10 Medidas: MPF/GO lança “apoiômetro”
Saiba se seu parlamentar apoia as 10 medidas contra a corrupção e a impunidade
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) lança nesta sexta-feira, 1º de abril, o “apoiômetro”, destinado a contabilizar, em tempo real, o comprometimento dos parlamentares goianos com a aprovação das
10 Medidas Contra a Corrupção e a Impunidade
.
A iniciativa tem por objetivo informar à sociedade quais parlamentares federais goianos já se comprometeram a aprovar, no Congresso Nacional, as medidas propostas pelo MPF.
Outro objetivo é o de levar ao conhecimento da sociedade os nomes dos parlamentares que ainda não formalizaram publicamente o seu apoio às 10 Medidas, a fim de que o eleitor possa procurar o político eleito em busca do seu comprometimento com a aprovação das medidas, já em tramitação no Congresso Nacional.
Na última terça-feira, 29 de março, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o MPF entregou à sociedade civil mais de 2 milhões de assinaturas de apoio às 10 Medidas, coletadas por cidadãos de todo o Brasil. As assinaturas foram, então, entregues ao Congresso Nacional como pré-requisito para a apresentação das propostas de projetos de lei de iniciativa popular.
O MPF continuará recebendo assinaturas de apoio dos cidadãos até que as medidas sejam aprovadas.
Projeto de Lei
No mesmo dia em que foram entregues as assinaturas de apoio ao Congresso, 29 de março, as 10 Medidas transformaram-se, na Câmara dos Deputados, no
Projeto de Lei (PL) nº 4.850/2016
, que “estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos” (
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e acompanhe o andamento).
No dia seguinte, 30 de março, foi apresentado requerimento de urgência na sua tramitação, subscrito por deputados integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Atualmente, o projeto aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados.
Bancada federal goiana
Em Goiás são 20 parlamentares, sendo 17 deputados federais e três senadores. Até o momento, oito deles já se comprometeram com a aprovação das medidas. A adesão deve-se à iniciativa da sociedade civil organizada, especificamente do grupo goiano “
As Coralinas
– Mulheres contra a corrupção”.
Confira abaixo a relação:
Manifestaram apoio
(Clique no nome e confira o momento do apoio)
Senado:
Lúcia Vânia (PSB)
Ronaldo Caiado (DEM)
Wilder Morais (PP)
Câmara dos Deputados:
Alexandre Baldy (PTN)
Célio Silveira (PSDB)
Daniel Vilela (PMDB/GO)
Delegado Waldir (PR)
Fábio Sousa (PSDB)
Giuseppe Vecchi (PSDB)
Heuler Cruvinel (PSD)
João Campos (PSDB)
Lucas Vergilio (SD)
Marcos Abrão (PPS)
Pedro Chaves (PMDB)
Roberto Balestra (PP)
Rubens Otoni (PT)
Sandes Júnior (PP)
Ainda não se manifestaram
(Parlamentares goianos que ainda não manifestaram oficialmente o apoio às 10 Medidas, com os respectivos contatos, para que o eleitor possa solicitar o comprometimento com a aprovação do projeto de lei)
Câmara dos Deputados:
Flávia Morais
(PDT)
Gabinete: 738 - Anexo: IV
Fone: 3215-5738 - Fax: 3215-2738
E-mail:
dep.flaviamorais@camara.leg.br
Twitter:
https://twitter.com/depflaviamorais
Facebook:
https://www.facebook.com/DepFlaviaMorais/
Jovair Arantes
(PTB)
Gabinete: 504 - Anexo: IV
Fone: 3215-5504 - Fax: 3215-2504
E-mail:
dep.jovairarantes@camara.leg.br
Twitter:
https://twitter.com/jovair1414
Facebook:
https://www.facebook.com/jovairarantes141
4
Instagram:
https://www.instagram.com/jovair_arantes/
Magda Mofatto
(PR)
Gabinete: 934 - Anexo: IV
Fone: 3215-5934 - Fax: 3215-2934
E-mail:
dep.magdamofatto@camara.leg.br
Twitter:
https://twitter.com/magdamofatto
Facebook:
https://www.facebook.com/MagdaMofattoH/
Instagram:
https://www.instagram.com/magdamofattooficial/?hl=pt-br
Histórico
– As 10 Medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
Mais informações em
www.10medidas.mpf.mp.br
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