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Espírito Santo

Criminal
22 de Outubro de 2019 às 12h45

MPF obtém condenação de empresária por evasão de divisas

Foi enviado mais de R$ 1,5 milhão para empresas sediadas na China e em Hong Kong

Arte retangular com fundo marrom e a palavra Condenação escrita em letras claras.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal  (MPF) no Espírito Santo obteve a condenação de Eunice Maria Messias dos Santos pelo crime de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior sem autorização legal) por 11 vezes. A Justiça determinou pena de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, de cinco anos, dois meses e 26 dias. Além disso, a ré foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 21.960,00, que deverá ser atualizado desde a publicação da sentença até o pagamento.

Eunice, junto com o marido Romualdo Rodrigues dos Santos, foi responsável por depositar nas contas bancárias da empresa Comercial de Café Getafe o valor total de R$ 1.706.900,00 que foi dividido em 11 transações realizadas em julho de 2009.

Do valor total, pelo menos R$ 1.566.900,00 foram remetidos para empresas sediadas na China e em Hong Kong pelo administrador da Comercial de Café Getafe. Para justificar o envio do dinheiro para fora do país, o administrador da empresa firmou contratos fictícios de importação de mercadorias e utilizou faturas comerciais também falsas. As investigações comprovaram que a empresa nunca importou qualquer mercadoria.

Romualdo sustentou diante da Receita Federal que os depósitos em favor da Getafe foram realizados a título de empréstimo. Ele se comprometeu a entregar extratos bancários que comprovavam sua versão, mas isso nunca ocorreu. Os réus não possuíam nenhuma documentação comprobatória do suposto empréstimo, e extratos da empresa Getafe demonstram que as transferências realizadas por eles foram utilizadas para o pagamento de câmbio da Comercial de Café Getafe.

Romualdo dos Santos, que é marido de Eunice e também foi denunciado pelo MPF, teve a pena extinta, pois faleceu durante o andamento do processo.

Processo nº 0000342-21.2018.4.02.5001

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