Goiás

Procuradoria da República em Goiás

Apresentação

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

As minorias étnicas constituem grupos com modo de vida tradicional e distinto da sociedade em geral. Destacam-se na atualidade os quilombolas, as comunidades extrativistas, ribeirinhas e os ciganos.

O Ministério Público Federal tem a responsabilidade de defender seus direitos, próprios de uma sociedade multicultural e pluriétnica.


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