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Espírito Santo

Criminal
11 de Outubro de 2019 às 18h10

MPF denuncia servidor da Receita que acessou dados sigilosos de Jair Bolsonaro

Odilon Alves Filho se utilizou do cargo para ter acesso a dados restritos

Arte retangular com fundo cinza escuro e a palavra Denúncia escrita em letras brancas, bem como a logomarca do MPF.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a denúncia, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim (ES), se utilizou, de forma imotivada e indevida, do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro.

A conduta foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.

Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, isso configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa.

Ação Penal nº 5005094-11.2019.4.02.5002.

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