MPF/GO obtém a condenação criminal de mais oito envolvidos na fraude do exame da OAB de 2006
Das 102 pessoas denunciadas, 10 já foram condenadas
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, conseguiu a condenação criminal de mais oito envolvidos na fraude do Exame de Ordem, Seccional de Goiás, de dezembro de 2006. Com isso, já são 10 pessoas condenadas das 102 acusados em 19 denúncias ajuizadas pelo MPF/GO.
Em sentenças do último dia 11 de dezembro, o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira (5ª Vara da Justiça Federal em Goiânia) condenou Maria do Rosário Silva a 4 anos de reclusão e 54 dias-multa por corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal). Na época dos fatos ela era a secretária da Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás – OAB/GO. Esta é a segunda condenação de Maria do Rosário, considerada uma das líderes da quadrilha ( ver notícia ).
Os outros sete condenados, desta vez pelo crime de corrupção ativa (artigo 333, parágrafo único do Código Penal), por oferecerem vantagem econômica indevida para viabilizar a respectiva aprovação na segunda fase do Exame de Ordem, são:
- Ação Penal nº 5654-56.2012.4.01.3500 ( ver sentença ): João Bosco Almeida da Costa (dois anos e oito meses de reclusão e 13 dias-multa) e Aldecir Rocha Lopes (sete anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 150 dias-multa);
- Ação Penal nº 5649-34.2012.4.01.3500 ( ver sentença ): além de Maria do Rosário, foram condenados Clausmir Zaneti Jacomini e Márcia Maria Mirandas Matos (cada uma a 3 anos de reclusão e 40 dias-multa);
- Ação Penal nº 30092-78.2014.4.01.3500 ( ver sentença ): Dorival Souza Cruz Júnior (três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 77 dias-multa);
- Ação Penal nº 1059-14.2012.4.01.3500 ( ver sentença ): Paulo Afonso de Souza (quatro anos de reclusão e 60 dias-multa)
- Ação Penal nº 295-57.2014.4.01.3500 ( ver sentença ): Juveli Maria de Oliveira (três anos e seis meses de reclusão e 23 dias-multa).
Com exceção de Aldecir Lopes, as penas privativas de liberdade dos outros seis condenados por corrupção ativa foram substituídas por penas restritivas de direitos, consistente no pagamento de até 10 salários mínimos para instituições filantrópicas, bem como a prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.
Devolução das carteiras de advogados – na seara civil, o MPF/GO ajuizou 14 ações civis pública em face da OAB/GO e de 41 candidatos acusados de fraude no exame de ordem de 2006, pedindo a nulidade do certame em relação aos candidatos que compraram a aprovação e a devolução das carteiras de advogados obtidas indevidamente ( ver notícia ).
Dos 41 acusados, 10 já foram condenados a devolver suas carteiras de advogado. A primeira condenação, de novembro de 2013, foi a do réu José Washington Péclat Spicacci que teve de devolver a sua carteira além de ter cancelada a sua inscrição na condição de advogado.
As outras condenações são todas de 2015. Em janeiro deste ano, os réus Arnaldo Pinto Brasil, Kellen Cristiane Afonso, Luciene Alves Rabelo e Estefânia Lima Conceição Machado tiveram que devolver as suas carteiras de advogado e também canceladas as respectivas inscrições. Em março foi a vez dos réus Frederico Inácio Fontenele Azevedo, Cecília Júlia Barbosa da Silva e Sabrina Máximo de Oliveira Fontenele. Por último, em junho, a Justiça Federal julgou procedente o pedido do MPF/GO em relação aos réus José Ricardo Giroto e Marcelo Cristaldo Arruda.
Entenda o caso - com a ajuda de uma quadrilha composta por oito pessoas, candidatos ao Exame de Ordem da OAB/GO de dezembro de 2006 chegaram a pagar até R$ 15 mil pela aprovação. A quadrilha era composta por três líderes: Maria do Rosário Silva, que coordenava e operacionalizava as fraudes, e as advogadas Rosa de Fátima Lima Mesquita e Eunice da Silva Mello. Além delas, o grupo era formado por Estevão Magalhães Zakhia, Euclides de Sousa Rios, José Rosa Júnior, Marcelo Monteiro Guimarães e Tadeu Barbalho André.
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