Órgãos públicos devem assegurar direitos da população LGBTQIA+, reitera MPF em audiência pública
Evento reuniu órgãos de Justiça e lideranças de entidades LGBTQIA+
(Ascom MPF/ES)
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta quinta-feira (30), a audiência pública “Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTQIA+”. O evento foi realizado por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em parceria com o Conselho Estadual LGBT+ e entidades da sociedade civil, e ocorreu na sede da Prefeitura de Vitória, reunindo instituições de Justiça e lideranças de entidades da sociedade civil.
O objetivo do evento foi dar maior visibilidade e propor ações efetivas sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+, em especial ao debate recente sobre possíveis violações de direito a pessoas transexuais, travestis e transgêneros quanto a utilização de banheiros unissex no município de Vitória.
Na avaliação da procuradora regional dos Direitos do Cidadão no ES, Elisandra de Oliveira Olímpio, os recentes ataques a essa população refletem na urgência de um espaço de diálogo para compreender e proporcionar que os direitos sejam, de fato, cumpridos em sua totalidade. “A ocupação dos espaços políticos, salas de aula e de autoridade são vitórias que devem ser asseguradas. No entanto, o Brasil ainda é o primeiro no ranking de assassinatos de transexuais no mundo. Chamar atenção da sociedade, lembrar e educar as pessoas a uma convivência sem discriminação é um dos nossos objetivos”, destacou Elisandra.
Além de Elisandra de Oliveira Olímpio, compuseram a mesa do evento o promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira; o defensor público estadual Rafael Vianna Mury; o presidente do Conselho para a Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Espírito Santo, João Lucas Côrtes de Sousa; o gerente de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo, Renan Lira Matos Cadais; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Estadual LGBT+ Sérgio Luiz Mafra.
Também participaram do evento as vereadoras de Vitória Camila Valadão e Karla Coser e o procurador do Ifes, José Aparecido Buffon, além de várias entidades da sociedade civil. Eles puderam evidenciar e ouvir sobre os problemas expostos pelos participantes da audiência, como a evasão escolar recorrente da população LGBTQIA+, subempregos e a dificuldade no acesso a serviços de saúde capacitados para o atendimento de pessoas transexuais.
Durante a oportunidade, Natália Cristina do Patrocínio, representante titular do Conselho Regional de Serviço Social, reiterou que a violência contra a população LGBTQIA+ ocorre já no primeiro contato com os serviços de saúde, e que é preciso olhar para a educação como um meio de transformação. “Por muitas vezes, quem procura esses serviços são negligenciados desde a recepção, e, por não se sentirem confortáveis, abandonam os espaços que os deveriam acolher. A reestruturação das grades curriculares e a formação de profissionais aptos também são políticas, programas e ações para potencializar esses espaços dentro da educação”, pontuou.
A audiência foi finalizada diante do relato contundente de Stella Andrade, uma mulher trans de 18 anos. Segundo ela, enquanto estudava, ia ao banheiro em horários específicos, visto as reações de algumas pessoas diante do fato de ela ser trans. “Hoje, eu vou ao banheiro feminino, mas ainda continuo com medo, até de ser expulsa. Faltam com respeito, sendo que é quem eu sou, e o que eu queria era só o respeito”.
As entidades presentes aproveitaram para encerrar a ocasião pontuando que todas as instituições agem de forma a acolher, proteger, proporcionar voz e visibilidade para o enfrentamento dessas violências para com a comunidade LGBTQIA+.
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