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Combate à Corrupção e Criminal
26 de Fevereiro de 2019 às 9h30

Operação Meandros: MPF investiga fraudes de pescadores para receber indenizações da Fundação Renova no ES

Suspeita é de que cerca de 100 pessoas, utilizando registro falso de pescadores profissionais, obtiveram indenizações e auxílio financeiro de aproximadamente R$ 7 milhões da Renova

Arte retangular com fundo em preto e a palavra operação em branco. Abaixo, a logomarca do MPF.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo e a Polícia Federal realizaram, nesta terça-feira (26), a Operação Meandros, a fim apreender materiais que auxiliem na apuração de possíveis fraudes na obtenção de indenização junto à Fundação Renova por conta do rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, por indivíduos qualificados como “pescadores profissionais”, com indícios de participação de servidores públicos federais.

Estima-se que, apenas em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova utilizando protocolos suspeitos de falsidade, o que representa o recebimento de cerca de R$ 7 milhões contando indenizações e auxílios financeiros. A falsificação dos documentos também gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.

Além do cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em Baixo Guandu, Vitória, Vila Velha, Serra e Brasília (DF), abrangendo as residências dos investigados, a sede da Colônia de Pescadores em Baixo Guandu, um escritório de advocacia em Vila Velha e o próprio Escritório Federal de Aquicultura e Pesca (EFAP), em Vitória. Mais de 50 policiais federais participaram da operação.

O MPF frisa que atuou, atua e continuará atuando para que os responsáveis pela tragédia do rompimento da Barragem de Fundão sejam punidos e os atingidos sejam minimamente ressarcidos. A Procuradoria reafirma que mantém seu compromisso com a ordem jurídica e não compactua, de forma alguma, com qualquer tipo de crime praticado, seja pelos causadores dos danos ou pelos atingidos.

Denúncias – As investigações tiveram início após o recebimento de denúncias relatando que muitas pessoas do município de Baixo Guandu, que não eram pescadoras, estavam solicitando registro de pescador profissional. O objetivo era e receber da Fundação Renova indenizações por conta dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

Para obter as indenizações, foram utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015. Segundo a Polícia Federal, as provas colhidas até o momento indicam que esses protocolos foram emitidos com data retroativa, anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia pudessem fechar acordos extrajudiciais com a Fundação Renova. Alguns dos suspeitos recebiam aposentadoria, auxílio-doença ou tinham vínculo empregatício em período bem próximo ao rompimento da barragem – inclusive, cinco deles são funcionários do município e um da Câmara de Vereadores.

As investigações apontam, ainda, para o envolvimento de um servidor do EFAP no ES, que seria o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios e outros documentos oficiais no interesse do grupo investigado; de lobistas que agiam fazendo a intermediação entre advogados e representantes de colônias de pescadores; e de representantes de colônias de pescadores, que agiam atraindo interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.

Foi possível apurar que o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES produziu documentos oficiais e inseriu tais documentos em sistemas informatizados do Governo Federal, validando os protocolos suspeitos de falsidade.

Crimes – Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato contra a Fundação Renova (Art. 171 do CPB); falsidade ideológica em documentos públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa (Art. 299 do CPB); Inserção de dados falsos em sistema de informação do Mapa (Art. 313-A do CPB); Corrupção passiva (Art. 317 do CPB).

Os nomes dos envolvidos não estão sendo divulgados porque o processo está sob segredo de Justiça.

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