Apresentação
A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
As minorias étnicas constituem grupos com modo de vida tradicional e distinto da sociedade em geral. Destacam-se na atualidade os quilombolas, as comunidades extrativistas, ribeirinhas e os ciganos.
O Ministério Público Federal tem a responsabilidade de defender seus direitos, próprios de uma sociedade multicultural e pluriétnica.