Acolhendo recurso do MP Eleitoral, TRE/GO determina afastamento imediato de vereador cassado de Paranaiguara e a posse do suplente
Marco Arthur Silva Cruz foi condenado por compra de votos durante as eleições municipais de 2020
Arte: Ascom/MPF/GO
Ao acolher embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral, no último dia 24 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), determinou a expedição de ofício ao presidente da Câmara Municipal de Paranaiguara (GO) para que afaste, imediatamente, Marco Arthur Silva Cruz (PSC) do mandato de vereador e providencie a posse do respectivo suplente. Marco Arthur foi condenado por compra de votos nas eleições municipais de 2020.
Conforme o voto condutor do juiz membro relator Jeronymo Pedro Villas Boas, “manteve-se a sentença de primeiro grau conforme proferida, ou seja, com a condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), declaração de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos e desconstituição do diploma eletivo de vereador. Nesse contexto, evidencia-se a omissão do acórdão impugnado, uma vez que não ficou pronunciado o afastamento do vereador e a comunicação à Câmara Municipal de Paranaiguara/GO para que fosse empossado o suplente”.
Entenda — No dia 13 de maio, seguindo entendimento do MP Eleitoral, o TRE/GO, à unanimidade, manteve a sentença de primeira instância, que condenou Marco Arthur Silva Cruz ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, à declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos e à cassação do diploma do vereador eleito.
Segundo o julgado, ficou provado nos autos que nos dias 14 e 15 de novembro de 2020, na cidade de Paranaiguara (GO), Márcio Silva da Cruz, pai de Marco Arthur Silva Cruz, promoveu captação ilícita de votos e abuso do poder econômico, por meio da “compra de votos”, para seu filho, então candidato a vereador naquele município.
Para tanto, Márcio Silva “doava” tijolos, passaportes a idosos e até dinheiro a eleitores daquela cidade. Em 15 de novembro de 2020, dia das eleições municipais, e após receber três notícias-crimes, a Polícia Civil realizou diligências, encontrando e efetuando a prisão de Márcio Silva com anotações sobre as benesses distribuídas, dinheiro em espécie e vários santinhos da campanha eleitoral.
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