Justiça Federal aceita denúncia apresentada contra Michel Temer (atualizada)
Denúncia foi aceita nesta quinta-feira (28). O ex-presidente responderá por corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil
Arte: Secom/PGR
A Justiça Federal aceitou, nesta quinta-feira (28), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Michel Temer. A ação relata o caso da mala transportada pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, contendo o montante de R$ 500 mil negociados com a JBS. Apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República em 2017, quando o acusado era presidente da República, a denúncia foi ratificada e enviada à Justiça na última terça-feira (26). A decisão pelo recebimento da peça foi assinada pelo juiz Rodrigo Bentemuller,da 15ª Vara Federal.
A acusação penal aponta o crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo a denúncia ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses. A ratificação não incluiu nenhum novo pedido à peça que já havia sido apresentada; não há pedido de prisão, nem outra cautelar qualquer.
No documento, o juiz afirmou: "A possibilidade jurídica do pedido é indiscutível, tendo em vista que os fatos narrados na denúncia, em tese, constituem crime. Igualmente, verifico que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal".
Íntegra da denúncia ratificada e cota
*Atualizada para incluir a informação de que a denúncia foi aceita.
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