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Goiás

Direitos do Cidadão
31 de Maio de 2019 às 15h55

MPF recomenda ao Dnit a instalação de radares fixos na BR-153 em Anápolis (GO)

No trecho urbano da rodovia tem ocorrido grande número de acidentes, muitas vezes com vítimas fatais

banner retangular com a foto de uma mão escrevendo com uma caneta sobre uma folha de papel em branco, Sobre a foto se lê: Recomendação MPF

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em Anápolis recomendou, nesta sexta-feira (31), à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado de Goiás e no Distrito Federal a instalação de equipamentos de radares fixos na BR-153, nos kms 438 440 (sentido Anápolis-Jaraguá) e nos Kms 436 e Km 438 (sentido Anápolis-Goiânia). A intenção é que a medida contribua para a redução do grande número de acidentes ocorridos na BR-153, especificamente no trecho urbano da cidade de Anápolis.

Durante reunião para tratar da falta de segurança na rodovia, realizada na última quarta-feira (29), na sede do MPF em Anápolis, representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relataram deficiências estruturais no trecho urbano da BR-153 que corta a cidade, as quais contribuem para a grande incidência de acidentes, resultando em danos a condutores e transeuntes, muitas vezes com vítimas fatais. Além disso, pontos de aquaplanagem na altura do Km 439 sentido Anápolis/Jaraguá, que geram perigo à integridade física dos condutores, passageiros e eventuais pedestres.

De acordo com o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, autor da recomendação, a velocidade elevada do trânsito no local, o grande volume do tráfego, a composição variada entre veículos automotores leves, médios e pesados, além da presença de pedestres e ciclistas, tornam o trecho particularmente perigoso. “O Dnit deve assegurar condições adequadas de trafegabilidade na BR-153, nos trechos indicados, com a realização de serviços regulares de manutenção e sinalização, bem como adequando a via de transporte à dinâmica socioeconômica do município de Anápolis”, afirma o procurador.

Além da instalação de radares fixos, o MPF recomendou ao Dnit a regularização dos serviços de iluminação pública nos trechos urbanos da BR-153, especialmente nos pontos onde se verificar maior fluxo de pedestres e ciclistas; a realização de obras para adequação às regras de segurança viária do acesso à BR-153, na altura do Condomínio Gran Trianon; e a correção da pavimentação asfáltica, na altura do quilômetro 439, de modo a prevenir a ocorrência de aquaplanagem no período chuvoso. Recomendou, ainda, que apresente, no prazo de 15 dias, cronograma detalhado informando a data prevista para entrega de projetos técnicos voltados à implementação das medidas recomendadas, bem como prazos para sua execução.

A Superintendência do Dnit tem até 15 dias para informar ao MPF sobre o acolhimento da recomendação, indicando as providências a serem adotadas, ou que apresente razões fundamentadas que justifiquem o seu não acatamento.

Íntegra da recomendação.

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