Nota de esclarecimento: acordo de leniência J&F e MPF
Negociações acontecem desde a manhã a de ontem (18) em São Paulo, mas ainda não há acordo sobre o valor acertado
O Ministério Público Federal (MPF) informa que até o momento não foi fechado o acordo de leniência com o Grupo J&F. As conversas neste sentido foram iniciadas no fim do mês de fevereiro e aconteceram de forma paralela às negociações para a colaboração premiada – procedimento já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dois dias, as reuniões com vistas à leniência se intensificaram. Entretanto, surgiu um impasse em relação ao valor da multa a ser paga pela empresa.
Os procuradores que representam o MPF na negociação defendem o pagamento de R$ 11,169 bilhões, a serem pagos no prazo de dez anos. O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Já os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período. A Lei Anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.
Diante da divergência em relação ao valor a ser pago pela J&F, o Ministério Público informou aos negociadores do Grupo que a empresa tem até às 23:59:59 desta sexta-feira (19) para responder se aceitará o valor sugerido pelo MPF. Se isso não acontecer, o Ministério Público considerará expirada a proposta.
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