de dinheiro.

Veja aqui a denúncia.


97) O Ministério Público Federal no Paraná, por meio da força-tarefa Lava Jato, apresentou nova denúncia no dia 24 de junho, contra Paulo Vieira de Souza pela prática de lavagem de dinheiro, em 2016, no montante de US$ 400 mil. Operador financeiro que registrava lavagem de dinheiro no celular como ``Grude´´ persistiu dissipando o patrimônio ilícito em 2017, 2018 e 2019. Processo eletrônico: 5031224-04.2019.404.7000

Síntese: O aprofundamento da investigação revelou que, em 23 de maio daquele ano, o ex-diretor da Dersa transferiu a quantia de sua conta na Suíça, mantida no nome da offshore Groupe Nantes, para a conta titularizada pela offshore Prime Cheer Ktd., mantida em instituição financeira sediada em Hong Kong, e controlada pelo doleiro Wu-Yu Sheng, que atuava em conjunto com o operador financeiro Rodrigo Tacla Duran. Para a internalização do valor, houve uma operação de dólar-cabo invertida: disponibilizados os US$ 400 mil no exterior à dupla de doleiros Wu-Yu e Tacla Duran, este último realizou quatro entregas em maio e junho de 2016 do valor equivalente em reais no Brasil a Paulo Vieira de Souza.

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98) A força-tarefa Lava Jato denunciou no dia 1º de julho o operador financeiro Atan de Azevedo Barbosa, que atuava em defesa de interesses das empresas do Grupo Iesa no esquema que vitimou a Petrobras, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Além dele, também foram denunciados Arthur Pires Barbosa, filho do operador; Valdir Lima Carreiro, executivo da Iesa; o ex-direto de Serviços da estatal, Renato de Souza Duque; e o operador financeiro Zwi Skornicki. Processo: 5031897-94.2019.404.7000. 

Síntese: Sendo assim, para garantir que o Grupo Iesa seguisse participando do esquema, e com o conhecimento dos executivos da empresa, entre eles Valdir Carreiro, o operador pagou propinas a ex-funcionários da Petrobras, entre eles Renato Duque, ex-diretor de Serviços; e Pedro Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da estatal. Conforme apontam as investigações, pelo menos entre junho de 2009 e abril de 2013, Atan Azevedo Barbosa pagou vantagem indevida no valor de US$ 29 mil mensais a Pedro Barusco Filho e Renato Duque, totalizando um total de US$ 1,5 milhão. Ao mesmo tempo, entre junho de 2009 a março de 2011, graças à atuação criminosa, a Iesa celebrou com a Petrobras um contrato e sete aditivos que, somados, atingiram o montante de R$ 3,3 bilhões. Durante o mesmo período, também foi garantida a celebração, pela Companhia Brasileira de Diques, uma das empresas do Grupo Iesa, e a Petrobras, um contrato de arrendamento do Estaleiro Inhaúma, no valor de R$ 955,2 milhões.

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99) Denúncia apresentada pela força-tarefa em abril de 2019 e divulgada no mês de julho. Nesta peça, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou o ex-presidente da Transpetro, José Sérgio de Oliveira Machado e o operador Paulo Cesar Chafic Haddad, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Processo eletrônico: 5016715-68.2019.4.04.7000. Chave eletrônica: 176384890619

Síntese: Consta desta denúncia que pelo menos R$ 13,5 milhões foram pagos em propina para garantir o direcionamento do negócio em favor das empresas Noroil Empresa de Navegação e Vilken Hull. Ao longo da investigação ficou comprovado que, da mesma maneira que foi demonstrado na Petrobras, o esquema criminoso de pagamentos de propina se estendeu para a Transpetro. Sérgio Machado, então presidente da subsidiária, indicado e mantido no cargo por integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de vantagens indevidas, ele promovia o direcionamento de contratações e repassava informações sigilosas a fim de beneficiar determinadas empresas.

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100) A força-tarefa Lava Jato ofereceu denúncia contra o operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior e Leonardo José Muniz de Almeida. A acusação foi realizada no dia 24 de abril de 2019 e relata a atuação dos dois acusados na intermediação e movimentação de valores oriundos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Área Internacional da Petrobras. Processo Penal: 5019285-27.2019.404.7000. Chave eletrônica: 127037944319 

Síntese: As investigações apontaram que o operador financeiro Raul Schmidt já denunciado anteriormente no âmbito da operação Lava Jato, foi um dos principais responsáveis pela intermediação e movimentação de valores criminosos oriundos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Área Internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada, e também em contratos da Área de Engenharia e Serviços, comandada por Renato de Souza Duque. Como indicam os elementos de prova, além de evadir-se do Brasil, Raul Schmidt também buscou ocultar o seu patrimônio ilícito com o auxílio de Leonardo José Muniz de Almeida, o que se deu por meio de expedientes que caracterizam crimes de lavagem de dinheiro. 

