MPF quer celeridade nos processos das vítimas do Césio
Constatou-se excessivo tempo entre o protocolo do pedido administrativo de concessão da pensão e a realização da perícia médica
O Ministério Público Federal (MPF) quer maior celeridade nas perícias médicas das vítimas do césio 137. Para isso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu nesta segunda-feira, 18 de maio, recomendação à Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Goiás. O objetivo é agilizar a tramitação dos processos referentes aos pedidos de pensão federal.
Em vistoria à Superintendência Leide das Neves (Suleide) e em diversos processos encaminhados à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o procurador da República Ailton Benedito constatou um excessivo tempo entre o protocolo do pedido administrativo de concessão da pensão e a realização da perícia médica, além de ausência de médicos com relevantes especialidades na composição da Junta Médica Oficial.
De acordo com legislação vigente, a instituição da Junta Médica, no âmbito da Secretaria de Saúde, será composta por cinco médicos nas especialidades de oncologia, hematologia, dermatologia, oftalmologia e medicina nuclear, além de servidores estaduais.
Na recomendação, o MPF estipula um prazo máximo de sessenta dias para o agendamento de perícia médica. Para o cumprimento dessa exigência, recomenda-se que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás proporcione à Junta Médica Oficial auxílios de médicos do sistema público de saúde e assine termo de cooperação mútua com órgãos e entidades que possam ajudar a atender melhor à demanda.
O MPF fixou prazo de 30 dias para que o secretário Estadual de Saúde manifeste-se sobre o acatamento da recomendação. Em caso positivo, deverá relatar as providências que irá tomar para cumpri-la. Se não houver o acatamento, o Ministério Público Federal adotará demais medidas cabíveis para o caso.
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