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Goiás

Procuradoria da República em Goiás

Publicações

Artigos de autoria de procuradores da República lotados em Goiás e convidados:

- Cesariana é bom para quem? - (12/02/2015)
Autor: Procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira

- Equívocos e mentiras em torno da PEC37 - (11/06/2013)
Autor: Procurador Regional da República em Pernambuco Wellington Cabral Saraiva

- Há 40 anos , em Rio Verde - (17/05/2013) (Crônica)
Autor: Procurador da República Wilson Rocha Assis

Prisão piada de segurança máxima - (29/05/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

Político precisa de "recall" eleitoral - (30/04/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza 
(Publicado no Face a Face - Jornal O Popular de 28/04/2012)

Direito de acesso a informações (16/04/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

Compram-se deputados (10/04/2012)
Autor: Procurador da República Helio Telho Corrêa Filho

Terrorismo legal (02/04/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

Participação democrática excludente (27/03/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- A quem interessa a legalização dos bingos?
Autor: Procurador da República no Rio de Janeiro - José Augusto Simões Vagos (17/03/2012) (Publicado no jornal O Popular de 18/03/2012, pág. 9)

(In)consciências limpas (05/03/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Júri popular: controle social da corrupção (12/12/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

Tribunal do Júri para corrupção (22/11/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

SOS: SUS (Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29)   (21/11/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Irresponsabilidade individual: estatização no ar  (29/07/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Brasil: incompetência contra o crime   (8/07/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza 

- Do pré-natal ao túmulo  (15/06/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza 

- Sistema Prisional: Garantia dos Direitos Fundamentais (8/05/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Sursis processual nos crimes tributários (março de 2011)
Publicado na revista do TRF da 1ª Região de março de 2011 e na Revista Prática Jurídica da Editora Consulex de abril de 2011.
Autor: Procurador da República Rafael Paula Parreira Costa

- Desvios de verbas do SUS – Parâmetros para uma necessária e urgente definição de competência (30/06/2010)
Publicado na Revista L&C  - Revista de Administração Pública e Política - da Editora Consulex - Vol. 146.
Autor: Procurador da República Rafael Paula Parreira Costa

 


 

Revistas editadas pelo MPF/GO:

Revista "Transparência & Ação" - Uma publicação do Ministério Público Federal em Goiás.

Ano 1 - Edição 1 - 2011
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Clique aqui e acesse a versão em PDF

Editorial
 
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”

Com essas palavras, o Poder Constituinte estabeleceu as bases da legitimidade democrática do Estado brasileiro. Com efeito, o poder somente se pode reputar legítimo, à medida que tem no povo sua fonte, seus meios e fins.

Nessa perspectiva, erigiu-se o Ministério Público brasileiro, no âmbito do qual se organiza o Ministério Público  Federal, cujas incumbências fundamentais consubstanciam-se na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Cabe-lhe, pois, zelar pela legitimidade democrática do Estado brasileiro.

Uma das dimensões dessa legitimidade democrática compreende-se no dever imposto a todos os órgãos, instituições e agentes públicos de prestarem contas das suas ações. Eis uma prática – na língua inglesa, accountability, obrigatoriedade de os agentes públicos prestarem contas a outros órgãos, ao Parlamento, à sociedade – que se coaduna com uma verdadeira e consolidada democracia. Quiçá, ainda a tenhamos!

Certo é que, para o aprimoramento da organização e do funcionamento da democracia que há no Brasil, tem concorrido, sobremaneira, o Ministério Público Federal, ao qual, coerentemente, atribuem-se prerrogativas e injunções, deveres e poderes, que se justificam exclusivamente na Constituição da República e nas leis.

Entre tais deveres quadra-se, como não poderia deixar de ser, o mandado ao Ministério Público Federal de prestar contas públicas das suas ações, de modo transparente, a fim de que os demais órgãos e instituições do Estado, como também o cidadão e a sociedade possam, de fato, conhecer esta instituição.

Com tal desiderato, o Ministério Público Federal em Goiás traz a público a revista “Transparência & Ação”, instrumento de prestação de contas dos seus atos.

Conselho Editoral

 


 

 Revista Fato Típico - Uma publicação do Núcleo de Persecução Criminal do MPF/GO.

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Edição nº 001 - Abr de 2009

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Edição nº 002 - Jul de 2009

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Edição nº 003 - Out de 2009

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Edição nº 004 - Abr de 2010

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Edição nº 005 - Jul de 2010

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Edição nº 006 - Out de 2010

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Edição nº 007 - Abr de 2011

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Edição nº 008 - Jul de 2011

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Edição nº 009 - Dez de 2011

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Edição nº 010 - Jun de 2013

 


 

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