Espírito Santo

MPF/ES: I Encontro do Dia Internacional contra a Corrupção acontece nesta quinta-feira (7), em Vitória

Evento, organizado pelo Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES), será realizado na sede do Ministério Público Estadual

O Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES) promove, na próxima quinta-feira (7), a partir das 13 horas, o I Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção. O evento será realizado na sede do Ministério Público do Estado, na Praia de Santa Helena, em Vitória. As inscrições são gratuitas e limitadas, e podem ser feitas no hotsite do encontro .

O evento visa discutir temas de expressão no cenário nacional e capixaba, além de compartilhar a evolução de algumas ações conjuntas realizadas pelas instituições que compõem o Focco-ES: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público Federal (MPF/ES), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Delegacia da Receita Federal (DRF-ES), Superintendência de Polícia Federal (SPF-ES) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Os palestrantes são profissionais de renome nacional, com participação em ações de combate à corrupção no país. Entre eles estão o delegado da Polícia Federal Luciano Flores, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato; o secretário de Relações Institucionais no Combate à Fraude e Corrupção do TCU, Rafael Jardim, responsável pela condução dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal de Contas da União; além do auditor da Controladoria-Geral da União e atual ouvidor-geral da Petrobras, Mario Vinicius Spinelli, conhecido por ter desbaratado a máfia dos fiscais do ISS em São Paulo, onde foi o primeiro controlador-geral do município.

Também está confirmada a participação de Luiz Alberto Hanns, conferencista da Casa do Saber (SP), doutor em Psicologia Clínica, autor de livros sobre psicanálise e psicologia aplicada. Ele vai falar sobre “As três dimensões da corrupção no Brasil”.

Internet - Toda a programação do evento, o perfil dos palestrantes e informações sobre o combate à corrupção no estado podem ser consultados no hotsite criado especialmente para o I Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção. A página pode ser acessada neste link , a partir desta terça-feira (7).

Focco-ES - Com o objetivo de tornar ainda mais efetivo o combate às fraudes e desvios na gestão pública, foi assinado, em agosto de 2016, o Termo de Cooperação Técnica para a criação do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES).

O Fórum permite a troca mais ágil e sistemática de informações e documentos entre as instituições, favorecendo a atuação preventiva de combate à corrupção. Assim é possível o acesso rápido a dados relacionados a fraudes durante as apurações de atos de corrupção. Cabe também ao Focco-ES desenvolver ações para o diagnóstico e combate da corrupção e incentivar e fortalecer o controle social e a transparência pública. A exemplo de outros estados, tem ainda o objetivo de implementação da rede nacional de combate à corrupção.

Atualmente, o colegiado é coordenado pelo secretário de Controle Externo do TCU-ES, Edmur Baida, tendo como vice-coordenador o procurador da República Julio de Castilhos. O acordo de cooperação técnica é válido por 24 meses e pode ser prorrogado, com vigência de até 5 anos.

Combate à corrupção - Visando ao combate à corrupção, o Focco-ES tem, em andamento, seis grupos de trabalho. O primeiro é sobre Notas Fiscais, verificando informações de pagamentos realizados a fornecedores por prefeituras e governo do estado. Ele é composto por Sefaz, TCE e Receita Federal.

O 2º GT é o de Controle Interno, do qual participam CGU, TCE e MPES, visando ao fortalecimento do controle interno no estado e municípios (ação 2 da ENCCLA). O GT3 é o de Investigação Conjunta, composto por PF, TCE, MPF, MPES e Receita. São investigações definidas entre os integrantes do grupo, a partir de levantamentos de inteligência previamente realizados pelos participantes.

O GT4 fala sobre Auditoria conjunta na área de Saúde e envolve TCU, TCE e CGU. Já o GT5 é sobre Conhecimento e compartilhamento de dados, composto por TCE, TCU e CGU, com objetivo de ampliar o conhecimento e compartilhamento de dados para o combate à corrupção (ação 7 da ENCCLA). Por fim, o GT6 trata de Eleições pelo MPES, TCE, TCU e Receita. Nele são estabelecidas trilhas dos principais riscos para fins de investigação na eleição de 2016.

Além disso, cada um dos órgãos que compõem o Focco tem como premissa atuar no combate à corrupção no Espírito Santo. Veja algumas ações de 2017 de cada um deles sobre o assunto:

MPF/ES - Até o mês de outubro de 2017, o Ministério Público Federal ofereceu mais de 300 denúncias no estado. Também foram expedidas 89 recomendações e ajuizadas 72 ações civis públicas.

