MP Eleitoral no ES ganha reforço com a atuação de novos procuradores
Medida amplia a quantidade de membros que atuarão em processos eleitorais, agilizando também a fiscalização preventiva e o trabalho integrado com outras instituições
A atuação da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) agora é dividida por ofícios. O reforço foi determinado por meio da Portaria PGR/MPF nº 219, do dia 25 de março de 2019, assinada pela procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge. Os ofícios vão prestar apoio em matérias complexas relacionadas às eleições, como fiscalização da aplicação de recursos públicos por partidos políticos e apuração de crimes eleitorais, inclusive fora do período eleitoral.
Agora, são quatro os ofícios ligados à PRE. A Portaria, inclusive, já definiu os procuradores da República titulares de cada um deles: no Eleitoral Adjunto, André Pimentel Filho; no de Fiscalização Partidária e Patrimônio Público Eleitoral, Edmar Gomes Machado; no Contencioso Eleitoral, Julio de Castilhos; e o de Revisão Eleitoral será coordenado pela procuradora Nadja Machado Botelho.
A nomeação dos titulares dos ofícios vale até o encerramento do mandato da atual procuradora Regional Eleitoral, Nadja Machado Botelho, no dia 30 de setembro de deste ano.
Planos de Ação – Ao Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Público Eleitoral, caberá o acompanhamento da efetividade das ações de cobrança e execução em processos de prestações de contas partidárias, bem como fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Para isso, os procuradores designados poderão articular iniciativas e estratégias perante a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria da Fazenda Nacional.
No escopo de atuação desse ofício também estão a aplicação dos recursos destinados ao financiamento de campanhas femininas, a promoção das mulheres na política e a distribuição equitativa dos recursos partidários entre os diretórios nacionais, estaduais e municipais.
A meta do Ofício de Contencioso Eleitoral é agilizar a conclusão de inquéritos que têm como objeto crimes eleitorais em curso nas unidades da Polícia Federal e na Polícia Civil no estado. Além disso, deverá identificar inquéritos e ações penais envolvendo autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, com o objetivo de promover eventual declínio, com base em jurisprudência do STF.
O alinhamento de diretrizes institucionais entre a PRE, as Promotorias Eleitorais e os Centros de Apoio Operacional Eleitoral é uma das ações previstas para atuação do Ofício de Revisão Eleitoral. Deverá propor ainda a revisão de normativos, bem como identificar medidas de natureza preventiva e estrutural a serem implementadas para assegurar efetividade nas ações de fiscalização e controle do processo eleitoral.
Nacional – Os ofícios já foram adotados em outras dez unidades da federação: Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Sergipe. Outros estados também deverão contar em breve com a nova estrutura.
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