MPF/ES: nota à imprensa sobre duplicação da BR-101
Procuradoria reitera que qualquer alteração relevante nas bases do contrato tem que ser muito bem justificada
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) informa que está analisando toda a documentação referente ao contrato de concessão para duplicação da BR-101, assinado entre a concessionária Eco101 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e já solicitou à empresa a proposta de mudanças no cronograma de investimentos apresentada à agência reguladora.
A Procuradoria reitera que qualquer alteração relevante nas bases do contrato tem que ser muito bem justificada, uma vez que a licitação foi feita tendo a duplicação como premissa, ou seja, a duplicação foi a principal justificativa para a concessão da rodovia. Por conta disso, o MPF/ES entende como sendo difícil fundamentar alteração substancial, ainda mais com sérias dúvidas sobre o atendimento ao interesse público.
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