Goiás

Procuradoria da República em Goiás

Apresentação

O Ministério Público é um dos órgãos com legitimidade para assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações.

Em matéria ambiental, fiscaliza a ação dos órgãos públicos na condução do licenciamento de obras e atividades potencialmente poluidoras e atua na defesa dos recursos hídricos, do patrimônio minerário, da fauna e da flora.

O caso será de atribuição do Ministério Público Federal quando houver lesão a um bem, serviço ou interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas federais, como nos rios federais, unidades de conservação da natureza criadas pela União, assentamentos rurais do Incra e extração de minérios sem autorização.

A defesa do patrimônio cultural envolve os bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O patrimônio cultural simboliza a formação, a história e a cultura do país e de seu povo.

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Procuradoria da República em Goiás
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