Operação Perfídia: segunda fase busca provas de atuação de organização criminosa
Além da falsificação de documentos públicos, grupo agia em outras frentes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e evasão de divisas. Esses são exemplos de crimes praticados pelas pessoas que foram alvo da segunda fase da Operação Perfídia, deflagrada nessa quarta-feira (26). Decorrente de pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF/DF) e pela Polícia Federal (PF), a operação resultou no cumprimento de 100 mandados, sendo 55 de busca e apreensão, 43 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. O principal objetivo das medidas cautelares é reunir provas da existência e do alcance de uma organização criminosa, coordenada pela advogada Cláudia Chater. Além da advogada, também foi preso Edvaldo Pinto Ribeiro, apontado pelos investigadores como um dos principais aliados de Cláudia nos atos criminosos.
O grupo começou a ser investigado em agosto do ano passado, após a prisão em flagrante de Ismail Suleimsn Hamdan Al Helalat. O jordaniano - já denunciado à Justiça - foi detido no Aeroporto Internacional de Brasília ao desembarcar de um voo que teve origem em Paris. O homem portava um passaporte brasileiro, que as investigações revelaram ser falso. Ainda na fase preliminar da investigação, foram encontrados indícios de que o documento havia sido providenciado por Cláudia Chater e, o mais importante: que Ismail não era o único beneficiado pelo esquema.
O caso foi, então, desmembrado e com a instauração de um novo inquérito policial foi possível aprofundar as investigações. O trabalho de apuração trouxe à tona indícios de que Cláudia Chater comandava uma organização que atuava na emissão de passaportes brasileiros a pessoas de origem árabe e também em outras frentes criminosas. Buscas e apreensões, realizadas em dezembro de 2016, a partir de ordens emitidas pelo juiz da 10ª Vara Federal, em Brasília, Ricardo Augusto Soares Leite, comprovaram as práticas criminosas, além de trazer pistas da participação de outras pessoas na organização. Elas eram responsáveis, por exemplo, pela produção de documentos falsos que serviam de base para a emissão dos passaportes.
Na época foram localizados, em endereços ligados à advogada, petições incluídas em processos com pedido de nacionalidade brasileira a pessoas de origem árabe. Chamou a atenção dos investigadores o fato de os pedidos terem sido impressos em papel timbrado da empresa Chater Advocacia & Consultoria e de terem sido - um mês após a prisão do jordaniano – enviados à Justiça Federal com o propósito de desistência da ação que poderia conceder nacionalidade brasileira aos autores. Como as peças jurídicas foram assinadas por uma outra advogada, a que Cláudia Chater passou uma procuração, a suspeita é que a medida foi uma tentativa de “dificultar a investigação no tocante a identificação de processos de naturalização, possivelmente, instruídos com documentos falsos, já que a partir da data de setembro de 2016, ela passa a ser alvo de investigação acerca desse tema”.
Em relação aos documentos usados para embasar os pedidos de emissão de passaportes e de nacionalidade, algumas descobertas da primeira fase chamaram atenção. Foi o caso de contas de energia e água emitidas pelas respectivas companhias do estado do Maranhão. Nos dois casos, as faturas apresentavam o mesmo código de barras, embora tenham sido emitidas em nome de pessoas diferentes. A coincidência é que todos os destinatários das contas possuem nomes de origem árabe. Já foi possível identificar entre os documentos falsificados, carteiras de trabalho, registros civis, certidões de nascimento e título de eleitor. Essa descoberta acabou incluindo no radar dos investigadores alguns cartórios espalhados por nove estados, além do Distrito Federal. Ao todo, 12 unidades foram alvo de buscas nesta segunda fase da Operação. Funcionários desses cartórios foram identificados como integrantes do esquema criminoso .
Núcleos da Organização - A partir da análise de documentos apreendidos na primeira fase, foi possível aos investigadores confirmar a complexidade do esquema montado por Cláudia Chater, bem como identificar mais de 40 pessoas envolvidas nas atividades. Nas petições enviadas à Justiça como subsídio para a decretação das medidas cautelares, MPF e PF apontam a existência de cinco núcleos. O primeiro, chamado de núcleo duro, é formado pela própria advogada e por pessoas que compõem o seu círculo familiar entre os quais aparecem irmãos, sobrinhos, cunhados e até um tio da advogada. Segundo o que já foi apurado, essas pessoas eram responsáveis por gerenciar e acompanhar diversos atos praticados no âmbito do esquema.
Já o núcleo de apoio tinha entre os integrantes advogados, empresários, contador, entre outros profissionais que também exerciam papel de destaque na organização. Eram eles quem auxiliavam na falsificação de documentos e na prática de outros crimes como a lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Nesses casos, as irregularidades eram viabilizadas por meio de transações fraudulentas, como a compra de imóveis a preços fora da realidade do mercado e pelo envio de remessas de dinheiro para o exterior por meio de uma offshore . O terceiro núcleo mencionado pelos investigadores é o dos falsificadores.
Nas petições são mencionados ainda os núcleos de pessoas interpostas e o de agentes públicos. Segundo as apurações preliminares, a atribuição dos integrantes do núcleo de pessoas interpostas era auxiliar os líderes, escondendo a identidade dos verdadeiros donos dos imóveis e dos responsáveis pelo envio de dinheiro ao exterior e por outras transações ilegais. Já o núcleo de agentes públicos é formado por serventuários de cartórios de registro civil, de concessionárias de serviços públicos e de órgãos policiais. Nesse caso, MPF e PF frisam que nem todos os envolvidos já foram identificados, o que se espera conseguir a partir das medidas desta etapa da investigação.
Outros crimes - Nos pedidos enviados à Justiça, MPF e PF defendem a continuidade das investigações. Argumentam que a medida é necessária para desvendar a atuação da organização criminosa em práticas que vão além da falsificação de documentos para garantir a concessão de passaportes a pessoas que não preenchem os critérios determinados pela legislação. Para os investigadores, os indícios encontrados até o momento apontam para um esquema maior, com ramificações em outros crimes. Um indicativo seriam as empresas usadas pelo grupo. Já foram identificadas pessoas jurídicas ligadas aos integrantes do esquema em vários ramos como casas lotéricas, postos de gasolina, hotéis, administradoras de imóveis e até lojas de tecido.
Os altos valores movimentados pela organização são mencionados como um dos indicativos do alcance das atividades criminosas. Em uma única transação, a empresa Global Recreative Sistem – GRS C.A, uma offshore com sede na Venezuela, movimentou US$ 5 bilhões. A mesma empresa é apontada como a compradora de uma fazenda no valor de R$ 100 milhões. Neste caso específico, as investigações revelaram o pagamento de uma comissão de R$ 1,5 milhão a Cláudia Chater. A expectativa dos investigadores é que a análise do material apreendido esta quarta-feira possibilite a compreensão dessas e de outras operações suspeitas. “Ainda não se identificou, em outra vertente, quem seriam as pessoas ou grupos de pessoas que se beneficiam dessa estrutura montada, além de não restar claro quem são os reais beneficiários das ações já identificadas”, afirmam em um dos trechos do documento.
Petição Ministério Público Federal
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