Área compila enunciados padronizados com o entendimento do Procurador-Geral da República sobre diversas teses jurídicas.
Combate à Corrupção PGR pede que STF negue pedido de ex-ministro Guido Mantega para envio de investigação à Justiça Eleitoral Possível existência de crime eleitoral conexo a crimes comuns não é suficiente para que o caso seja retirado da Justiça Federal
Indígenas #ABRILindígena: MPF defende autonomia de índios para participar de decisões judiciais, administrativas e legislativas
Indígenas #ABRILindígena: documentário “Marãiwatsédé – O resgate da terra” é exibido no Acampamento Terra Livre
Direitos do Cidadão Norte Energia tem 5 dias para realocar famílias de comunidade impactada por Belo Monte, recomenda MPF
Cooperação Internacional MPF envia pedido de manutenção de prisão de colombiano denunciado por tráfico de drogas no Brasil
Geral Ivo Cassol: apontando caráter protelatório de recursos, PGR reitera pedido para execução imediata de pena
