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Goiás

Direitos do Cidadão
15 de Outubro de 2020 às 10h30

MPF integra grupo de combate ao trabalho escravo em Goiás

Saiba o que é trabalho escravo contemporâneo e como denunciar

Banner mostra a foto de um trabalhador em condições precárias abrindo uma barraca de lona. Sobre a foto está escrito "Trabalho escravo contemporâneo) e (Saiba o que é e como denunciar" em letras amarelas. O banner ainda contém a logomarca do MPF em Goiás.

(Foto: Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM)

O Ministério Público Federal (MPF) é integrante do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), criado em julho deste ano, em Goiás, a partir da articulação entre instituições públicas, com o objetivo de combater de forma eficaz o trabalho escravo contemporâneo no estado. O GEFM é composto, ainda, por representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT /GO), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (vinculada ao Ministério da Economia), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O que é o trabalho escravo contemporâneo de acordo com o artigo 1º da Convenção das Nações Unidas sobre escravatura, de 1926, a “escravidão é o estado e a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem, total ou parcialmente, alguns ou todos os atributos do direito de propriedade”.

O artigo 149 do Código Penal brasileiro prevê que o trabalho análogo ao de escravo é aquele em que pessoas são submetidas a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas; a condições degradantes no meio ambiente de trabalho; e a restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. É considerado crime e pode gerar multa e pena de prisão de até oito anos, além da pena correspondente à violência.

O MPF entende que a união de esforços de órgãos e instituições públicas constitui o principal meio de combate ao trabalho escravo contemporâneo, uma mazela, infelizmente, ainda muito comum em nosso país. Pedimos a todos que denunciem os casos suspeitos, para que possamos averiguar e tomar as medidas cabíveis”, explica a procuradora regional dos direitos do cidadão em Goiás, Mariane Guimarães de Mello Oliveira.

Como denunciar para registrar uma denúncia sobre o tema, estão disponíveis os seguintes canais:

* Ministério Público Federal (clique aqui);

* Ministério Público do Trabalho: pelo site (https://peticionamento.prt18.mpt.mp.br/denuncia) ou pelo aplicativo MPT Pardal (clique aqui e saiba mais);

* Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/);

* Polícia Federal: em suas Superintendências, cujos endereços estão disponíveis em https://www.gov.br/pf/pt-br.

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