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Caso Lava Jato (Old)

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Ações de improbidade

Entenda o que são ações de improbidade no menu Perguntas e Respostas .

1) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina pela empresa Engevix Engenharia ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por intermédio de empresas vinculadas a Alberto Youssef e da Costa Global – Processo nº 5006628.92.2015.4.04.7000.

Síntese: Em 20 de fevereiro de 2015, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra PAULO ROBERTO COSTA, JACKSON EMPREENDIMENTOS S/A, ENGEVIX ENGENHARIA S/A, GERSON DE MELLO ALMADA, CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO, NEWTON PRADO JUNIOR e LUIZ ROBERTO PEREIRA.

A ação de improbidade corresponde ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalha a participação da empresa Engevix e seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 38.489.299,90;
- Danos morais coletivos: R$ 384.892.999,00;
- Multa civil: R$ 115.467.899,70.

Total: R$ 538.850.198,60

Veja a ação de improbidade .


2) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina pela empresa Galvão Engenharia ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por intermédio de empresas vinculadas a Alberto Youssef – Processo nº 5006694-72.2015.4.04.7000.


Síntese: Em 20 de fevereiro de 2015, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra PAULO ROBERTO COSTA, GALVÃO PARTICIPAÇÕES S/A, GALVÃO ENGENHARIA S/A, ERTON MEDEIROS FONSECA, JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO, EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO e DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO.

A ação de improbidade corresponde ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalha a participação da empresa Galvão Engenharia e seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 75.640.231,62;
- Danos morais coletivos: R$ 756.402.316,20;
- Multa civil: R$ 226.920.694,86.

Total: R$ 1.058.963.242,68

Veja a ação de improbidade .


3) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina pela empresa Construtora OAS ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por intermédio de empresas vinculadas a Alberto Youssef – Processo nº 5006675-66.2015.4.04.7000. 

Síntese: Em 20 de fevereiro de 2015, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra PAULO ROBERTO COSTA, OAS S/A, CONSTRUTORA OAS LTDA, COESA ENGENHARIA LTDA, JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO, AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS, MATEUS COUTINHO DE SÁ OLIVEIRA, JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BREGHIROLLI, FERNANDO AUGUSTO STREMEL ANDRADE e JOÃO ALBERTO LAZZARI.

A ação de improbidade corresponde ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalha a participação da empresa Construtora OAS e seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 70.623.709,93;
- Danos morais coletivos: R$ 706.237.099,27;
- Multa civil: R$ 211.871.129,78.

Total: R$ 988.731.938,98

Veja a ação de improbidade .


4) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina pela empresa Mendes Júnior ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por intermédio de empresas vinculadas a Alberto Youssef – Processo nº 5006695-57.2015.4.04.7000. 

Síntese: Em 20 de fevereiro de 2015, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra PAULO ROBERTO COSTA, Mendes Júnior PARTICIPAÇÕES S/A, Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., SÉRGIO CUNHA MENDES, ROGÉRIO CUNHA DE OLIVEIRA, ÂNGELO ALVES MENDES, ALBERTO ELÍSIO VILAÇA GOMES e JOSÉ HUMBERTO CRUVINEL RESENDE.

A ação de improbidade corresponde ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalha a participação da empresa Mendes Júnior e seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 74.561.958,54;
- Danos morais coletivos: R$ 745.619.585,43;
- Multa civil: R$ 223.685.875,63.

Total: R$ 1.043.867.419,61

Veja a ação de improbidade .


5) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Sanko ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por intermédio de empresas vinculadas a Alberto Youssef – Processo nº 5006717-18.2015.4.04.7000.

Síntese: Em 20 de fevereiro de 2015, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra PAULO ROBERTO COSTA, CAMARGO CORRÊA S/A, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (CONSTRUTORA CAMARGO CORRÊA), DALTON DOS SANTOS AVANCINI, JOÃO RICARDO AULER, EDUARDO HERMELINO LEITE, SANKO SIDER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, SANKO SERVIÇOS DE PESQUISA E MAPEAMENTO LTDA. e MARCIO ANDRADE BONILHO.

A ação de improbidade corresponde ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalha a participação das empresas Construtora Camargo Corrêa e Sanko e seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 60.385.480,53;
- Danos morais coletivos: R$ 603.854.805,26;
- Multa civil: 181.156.441,58.

Total: R$ 845.396.727,37

Veja a ação de improbidade .


6) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina por empresas ligadas ao Grupo Odebrecht e seus executivos para os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque e para o gerente executivo de engenharia Pedro Barusco, no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria de Serviços da Petrobras, bem como ao ex-empregado Celso Araripe – Processo nº 5011119-11.2016.4.04.7000.

Síntese: Em 12 de março de 2016, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Renato de Souza Duque, Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e Celso Araripe D'Oliveira, as empresas Odebrecht S.A. e Construtora Norberto Odebrecht, e os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian.

Além das empresas e executivos ligados ao Grupo Odebrecht, também estão sendo processados por improbidade administrativa a empresa Freitas Filho Construções Ltda e seu proprietário Eduardo de Oliveira Freitas Filho, em razão de terem contribuído para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-funcionário da Petrobras Celso Araripe e de terem obtido benefícios econômicos em decorrência dessa corrupção.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 520.592.127,60;
- Danos morais coletivos: R$ 5.205.921.276,00;
- Multa civil: R$ 1.561.776.382,80;

Total: R$ 7.288.289.786,40

Veja a ação de improbidade .

7) Improbidade administrativa contra o deputado afastado da Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do parlamentar; Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras; João Augusto Rezende Henriques, operador que representava os interesses do PMDB no esquema; e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl). Todos se beneficiaram do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Processo n.º 5028568-79.2016.4.04.7000.

Síntese:
Ação diz respeito à prática de atos ilícitos na aquisição, pela estatal petrolífera, de 50% dos direitos de exploração sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011. O MPF também apontou fortes indícios de enriquecimento ilícito do parlamentar, evidenciado pela movimentação de valores expressivos nas contas OrionSP, Triumph SP e Netherton mantidas pelo político no exterior, mas que não foram declaradas às autoridades competentes.

Embora Cunha seja detentor de mandado no Congresso Nacional, o processo e o julgamento da ação por atos de improbidade administrativa tramita em primeira instância. Também são requeridos na ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o operador que representava os interesses do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl).

Valor da causa: R$ 417.213.151,67.

Veja a ação de improbidade .


8) Improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) e os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além do ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene, João Cláudio Genu. Processo: 5012249-02.2017.404.7000

Síntese:
Na ação proposta no dia 22 de março de 2017, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

Valor total da causa: R$ 2.345.908.559,20

Veja a ação de improbidade


9) Ação de improbidade que tramita com segredo de Justiça

Valor total da causa: R$ 411.258.400,00


10) Ação de improbidade proposta pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e a Petrobras, em conjunto, que pede a responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os senadores Valdir Raupp (MDB/RO) e Fernando Bezerra (PSB/PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) e os espólios do falecido ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB/PE) e do falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), além de outras quatro pessoas ligadas aos referidos agentes políticos, da construtora Queiroz Galvão, da Vital Engenharia Ambiental, de outros cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Processo: 5057144-14.2018.404.7000

Síntese: Na ação proposta, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

Valor da causa: R$ 3.454.727.308,06.

Veja a ação de improbidade