Goiás

Articulação do MPF e MP/GO suspende realização de audiência sobre hidrelétrica PCH Taboca

Ofício também foi entregue à Semad requisitando providências sobre a área arqueológica que pode ser afetada pelo empreendimento

Reunião ocorreu na sede do MPF em Goiás (Foto: Orlando Costa)

Em Goiás, o Ministério Público Federal (MPF) sediou, na tarde desta sexta-feira (22), reunião sobre a intenção de licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Taboca, no Rio Verde, na Região Sudoeste do estado. O encontro presencial contou com representantes do MPF, do Ministério Público de Goiás (MP/GO), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O objetivo foi debater os impactos negativos que o empreendimento pode causar ao sítio arqueológico existente no local e exigir estudos e projetos de proteção, uma vez que a área é considerada um dos mais importantes e antigas do estado, mas, principalmente, suspender as audiências públicas previstas, a fim de garantir a participação democrática e evitar limitação nas discussões.

Participaram da reunião o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis e a analista do Ministério Público da União, da área de perícia em arqueologia, Ana Paula Gonçalves de Lima. Pelo MP/GO, estiveram presentes a coordenadora da Área de Meio Ambiente e do Consumidor do Centro de Apoio Operacional do MP/GO, Daniela Haun de Araújo Serafim; os promotores de Justiça de Jataí e Serranópolis, Keila Martins Ferreira Von Zuben e Hélio Vitor Ferreira Petroni (este, de forma virtual), e os analistas ambientais da instituição Juber Henrique Amaral e Flávio da Costa Santos.

Já pela Semad, esteve presente o subsecretário estadual de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, José Bento da Rocha, e o gerente de licenciamento de atividades do setor primário e infraestrutura, José Augusto dos Reis. Representando o Iphan, participaram o superintendente do órgão em Goiás, Alysson Cabral, e o arqueólogo Danilo Curado.

Audiência pública - Embora, em novembro do ano passado, o MP/GO já tivesse recomendado à Semad a suspensão das audiências, o órgão insistiu em sua realização, estando previsto um evento para a próxima terça-feira (26), às 18h30, no formato on-line. Ela, contudo, está agora suspensa, conforme anúncio do subsecretário José Bento da Rocha, ao final da reunião.

O MPF e o MP/GO reafirmam que o uso de ferramentas virtuais para realização de audiência pública do empreendimento PCH Taboca, em substituição ao evento presencial, é inviável, já que apresenta potencial de exclusão de grande parte da população interessada e comprometimento da efetividade da participação social, e devido também a limitações no amplo acesso à internet.

É citado como exemplo o caso da Associação de Condutores de Turismo de Expedição de Serranópolis que, em ofício à promotoria daquela comarca, reiterou as dificuldades de participação social em audiência pública on-line, bem como o não acesso da comunidade ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.

Um outro impasse refere-se a diversos ofícios encaminhados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paranaíba, apontando dificuldades na realização da audiência, especialmente a falta de conhecimento do EIA e a quase impossibilidade de participar, em razão de dificuldades de conexão com a internet na região.

O superintendente do Iphan destacou também que “diante da inexistência de anuência do órgão responsável pela tutela do patrimônio arqueológico, cai por terra a viabilidade de uma audiência pública, considerando a grande relevância que o patrimônio cultural terá no licenciamento em andamento”.

O MPF chamou a atenção para o fato de que o MP/GO, o Iphan e o próprio MPF não foram convidados, o que, por si só, evidencia o descumprimento de critérios para a realização da audiência pública, no âmbito do licenciamento do empreendimento.

Sítios arqueológicos - Neste mesmo documento, é contextualizado também que o patrimônio arqueológico cadastrado no Iphan, na região alvo de implantação da PCH Taboca, compreende sítios arqueológicos localizados a céu aberto e em cavidades rochosas, que abrigam paredões e grutas, contendo grafismos rupestres. De acordo com o ofício, um parecer técnico do MPF identificou, ainda em 2017, novos conjuntos de sítios. Somente na área de confluência da PCH Taboca foram três, além de uma ocorrência arqueológica.

Acrescenta-se ainda a relevância espeleológica das cavidades da Região Arqueológica Jataí, que abrigam sítios, balizada pela legislação federal de cavernas, que, apesar de pequenas, apresentam atributos de destacada relevância histórica e cultural.

A secretária foi alertada para o fato de que não foram apresentados estudos e projetos que contemplem especificamente a PCH Taboca, estando o processo conjunto de licenciamento com a PCH Estrela, de 2012, sem validade.

Sugestões à Semad - Durante a reunião, foi entregue um documento ao representante da Semad com sugestões como a formalização de nova solicitação de análise ao Iphan, contendo as devidas atualizações de áreas de influência para nova análise por parte daquele órgão.

Foi recomendada ainda a elaboração de projeto complementar de arqueologia para o mapeamento de cavidades espeleológicas e sítios arqueológicos em abrigos rochosos e a céu aberto, nos terrenos dentro e no entorno das faixas previstas para a formação dos reservatórios da PCH Taboca. A orientação também é para que seja elaborado projeto de monitoramento arqueológico nos locais onde ocorrerão as obras, revolvimento de solo, extração de cobertura vegetal, áreas de empréstimo, bota-fora e reservatório.

Por fim, foi sugerida a elaboração de projeto de educação patrimonial a ser desenvolvido com funcionários da obra e de plano de medidas, com programa de controle de impactos e de conservação para sítios arqueológicos, cadastrados ou não no Iphan, em Serranópolis, Jataí e Itarumã. Documento de igual teor será encaminhado à Atiaia Energia S/A, responsável pelo empreendimento.

Impressões - Na reunião, os presentes concordaram com o adiamento da audiência pública. “O MPF e o MP/GO apresentaram ao órgão licenciador as preocupações da sociedade local, que manifestou dificuldade em participar da audiência, considerando o contexto da pandemia. A ausência de manifestação válida do Iphan foi também apresentada, dificultando a compreensão dos impactos sobre o patrimônio arqueológico. O resultado foi a conclusão dos órgãos presentes sobre a conveniência do adiamento do ato, acordado ao final da reunião”, esclarece o procurador da República Wilson Rocha.

Já a promotora de Justiça Keila Martins contextualizou que existe um inquérito civil público instaurado pela 5ª Promotoria de Jataí juntamente com a Promotoria de Serranópolis que investiga a implantação do empreendimento chamado PCH Taboca. “Na reunião de hoje, após longa discussão sobre o assunto e a sensibilização da Semad sobre os graves problemas que poderiam ensejar a nulidade da audiência e a realização de outra, o órgão resolveu suspendê-las, sem data marcada”, reforça a promotora.

“O encontro foi muito importante, porque nós conseguimos que a Semad entendesse que não é o momento para sua realização. A população não poderia participar da forma que deveria. Falamos também de um local com mais sítios arqueológicos, com a maior importância do Estado; então, a suspensão foi muito relevante para o patrimônio histórico e cultural e para o meio ambiente, que pertence a todos nós”, avalia.

*Com informações do MP/GO.