Espírito Santo

Procuradoria da República no Espírito Santo

Direitos do Cidadão
18 de Novembro de 2016 às 13h55

MPF/ES: Ufes apresenta formulário que deverá ser aplicado na seleção para acesso a cotas étnicos-raciais

Em audiência pública foram apresentadas propostas para combater possíveis fraudes

MPF/ES: Ufes apresenta formulário que deverá ser aplicado na seleção para acesso a cotas étnicos-raciais

Quatro horas de debates, troca de ideias e da apresentação de diferentes pontos de vista sobre mecanismos que possam evitar as fraudes nos sistemas de cotas étnicos-raciais. Assim foi a audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), na última sexta-feira, dia 11, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Aproximadamente 75 pessoas participaram do encontro que tratou do tema “Cotas étnicos-raciais: fraudes nos sistemas de cotas e mecanismos de fiscalização e controle de autodeclarações em casos controvertidos”.

Das diversas propostas apresentadas, uma delas pode passar a ser aplicada já no próximo vestibular da Ufes. A pró-reitora da Universidade, Zenólia Figueiredo, mostrou um modelo de formulário que está sendo desenvolvido e pode vir a ser aplicado aos alunos que queiram ingressar na Ufes por meio do sistema de cotas étnico-raciais. No documento constam informações como dados pessoais, da trajetória educacional, justificativa pela qual ele se auto-declara negro, pardo ou indígena, além de uma foto 10x15cm colorida e datada. A pró-reitora destacou que os servidores que receberão estes alunos deverão passar por capacitação.

Auto-declaração  - A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destacou que todos os integrantes da mesa de debates eram favoráveis ao sistema de cotas e reafirmou a importância da auto-declaração. “Quando a pessoa utiliza o sistema, além dela entrar na Universidade, ela vai existir numa vida fora da dali e o fato dela ter se valido desse elemento, de se identificar como negra ou indígena, vai acompanhá-la para outros efeitos da vida. A pessoa não é só negra, ela é pai, mãe, trabalhadora. Portanto, esse elemento vai ser avaliado pelo seu grupo de pertencimento, isso vai ser cobrado depois no decorrer da vida. Precisamos pensar que há controles sociais internos e externos que precisam ser considerados”, disse.

Sobre as chamadas comissões de classificação, Duprat alertou. “Qual a coletividade vai avaliar isso, quais os critérios seriam adotados, vamos fazer exames de DNA, quem formaria essas comissões? Voltamos para cor da pele? Estamos em um momento muito importante de consolidação de conquistas e de ameaça de direitos. Colocar nas mãos de outros o poder de dizer quem é e quem não é, é um poder enorme e temos que saber o custo que isto representa. Nessa semana tive acesso a um estudo do Fundo das Nações Unidas para os países em desenvolvimento que mostra que na América, desde 2010, nos censos o único critério para definir as pessoas que habitam determinado estado nacional é a auto-declaração”, defendeu.

O procurador da República em Campinas Edilson Vitorelli também defendeu a auto-declaração, mas apresentou um modelo de edital que poderia ser utilizado pela Universidade. Ele estabelece parâmetros fotográficos, por exemplo, em que o candidato deveria se encaixar para determinado processo seletivo.

IMG_8910site1.jpg

Racismo institucional. Diferente do que havia sido apresentado, a representante do Coletivo Negrada, Mirts Sants defendeu a instalação das comissões de classificação no vestibular da Ufes. A ideia também é bem vista pela coordenadora do grupo de trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo) do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a procuradora de Justiça Maria Bernardete Figueiroa.

Para a procuradora existe no Brasil uma espécie de racismo institucional. “Essa é uma prática habitual das instituições de excluir o acesso das pessoas negras, dificultar o acesso a direitos, que todas as instituições estão impregnadas independente de estar conscientes disto. É uma atitude institucional que manifesta práticas racistas. Por exemplo: a polícia aborda pessoas negras e pessoas não negras. A abordagem de pessoas negras de forma violenta é uma forma de racismo institucional”.

A procuradora ainda falou dos marcos legais já disponíveis no país na luta contra o racismo, com destaque para o Estatuto da Igualdade Racial, mas deixou claro que é necessário aplicar essas leis e uma das barreiras é o racismo institucional. “Há caso de um juiz federal na Paraíba que decidiu contra a política de cotas em concurso público, sob alegação de inconstitucionalidade. Então, são as convicções pessoais influenciando nas decisões de caráter público. Ainda bem que o STF disse que é constitucional, sim, e não cabe mais discussão sobre isso”, afirmou.

O procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos falou da satisfação de participar do evento. “Que bom termos trazido este debate para o ambiente acadêmico. Estas situações precisam ser debatidas. O artigo 3º da nossa Constituição diz que temos o objetivo de sermos uma sociedade livre, justa e solidária. Mas o que vemos com frequência é injustiça, falta de solidariedade e muito pouca liberdade de escolha, principalmente. Pessoas que nascem em determinado grupo étnico parecem já ter o destino traçado desde que nascem até morrer. Daí a importância de termos estes espaços para debate e mudança dessa realidade”, ressaltou.

Censo. De acordo com o Censo de 2010, realizado pelo IBGE, 50,7% da população brasileira é negra (pretos e pardos) e 47,7% é branca, sendo que o contingente negro da população está em condições inferiores em todos os índices que mensuram o desenvolvimento humano.

IMG_8909site1.jpg

A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, destacou que um dos objetivos do evento foi reforçar a importância da política cotas. “Não podemos permitir que pessoais que agem de má-fé tirem a credibilidade da política pública. Devemos fortalecê-la e proporcionar cada vez mais acesso para quem tem esse direito”, destacou. A procuradora ainda informou que a audiência serviu de subsídio para encaminhamentos futuros do procedimento cível que está em andamento sobre possíveis fraudes que teriam ocorrido no sistema de cotas da Ufes.

Também participaram do evento os procuradores da República em Cachoeiro e Itapemirim, Alexandre Senra; e em Linhares, Paulo Trazzi; a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Patrícia Silveira; o diretor de Ensino Técnico do Ifes, José Aguilar Pilon; a vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da Ufes, Leonor Franco de Araújo; a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio; o defensor Público da União, João Marcos Mariano; entre outros.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail:
pres-ascom@mpf.mp.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489

www.twitter.com/MPF_ES

registrado em: , ,
Contatos
Endereço da Unidade

Av. Jerônimo Monteiro, nº 625
Centro - Vitória/ES
CEP: 29.010-003

 

(27) 3211-6400
Atendimento de segunda a sexta, das 12 às 18h

Plantão
Telefone: (27) 99244-7831
Escala de Plantão

Assessoria de Imprensa
Telefone: (27) 3211-6444/6489
Plantão: (27) 99244-7775
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br

Como chegar