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Espírito Santo

Procuradoria da República no Espírito Santo

Fiscalização de Atos Administrativos
1 de Junho de 2016 às 13h55

PRR2 quer multa para empresa de granito por excesso de peso em rodovias federais

Arogran Granitos foi autuada 165 vezes nos últimos cinco anos por sobrecarga no transporte

PRR2 quer multa para empresa de granito por excesso de peso em rodovias federais

Foto: Polícia Rodoviária Federal

O Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a empresa capixaba Arogran Granitos Ltda de transportar cargas com excesso de peso pelas rodovias federais. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) reiterou o pedido de liminar feito pelo MPF/ES para que seja aplicada multa de R$ 10 mil para cada veículo da empresa flagrado com sobrecarga.

Na peça inicial, a ação defende que o transporte de cargas com excesso de peso contribui para o desgaste acelerado das pistas, para o aumento de acidentes e polui mais ao consumir mais combustível. Por isso, viola o direito dos usuários das rodovias federais à vida, à integridade, à segurança, ao patrimônio público preservado, à ordem econômica e social e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A liminar foi negada pela Justiça Federal em primeira instância, que, apesar de reconhecer a tese apresentada pelo MPF, considerou necessário mensurar melhor os danos causados pela conduta da ré. O MPF recorreu sob o fundamento de que o juiz deixou de considerar a expressiva conduta reiterada da empresa, devidamente comprovada nos autos.

No entendimento da PRR2, as punições administrativas previstas no Código Brasileiro de Trânsito – multa, retenção do veículo e transbordo da carga excedente – não estão surtindo o efeito esperado. Entre 2010 e 2015, a ré foi autuada 165 vezes por transitar com carga além do permitido, infrações cometidas com veículos próprios da Arogran, que atuava como embarcadora ou transportadora. Por isso, a PRR2 defende que a empresa deve responder objetivamente pelos fatos e sustenta que a conduta reiterada da ré demonstra que ela só irá se ajustar à lei se houver intervenção judicial neste sentido.

Para a PRR2, a conduta da empresa desrespeita a vida dos empregados que conduzem os veículos e dos demais usuários das estradas do país, já que a sobrecarga força a mecânica do veículo, especialmente freio e suspensão, e pode causar a derrapagem do caminhão.

O parecer será analisado pela 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Processo nº 0009442-70.2015.4.02.0000

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