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101) O Ministério Público Federal, por meio da força-tarefa Lava Jato, ofereceu denúncia contra o ex-senador Edison Lobão, e seu filho, Márcio Lobão, pelo envolvimento em esquema de corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte. Além deles também foram acusados: Marta Martins Fadel Lobão, Manoel Ailton Soares dos Reis, Antônio Carlos Daiha Blando e Augusto Roque Dias Fernandes Filho. Processo Penal: 5036513-15.2019.404.7000 

Síntese: Conforme a acusação, foram praticados crimes de corrupção e pagamento ilícitos entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Em razão de acertos de corrupção, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, se comprometeram a efetuar pagamentos de propina de cerca de 1% do valor do contrato de construção da usina, para políticos do PT e do MDB. 

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102) A força-tarefa Lava Jato do MPF/PR apresentou denúncia contra o ex-senador Ney Suassuna e o ex-cônsul honorário da Grécia no Rio de Janeiro, Konstantinos Kotronakis por envolvimento no esquema de corrupção nos contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras com armadores gregos. Além deles, também foram denunciados Dalmo Monteiro Silva (ex-gerente da Afretamentos da Petrobras), Georgios Kotronakis (filho de Konstantinos), Henry Hoyer (ex-assessor de Ney Suassuna), João Henrique Hoyer (filho de Henry Hoyer), Jorge Luz (colaborador), Bruno Luz (colaborador e filho de Jorge Luz), Fernando Bregolato (operador financeiro) e Paulo Arruda (operador financeiro). A acusação, feita no mês de julho, foi tornada pública apenas em agosto em razão dos autos estarem sob sigilo até o cumprimento de medidas assecuratórias determinadas pela Justiça Federal. Processo Penal: 5036531-36.2019.404.7000. Chave eletrônica: 952841927219 

Síntese: Segundo a denúncia, foram praticados crimes de pertinência a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito de contratos de afretamentos de navios da Petrobras vigentes entre 2006 e 2028, os quais geraram, pelo menos, US$ 17,6 milhões em propinas e comissões ilícitas. Os valores foram pagos pelos armadores gregos Athenian Sea Carriers, Tsakos Energy Navigation, Dorian (Hellas) e Aegean Shipping Management. Em razão de acertos de corrupção, os armadores gregos se comprometeram a efetuar pagamentos de propina e comissões ilícitas na razão de 2% do valor dos contratos de afretamento para contas bancárias de empresas offshores vinculadas a Konstantinos Kotronakis mantidas na Grécia, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça. As offshores de Konstantinos Kotronakis foram constituídas para se assemelhar a empresas de corretagem de navios (shipbroking), de modo a dissimular as práticas criminosas.

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103) A força-tarefa Lava Jato do MPF/PR denunciou no dia 4 de setembro Walter Faria, Vanuê Antonio da Silva Faria e Nelson de Oliveira por 12 crimes de lavagem de dinheiro, por terem recebido de operadores financeiros, entre 2006 e 2007, US$ 3,6 milhões em contas secretas mantidas na Suíça. Esses fatos são desdobramentos dos crimes já apurados nas ações penais 5083838-59.2014.404.700, em que foram condenados Nestor Cerveró, Julio Camargo e Fernando Soares; e 5014170-93.2017.404.7000, em que foram condenados os funcionários da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva e Demarco Epifânio, além dos operadores financeiros Jorge Luz e Bruno Luz. Processo Penal: 5046672-17.2019.404.7000. Chave eletrônica: 379156443319. 

Síntese: A contratação da construção do navio-sonda Petrobras 10.000 pelo estaleiro coreano Samsung ocorreu ao custo de US$ 586 milhões entre 2006 e 2008. As provas apontam que, na ocasião, Jorge Luz e Bruno Luz atuaram junto a Fernando Soares e Julio Camargo, e ao ex-diretor Nestor Cerveró para operacionalização do pagamento de propina de US$ 15 milhões. A nova denúncia está centrada em etapa da lavagem de dinheiro transnacional decorrente da corrupção nessa contratação. Documentos bancários obtidos na investigação comprovaram o recebimento de recursos milionários, sem causa econômica legítima, em contas no exterior controladas e movimentadas pelos acusados.

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104) Denúncia apresenta no dia 6 de setembro contra o executivo da empreiteira GDK, César Roberto Santos de Oliveira, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos celebrados com a Petrobras entre julho de 2017 e abril de 2012. Conforme a acusação, ainda como administrador e diretor da empreiteira, César Oliveira prometeu e efetuou o pagamento de propina a Pedro Barusco, com a finalidade de garantir que o ex-gerente de engenharia da Petrobras beneficiasse a GDK em licitações, contratos e aditivos que veio a celebrar com a estatal. Processo Penal: 5047345-10.2019.404.7000.

Síntese: Em seu acordo de colaboração, Pedro Barusco confirmou, o que restou corroborado em diversos e-mails por ele trocados com César Oliveira, que os atos de corrupção envolveram, pelo menos, quatro contratos celebrados pela GDK com a Petrobras e suas subsidiárias: Transportadora do Nordeste e Sudeste (TNS) e Transportadora Associada de Gás (TAG). O valor total desses contratos, depois da celebração de uma série de aditivos, atingiu o montante de mais de R$ 788 milhões.

Veja aqui a denúncia