MPF/ES e entidades firmam termo de compromisso com a Vale para recuperação da Praia de Camburi
Em caso de descumprimento das cláusulas, empresa pode ser multada em R$ 5 mil por dia de atraso em cada obrigação
Foto: Pedro Dutra (Secom/ES)
Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES) e do Espírito Santo (MPES), a Prefeitura de Vitória e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), firmaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a empresa Vale S.A. visando à integral compensação e recuperação da Praia de Camburi, em Vitória, em especial da Região Norte.
A assinatura do TCA tem como objetivo a implantação de um plano de ações que abrange cinco importantes medidas: despoluir e revitalizar o Rio Camburi; execução de um programa de monitoramento ambiental específico da área, contemplando ações de monitoramento adequado dos compartimentos ambientais envolvidos e ecossistemas da Baía do Espírito Santo; recuperação da orla emersa, por meio da remoção superficial dos sedimentos; adoção de medidas compensatórias à recuperação ambiental, tanto na Região Norte quanto na erosão da parte Sul da Praia de Camburi, incluindo ações de proteção de ecossistema e revitalização; e mobilização social.
Entre as medidas compensatórias previstas no documento estão a implantação de um Parque Costeiro, para uso futuro da Região Norte da Praia e a elaboração de um projeto e implantação da área de lazer Parque Zé da Bola. Caberá, ainda, à Vale, a elaboração e a implantação da proteção física da vegetação de restinga da orla da Praia de Camburi.
O TCA foi firmado dentro da Ação Civil Pública 0101820-77.2015.4.02.5001, movida pelo MPF/ES para recuperação ambiental da Região Norte da Praia de Camburi em 2015. Com a assinatura do documento, a ACP é extinta. No entanto, a empresa pode ser multada em R$ 5 mil por dia de atraso no cumprimento de cada obrigação presente no TCA. E, em caso de descumprimento geral do ajuste, poderá ser ajuizada ação de execução.
Além disso, a execução das obrigações estabelecidas no TCA não suspende os efeitos de eventuais sanções e penalidades aplicadas à Vale, como também não inibe ou restringe ações de controle, fiscalização, monitoramento e de licenciamento. Também não exime as partes de eventuais responsabilidades administrativa, civil e penal em razão de suas respectivas condutas.
O Termo de Compromisso Ambiental começa a valer a partir de sua homologação judicial. Confira a íntegra do documento aqui .
Solenidade. A assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) aconteceu no auditório da Procuradoria da República no Espírito Santo, no Centro de Vitória, na manhã desta quinta-feira, 16 de março. O evento contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público Federal, Julio de Castilhos; do vice-governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago; do prefeito de Vitória, Luciano Rezende; do subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira; e do procurador da República André Pimentel Filho, que conduziu as negociações do TCA.
Também estiveram presentes o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aladim Cerqueira; a diretora-presidente do Iema, Andreia Carvalho; o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain da Rocha; o vice-presidente de Desenvolvimento do Espírito Santo em Ação, Wagner Chieppe; o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Amadeu Wetler; Evandro Matheus, da Associação de Moradores de Camburi; e Alberto Campos Fernandes, da Associação Comunitária de Jardim Camburi. Pela Vale, assinaram o TCA o diretor de Operações Logísticas da empresa, Fabio Brasileiro e o gerente Jurídico, Eduardo Clarkson Lebreiro.
André Pimentel Filho ressaltou que a sociedade capixaba sai ganhando com a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental. “A elaboração do termo foi um trabalho realizado a muitas mãos e os interesses de todos os envolvidos estão bem compostos. Considero que a grande beneficiada será a sociedade, que poderá voltar a usufruir daquela área e terá um ambiente mais saudável e preservado”, disse.
O procurador-chefe do MPF, Julio de Castilhos, ponderou que é necessário que tudo que está previsto no termo dê certo, sob pena dos envolvidos na questão caírem em descrédito com a sociedade. “Nós demoramos tanto tempo para chegar a um acordo em prol da sociedade, que nos cobra todos os dias sobre esta questão, que uma vez estabelecido o acordo nós temos que dar solução a isso. Agradeço a todos os envolvidos por terem tido esse discernimento, neste momento em que vivemos”, enfatizou.
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou que o termo é um passo concreto para a resolução da questão do pó preto na cidade. “Vitória e sua população já não admitem mais conviver com esse nível de pó preto. Esse problema não tem uma solução fácil, mas o Termo é uma resposta concreta das instituições que estão buscando uma saída para a situação. Precisamos de um cronograma definido e o seu acompanhamento rígido para que as ações previstas virem realidade, afirmou.
O vice-governador César Colnago salientou que a parceria foi fundamental para se chegar à assinatura do TCA. "Estamos concretizando parte de um sonho antigo da sociedade, que só foi possível porque contamos com o trabalho sério e a dedicação dos poderes públicos, empresa e comunidade. Trabalhamos pelo crescimento do nosso Estado, mas sempre com a preocupação no desenvolvimento com equilíbrio e sustentabilidade".
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefones: (27) 3211-6444 // 3211-6489
www.twitter.com/MPF_ES