MPF discute “Programa Minha Casa Minha Vida” com ministro das Cidades
Objetivo é o aprimoramento do programa social e o combate a irregularidades
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás reuniu-se, na manhã da última segunda-feira (7), com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Participaram da reunião os procuradores da República Ailton Benedito, Marcello Wolff e Viviane de Araújo. O objetivo do encontro foi discutir as inconsistências verificadas no programa social “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV) no Estado de Goiás, que, possivelmente, têm se replicado em todas as regiões do país.
Os procuradores expuseram ao ministro os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público Federal em Goiás e apontaram providências que devem ser tomadas acerca de três pontos do programa, considerados mais críticos: o não funcionamento do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH), o conflito negativo de responsabilidade do Ministério das Cidades e da Caixa e a alienação ilegal de imóveis do PMCMV.
Com relação ao SNCH, o MPF pede que a implementação do sistema seja feita o mais breve possível, uma vez que seu funcionamento está previsto somente para o final deste ano. A proposta do SNCH é dar transparência ao processo de cadastramento e seleção das famílias que poderão se beneficiar do PMCMV.
Em relação ao aparente conflito negativo de responsabilidade na gestão do PMCMV entre o Ministério das Cidades e a Caixa, o MPF sugere uma clara definição do papel de cada um no programa, especialmente no que diz respeito ao controle interno da sua execução, a fim de detectar, prevenir e combater irregularidades.
Por fim, os procuradores chamaram a atenção para a crescente prática ilegal de desvio de unidades do MCMV, ora destinadas a pessoas que não se enquadram no perfil de beneficiários, ora destinadas a beneficiários que alienam suas unidades a terceiros, justamente pelas falhas na fiscalização. “Alguns projetos do PMCMV chegam a 50% de suas unidades desviadas a não beneficiados. É importante que o Ministério das Cidades e a Caixa otimizem o processo de retomada desses imóveis e destine-os a quem realmente necessita do programa”, explica o procurador da República Ailton Benedito.
Ao final da reunião, o MPF, assim como Alexandre Baldy, colocaram-se à disposição – dentro de seus papéis institucionais – para o aprimoramento do PMCMV e de outros programas sociais, visando promover a destinação correta, legal e justa dos benefícios custeados por toda a sociedade, concretizando-se, assim, os direitos sociais previstos na Constituição.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.mpf.mp.br/go
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: /MPFederal