Entre as principais ações do órgão neste ano pode-se destacar as recomendações e decisões obtidas que determinam o adequado funcionamento dos portais de transparência dos municípios; as ações que tratam da implantação do ponto biométrico para médicos e odontólogos remunerados com verba do SUS; a atuação junto às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco; a ação que busca o cumprimento do que prevê o contrato de concessão da BR-101.

Também foram relevantes a atuação no caso Telexfree, o que levou ao oferecimento de 21 denúncias até o momento, contra mais de 20 pessoas, por crimes como evasão de divisas, sonegação fiscal e crimes contra a economia popular. Outro caso importante de atuação foi um de evasão de divisas em grande escala. No início das investigações foi constado um desvio de R$ 10 milhões, mas com o prosseguimento do trabalho foi verificado que o esquema desviou 100 milhões de dólares fraudando declarações de importação. Até o momento foram oferecidas cinco denúncias contra o grupo e o MPF já obteve a condenação dos envolvidos citados na primeira denúncia.

MPES: Uma das principais linhas de atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em 2017 foi no combate à corrupção às organizações criminosas, às fraudes e aos crimes diversos na administração pública, além de desvios tributários. Com este objetivo, de norte a sul do estado, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em ações com as Promotorias de Justiça, realizou diversas operações, tais como a Operação Protocolo Fantasma, cujos alvos foram policiais militares, familiares de policiais e representantes de associações classistas que atuaram para recrudescer o movimento paredista da Polícia Militar, em fevereiro.

Também pode-se citar as operações Arremate, que investigava desde 2016 fraudes em licitações e em processo seletivo para contratação de servidores públicos no município de Jaguaré; Jezabel, para investigar crimes de falsidade documental que teriam sido praticados na Secretaria Municipal de Educação de Nova Venécia; Torrefação, com objetivo de desmantelar uma organização criminosa que sonegava impostos, cujas fraudes ultrapassam R$ 260 milhões; Enigma, que apurou o desaparecimento de objetos que se encontravam apreendidos no Fórum de Mucurici; Café Fraco, para desarticular uma organização criminosa que, mediante fraude e utilizando máquinas de pilar café adulteradas, causou prejuízo a diversos produtores de café dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Outras operações importantes foram a Varredura, em que se investigou crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude a licitação e tráfico de influência, entre outros; Realidade Virtual, visando desarticular um esquema de domicílios fiscais simulados a empresas que desejassem pagar menos imposto no município de Alfredo Chaves; e Jogo Sujo, para apurar crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e crime organizado praticados por um grupo que atuava para fraudar empréstimos com o Banco do Brasil.

CGU: Entre as ações de combate à corrupção da CGU em 2017 destaca-se a apresentação rotineira de informações a membros do Ministério Público e delegados da Polícia Federal, subsidiando a instrução de ações judiciais e inquéritos policiais; participação no Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ações de fomento à participação social no acompanhamento da gestão pública e de combate ao desperdício e à corrupção, como: o Programa Um Por Todos, Todos Por Um - UPT, realizado em 19 escolas de Vitória, participação em evento em Cariacica, com palestra sobre Ética e Cidadania e sobre o Programa UPT (projeto piloto em 2 escolas).

Outro ponto a ser destacado foi a realização do evento Município Transparente, do qual participaram prefeitos, secretários e servidores de 34 municípios capixabas, cuja programação incluiu palestras sobre temas como fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública. Também foi apresentado o Painel Municípios (http://paineis.cgu.gov.br/municipios/index.htm), ferramenta que consolida dados e avaliações da CGU para apoiar a gestão municipal, além de ter sido disponibilizada a coleção "Município Transparente", em meio digital, que são publicações voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos federais.

Sefaz - A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, realizou, ao longo de 2017, diversas operações de fiscalização. Algumas ações ocorreram em parceria com outros órgãos fiscalizadores como Ministério Público, no caso das operações Café Frio e Torrefação; outras, foram feitas em parceria com outros órgãos públicos de fiscalização.

É o caso da Operação Tijolo Legal I e II, com o objetivo de coibir o transporte, a entrada e a comercialização de tijolos (blocos cerâmicos) irregulares no estado; da Vetus Vícus, operação que teve o objetivo de reprimir o comércio de mercadorias importadas irregularmente além de combater a sonegação fiscal e a falsificação de marcas em lojas de em Vila Velha; Rock in Road, para flagrar irregularidades no transporte de rochas ornamentais em rodovias entre os municípios de Colatina e Serra; Joio do Trigo, ação no setor de padarias que abrangeu 82 estabelecimentos divididos em 12 municípios capixabas, com estimativa de que os ilícitos superem os R$ 7 milhões.

