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Direitos do Cidadão
12 de Setembro de 2018 às 15h20

MPF, MPES e DPES promovem audiência pública sobre barragem do Rio Pequeno, em Linhares, nesta quinta-feira (13)

Evento pretende esclarecer a real situação do local aos moradores quanto às obras emergenciais e possíveis consequências

Arte mostra o desenho de inúmeras pessoas de costas como se estivessem participando de uma audiência pública.

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Defensoria Pública Estadual (DPES) promovem, nesta quinta-feira (13), no Fórum de Linhares, audiência pública com o objetivo de apresentar aos atingidos o panorama dos trabalhos realizados na Barragem do Rio Pequeno e o Plano de Contingência elaborado para resguardar a integridade das famílias no decorrer das obras emergenciais no local. O evento terá início às 18 horas e será realizado no Salão do Júri. A entrada é franca.

A questão abordada na audiência pública decorre de uma ação civil pública (ACP), em andamento na Justiça Estadual, proposta pelo Município de Linhares, para proteger as lagoas da cidade contra os rejeitos da Samarco. A captação de água para a população vem dessas lagoas. As barragens, no entanto, estão elevando o nível das lagoas e já alagaram casas de cerca de 50 famílias.

De acordo com as investigações, além das casas alagadas, há risco grave de essas barragens emergenciais romperem. “A audiência pública é justamente para esclarecer a situação e mostrar as possíveis consequências aos atingidos. Há inclusive uma decisão do Comitê Interfederativo (CIF) da Fundação Renova para que se dê assistência às famílias”, explica o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi.

Na pauta da audiência consta, ainda, a apresentação, pelas instituições, do andamento do ação civil pública que discute a implementação de barragens para a proteção dos rios e lagoas de Linhares; e a apresentação do diagnóstico da empresa Aecom a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela Fundação Renova e Samarco na construção da barragem do Rio Pequeno e do plano de contingência.

 

Audiência Pública
Data: 13 de setembro de 2018
Horário: às 18 horas
Local: Fórum Desembargador Mendes Wanderley da Comarca de Linhares. Salão do Júri.
Endereço: Rua Alair García Duarte, 2, Três Barras, Linhares (ES)

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