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Espírito Santo

Improbidade Administrativa
6 de Novembro de 2019 às 13h15

MPF obtém condenação de ex-tesoureiro da Caixa por improbidade administrativa

Funcionário deverá ressarcir o erário em mais de R$ 118 mil

Arte com fundo preto escrito improbidade administrativa na cor branca

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Rafael Martins que, na condição de tesoureiro da agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Vila Rubim, em Vitória (ES), cometeu atos de improbidade administrativa. O réu foi condenado a fazer o ressarcimento ao erário no valor de R$ 118.111,95; pagar multa civil correspondente a dez vezes a sua remuneração líquida na época dos fatos, além de perder a função pública seja cargo efetivo ou comissionado.

O então tesoureiro foi denunciado pelo MPF por apropriar-se indevidamente de R$ 98 mil que estavam em sua posse em razão do cargo que ocupava. Para ocultar a apropriação ilícita e garantir a impunidade, o funcionário inseriu dados falsos no sistema informatizado da Caixa, informando que havia em um invólucro lacrado R$ 169,5 mil quando, na verdade, havia apenas R$ 71,6 mil.

Os fatos ocorreram entre 27 de julho de 2015 e 3 de setembro do mesmo ano, e foram descobertos pelo tesoureiro substituto que assumiu a função durante as férias de Rafael. O réu ainda tentou manter o desvio em sigilo quando orientou o substituto a não conferir o valor do invólucro pois, nele estavam cédulas dilaceradas.

Apesar do pedido de Rafael, como constava um valor alto e anormal no invólucro, fazendo com que o saldo da tesouraria estivesse demasiadamente alto (ao menos 20% acima do limite máximo de dinheiro que a agência poderia ter em operação), houve a necessidade de seu substituto fazer a conferência do conteúdo que estava lacrado, sendo assim descoberta a fraude.

Número do processo 0001481-42.2017.4.02.5001.

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