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Goiás

Eleitoral
4 de Fevereiro de 2020 às 10h40

TRE/GO multa o ex-candidato a deputado estadual Deusmar Barbosa da Rocha e mais dois por propaganda eleitoral irregular em escola municipal de Catalão

Decisão julgou parcialmente procedente representação ajuizada pelo MP Eleitoral

Arte retangular com fundo marrom e a palavra Condenação escrita em letras claras.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de Deusmar Barbosa da Rocha por propaganda eleitoral irregular. Ele disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE/GO), no último dia 24, julgou parcialmente procedente representação ajuizada pelo MP Eleitoral em processo que investigava o ex-candidato do Democratas, nas últimas eleições.

De acordo com o voto do desembargador relator Leandro Crispim, durante a campanha eleitoral de 2018, a Escola Municipal Patotinha de Catalão (GO) publicou, em sua conta no Facebook, fotos e mensagens de apoio ao então candidato Deusmar Barbosa da Rocha. Ocorre que a Lei 9.504/1997, que regulamenta as eleições, veda a divulgação desse tipo de propaganda nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

Na decisão, o TRE/GO condenou Deusmar Barbosa da Rocha ao pagamento de multa no valor de 5 mil Ufirs. Condenou, ainda, ao pagamento de multa no mesmo valor, Daniela Borges de Lima, responsável pelas fotos e publicação, e a coligação “A Mudança é Agora III” (DEM/PTC/PMB/PSC). Ainda cabe recurso.

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