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Goiás

Improbidade Administrativa
7 de Maio de 2019 às 12h10

MPF ajuíza ação de improbidade administrativa contra Íris Rezende e Marcelo da Costa

Descaso com a retomada das obras dos CMEIs, em especial as do Grande Retiro, lesa os cofres públicos e prejudica a população

Arte retangular com fundo preto e a expressão 'Improbidade Administrativa' escrita em letras brancas.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, no último sábado (4), ação de improbidade administrativa (AIA) contra o prefeito de Goiânia Íris Rezende (MDB) e o secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa. A ação questiona o descaso do poder público com a paralisação das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Grande Retiro, na zona leste da capital.

Em março de 2018, o MPF já havia expedido dez recomendações ao município de Goiânia orientando a adoção de medidas para sanar ou, ao menos, atenuar o problema do abandono das obras dos CIMEIs goianos, entre eles, o do Grande Retiro. Na ocasião, o procurador da República Marcello Wolff foi pessoalmente à prefeitura e entregou as recomendações a Íris Rezende.

Embora o prefeito e o secretário de Educação tenham sinalizado pelo acatamento das recomendações, pouco se avançou. No caso específico da unidade do Grande Retiro, nenhuma medida foi tomada pelo município. “Nem mesmo a segurança do local foi providenciada. As obras do CMEI Grande Retiro permanecem completamente abandonadas e continuam sendo usadas como refúgio a moradores de rua e usuários de drogas”, explica o procurador.

Diante do descaso, o MPF aponta que as condutas omissivas do prefeito e do secretário constituem atos de improbidade administrativa, previstos na Lei 8429/92, especialmente pelos prejuízos causados aos cofres públicos por negligência na conservação do patrimônio público. Se condenados, as penas previstas compreendem: proibição de contratar com o poder público, multa, suspensão de direitos políticos e perda da função pública.

Veja abaixo imagens atuais do CMEI Grande Retiro. As fotos foram registradas pela Controladoria-Geral da União em Goiás, em abril deste ano, e compõem a Nota Técnica 754/19, feita a pedido do MPF.

(Imagens: CGU)



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