Além disso, a Sefaz sancionou a lei que torna mais rígidas as penalidades tributárias decorrentes do transporte de mercadorias ou de prestação de serviço de transporte sem documento fiscal ou com documento fiscal inidôneo; aumentou as penalidades para quem adquirir, receber, distribuir, transportar, ocultar, ter em depósito ou vender mercadoria ou produto, proveniente de furto ou roubo de cargas ou de estelionato; realizou diversas atividades do Programa Estadual de Educação Tributária, nos municípios capixabas, com objetivo de propiciar aos indivíduos a conscientização e a educação tributárias, por meio de ações permanentes, visando à formação de cidadãos e ao exercício pleno da cidadania.

Receita Federal: A instituição tem recorrido à cooperação internacional, conjugada a outras ações institucionais, como importante aliada no enfrentamento dos ilícitos, por meio da celebração de acordos para intercâmbio de informações de interesse recíproco.

Em 2017 houve ações que resultaram em operações de impacto, deflagradas pela Receita Federal em parceria com outros órgãos públicos, como Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Além de investigações em curso, envolvendo crimes de lavagem de dinheiro, fruto de corrupção, a simulação de contratos de prestação de serviços para pagamento de vantagens indevidas, inclusive no exterior, e indícios de ocultação de patrimônio por diversos investigados, auditores da unidade da Receita Federal de Vitória estão à frente da coordenação nacional do braço fiscal da Lava Jato, cujos créditos constituídos ultrapassam a R$ 12 bilhões, oriundos de mais de 1.800 procedimentos fiscais e mapeamento de 58,7 mil contribuintes citados nos autos judiciais.

Além disso, com o aumento da divulgação dos casos de corrupção, a Receita Federal criou uma regra para dificultar essa circulação indiscriminada de malas de dinheiro de propina. Uma instrução normativa foi editada e publicada no Diário Oficial com uma nova obrigação fiscal para todos brasileiros: a partir do início do ano DE 2018, pessoas físicas ou empresas que receberem acima de R$ 30 mil em espécie - em uma ou em várias operações - deverão fazer a “Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie” ao Fisco. A pessoa física e a empresa que não declarar que recebeu mais que R$ 30 mil de uma pessoa e for descoberta pela autoridade tributária será multada. O valor varia entre 1,5% a 3% do total da operação. A punição também valerá para quem prestar informações incompletas.

TCU: Entre as atividades de maior relevância realizadas pelo TCU neste ano pode-se destacar a atuação determinando ao DER e ao Dnit que as obras da variante do Mestre Álvaro, na BR-101, só comecem após aprovação de projeto básico, evitando prejuízo aos cofres públicos; a condenação de um ex-servidor do INSS a devolver R$ 380 mil por conceder irregularmente benefícios de aposentadoria no ES; a realização da auditoria que identificou irregularidades em merenda escolar em diversas escolas nos municípios capixabas.

Outros pontos importantes foram a instauração da tomada de contas especial para apurar prejuízo na obra de sede da Petrobras no Espírito Santo; a auditoria que identificou, no RJ, em SC e no ES, obras atrasadas, paralisadas ou não iniciadas, mesmo depois de contrato assinado, com volume de recursos fiscalizados chegando a R$ 6 bilhões; e a identificação de problemas no contrato para abastecimento de água na comunidade quilombola de Monte Alegre, por exemplo.

TCE: Neste ano, o TCE-ES participou de todos os grupos de trabalho propostos pelo Focco-ES. Dentro do Grupo de Trabalho Ferramentas (compartilhamento de dados/informações na atuação no combate à corrupção), a troca informações gerou outro grupo de trabalho chamado “Medicamentos” permitindo a realização de auditorias. Nele, é feita uma auditoria conjunta com o objetivo de verificar as aquisições de medicamentos pelo Executivo Estadual e alguns Executivos Municipais, juntamente com o TCU e com a CGU. Os três órgãos fizeram auditoria de levantamento das aquisições de medicamentos pelo Governo do Estado e por alguns municípios como Presidente Kennedy, Marataízes e São Mateus. As equipes das três instituições realizaram o planejamento juntas, bem como foram a campo no mesmo período.

Já no Grupo de Trabalho Investigação (apoio das instituições em investigações de casos de corrupção), a atuação do Focco-ES proporcionou que auditores do TCE-ES pudessem participar de investigações de combate à corrupção, coletando documentação e tendo acesso a informações sobre gastos públicos. As investigações estão sob sigilo.

SERVIÇO:

I Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção
Data: 7 de dezembro
Horário: a partir das 13 horas
Local: auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na Praia de Santa Helena, em Vitória.