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Espírito Santo

Improbidade Administrativa
29 de Abril de 2020 às 13h20

MPF obtém condenação por improbidade de servidor do INSS que aplicou fraude de mais de R$ 2 milhões

Edney José de Oliveira Junior realizou 21 requerimentos fraudulentos de pensão por morte e terá de devolver mais de R$ 4 milhões

Imagem com fundo preto e texto Improbidade Administrativa escrito em branco.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do servidor da agência de Afonso Cláudio (ES), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Edney José de Oliveira Junior por improbidade administrativa. Ele inseriu dados falsos em sistema informatizado do órgão, entre setembro de 2016 e julho do ano passado, para obter vantagens indevidas.

A Justiça determinou que o réu faça o ressarcimento do dano que causou ao erário no valor de R$ 2.038.796,87. O valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária desde de julho de 2018. Ele deverá, ainda, pagar multa civil no mesmo valor da fraude, que também será atualizado monetariamente e revertido ao INSS.

Edney, valendo-se de sua condição de servidor do INSS, habilitou, fraudulentamente, 21 benefícios de pensão por morte em favor do seu sobrinho, tendo, com isso, obtido vantagem indevida no valor de R$ 2.038.796,87.

Também foi determinada a perda de sua função pública, independentemente da natureza do cargo, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, em ambos os casos a contar do trânsito em julgado da sentença. O réu também fica proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.

Número do processo: 5016928-48.2018.4.02.5001.

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