Operação do MPF/DF e PF busca provas de irregularidades no BNDES
Banco de fomento é investigado por supostos benefícios a grupo econômico, em prejuízo aos cofres públicos. Valores das movimentações estão estimados em R$ 8 bi
Foto ilustrativa: Pixabay
Em cumprimento à decisão judicial que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF/DF) e da Polícia Federal (PF) foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (12), 20 mandados de busca e apreensão e 37 de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Trata-se da operação Bullish deflagrada como parte de uma investigação que tem o objetivo de apurar se houve irregularidades na concessão de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações (BNDESPar) a um grupo econômico que atua no ramo de frigoríficos.
Como a Justiça decretou sigilo até o cumprimento das medidas, os nomes dos envolvidos não serão divulgados neste momento. Entre os alvos dos mandados estão os principais acionistas e responsáveis pela holding, além de um ex-gestor do BNDES. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens e a apreensão dos passaportes dos envolvidos.
Favorecimento indevido - Na petição enviada à Justiça com o pedido para a execução das cautelares, MPF e PF afirmam que o suposto favorecimento indevido aconteceu entre 2007 e 2011 e que envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8 bilhões. Entre os problemas mencionados aparecem a compra, pelo BNDESPar, de ações da empresa por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou. Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.
Com base em diligências já realizadas e que incluem uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma perícia contábil por parte da Polícia Federal, MPF e a própria PF afirmam que os contratos firmados entre BNDES e a empresa causaram prejuízos financeiros ao BNDESPar ao mesmo tempo que em permitiram que o grupo econômico tivesse ganhos indevidos. Apenas como decorrência da compra de ações da empresa a valores superiores à média ponderada aplicada pela Bolsa de Valores, o rombo pode ter ultrapassado a R$ 30 milhões. Na peça, os autores mencionam a existência de indícios da prática de crimes como gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira, além de corrupção, uma vez que agentes públicos teriam recebido vantagens indevidas como contrapartida pelo favorecimento às empresas do Grupo.
Na decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite menciona outro aspecto que, segundo o próprio magistrado, precisa ser melhor esclarecido. “Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destacou em um dos trechos, completando que, neste momento, a realização de buscas foi apontada como o único meio de se prosseguir na linha investigatória.
Determinação - Ao todo, o juiz determinou a execução de seis medidas cautelares contra os envolvidos. As quatro primeiras – busca e apreensão, condução coercitiva, indisponibilidade de bens e apreensão de passaportes – atingem todos os envolvidos. Já as duas restantes são restritas aos acionistas da empresa. Eles estão proibidos de fazer quaisquer mudanças estruturais nas empresas e também não poderão abrir empreendimentos, seja no Brasil, seja no exterior, até a conclusão das investigações por parte da Polícia Federal. Na decisão, o juiz deixa claro que o descumprimento das determinações pode levar à conversão das medidas em prisões preventivas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
prdf-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/df
twitter.com/MPF_DF