MPF recomenda que ES adote critérios do Ministério da Saúde para notificação de casos de covid-19
Plano Estadual de Prevenção e Controle da Covid-19 tem divergência em relação ao que deve ser notificado, o que pode ocasionar subnotificação
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que passem a adotar os critérios mais recentes e estabelecidos no dia 3 de abril pelo Ministério da Saúde para a definição e a notificação de casos suspeitos da covid-19.
Comparando a definição estabelecida pelo Plano Estadual de Prevenção e Controle da Covid-19 com a orientação mais recente do Ministério da Saúde, nota-se coincidência quanto à definição operacional dos casos suspeitos do coronavírus, mas há divergência no que se refere aos casos que devem ser obrigatoriamente notificados pelo estado ao ministério. Tal divergência aponta para subnotificação dos casos suspeitos no Espírito Santo que são informados à pasta da Saúde.
A orientação estadual é de que os casos passíveis de notificação obrigatória são aqueles de pacientes portadores de síndrome respiratória aguda grave e de pessoas com sintomas respiratórios nas seguintes situações: pacientes hospitalizados, gestantes, profissionais de saúde, profissionais das forças de segurança, população privada de liberdade e portadores de comorbidades como diabetes, hipertensão, doença hepática, entre outras. Já a orientação do Ministério da Saúde é mais abrangente e não estabelece os critérios adotados no Espírito Santo.
A recomendação destaca que, além de passar a adotar os critérios do ministério, o estado do Espírito Santo também deve determinar a apuração dos números de casos suspeitos de covid-19, conforme definição operacional vigente do governo federal, que não tenham sido notificados. O estado tem o prazo de 72 horas para informar se irá cumprir a recomendação.
O documento foi assinado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio; pelo procurador-chefe do MPF no Espírito Santo, Edmar Gomes Machado; e pelos procuradores da República Alexandre Senra, Carlos Fernando Mazzoco e Paulo Guaresqui.
Procedimento Administrativo 1.17.000.000642/2020-16.
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