MPF e MP/GO apontam fraudes milionárias na compra de remédios
As investigações estimam que três empresas provocaram juntas prejuízos superiores a R$ 13 milhões à União e ao Estado de Goiás
O Ministério Público Federal (MPF/GO) e Ministério Público Estadual (MP/GO) movem três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra três indústrias farmacêuticas e outras 14 pessoas, entre elas, os ex-secretários de Saúde Fernando Cupertino e Cairo de Freitas. Os envolvidos são apontados por terem causado prejuízos milionários aos cofres públicos em fraudes nas compras de medicamentos pela Secretaria Estadual de Saúde nos anos de 2002 a 2008.
As empresas Milênio, Medcomerce e Hospfar realizavam uma manobra fraudulenta no fornecimento de medicamentos para o estado, aumentando em até 17% os valores pagos pelo Poder Público. A fraude consistia em “maquiar” a desoneração de ICMS no valor cobrado, já que essas compras são isentas do imposto estadual. As investigações e os laudos técnicos do MPF e do MP Estadual estimam que as três empresas provocaram juntas prejuízos superiores a R$ 13 milhões à União e ao Estado de Goiás.
Porém, a empreitada só foi possível porque as empresas tinham a colaboração de gestores da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás na época. “Os agentes responsáveis pela concretização das compras de medicamentos participaram desse esquema e foram coniventes com tais irregularidades, efetivando pagamentos indevidos às empresas e permitindo que essa prática tornasse uma regra na Secretaria”, destacam o procurador da República Marcello Santiago Wolff e o promotor Fernando Krébs, autores das ações.
Nos pedidos, MPF e MP/GO querem a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, sendo obrigados a ressarcir integralmente o dano causado, além de perda de função pública, suspensão dos diretos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber qualquer tipo de benefício.
Clique nos links abaixo e confira as iniciais das Ações Civis Públicas:
- ACP - Milênio Produtos Hospitalares Ltda
- ACP - Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda
- ACP - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
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