FT Postalis: apreensões da Operação Rebate elucidarão crimes contra fundo de pensão
Investigações que levaram à operação contaram com duas delações, relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilos bancário e telemático
Imagem: Secom/PGR
A Operação Rebate, deflagrada pela Força-Tarefa Postalis, do Ministério Público Federal, na terça-feira passada (11), realizou buscas em seis endereços no Rio de Janeiro. O objetivo era reunir mais elementos que esclarecessem o conjunto de irregularidades cometidas contra o fundo de pensão dos Correios, tais como crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais. Foram alvo das buscas José Carlos Oliveira – conhecido como Zeca-, sua irmã, Beatriz Oliveira, mãe, Myriam Oliveira, a sede da empresa de Myriam, Mercatto Assessoria Empresarial, e também Marcus Vinícius Innocêncio. Os policiais apreenderam documentos, celulares, tablets e notebooks nos locais. Na casa da mãe de Zeca, foram encontrados R$50 mil em espécie.
Além das medidas aplicadas durante as diligências, a Força-Tarefa havia solicitado a prisão de Zeca Oliveira. Principal alvo do esquema investigado, segundo os procuradores, a conduta era necessária por entenderem haver risco concreto de reiteração criminosa, bem como da prática de mais lavagem de dinheiro. O MPF também desejava impedir a evasão de Zeca Oliveira do país, já que ele possui cidadania portuguesa. A Justiça discordou e indeferiu o pedido.
As informações que conduziram os procuradores até a Operação Rebate foram obtidas a partir de duas delações premiadas. Além disso, quebras telemáticas, bancárias e relatórios de inteligência financeira apontaram a ocorrência das irregularidades.
Os detalhes da operação, como os nomes dos alvos e o pedido feito à Justiça pelo MPF, estavam em sigilo. O juiz da 12 ª Vara de Justiça federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, autorizou a divulgação dos dados na última quinta-feira (13).
Entenda o caso – José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, mais conhecido como Zeca Oliveira, foi diretor-presidente no BNY Mellon, no período em que aconteceram os investimentos irregulares aplicados pelo Postalis. O BNY era a instituição financeira que realizava a gestão das aplicações do fundo. Zeca foi alvo da Operação Pausare, em 2018, bem como denunciado em dois outros casos ajuizados pela FT Postalis.
Quando os procuradores analisavam as quebras de sigilo bancário do ex-executivo, verificaram o registro de vultosas transferências e depósitos realizados por duas fontes: Mercatto Assessoria Empresarial e Marcus Vinícius Domingues Inocêncio. Somente dessas duas origens, Zeca recebeu, entre 2010 e 2014, mais de R$4,3 milhões em valores históricos.
Diante da singularidade dos fatos, os investigadores identificaram que a Mercatto Assessoria pertence atualmente à mãe de Zeca, mas também já foi registrada em nome dos seus irmãos. Para os procuradores, a empresa era utilizada para ocultação patrimonial e movimentação de recursos de origem ilícita. Marcus Vinícius, por sua vez, é pessoa do mercado financeiro e proprietário da Solução Investimentos, que realizou depósitos para o ex-presidente do banco e que recebeu mais de R$68 milhões de instituições financeiras e fundos de investimento entre 2010 e 2015.
Estava desenhada a suspeita que batizou o nome da operação: Zeca, na função de presidente do BNY - instituição contratada pelo Postalis como administradora e controladora fiduciária do fundo – aplicava recursos da instituição cliente em fundos que também eram geridos pelo BNY. Os fundos pagavam, de volta para o banco e para outras empresas que tivessem atraído o investimento, taxas com natureza de comissão. Por fim, era realizada de volta a transferência para Zeca ou para a Mercatto Assessoria. A empresa de Marcus Vinícius - Solução Investimentos - era uma dessas intermediadoras dos desvios e se beneficiava do esquema.
Conforme as investigações avançaram e a partir do cruzamento de informações com dados revelados pelos colaboradores, a Força-Tarefa teve autorização para fazer novas quebras, inclusive telemáticas. Nesse contexto, os procuradores apuraram e-mails e movimentações financeiras que atestaram os vínculos entre Zeca e a Soluções Investimentos, empresa de Marcus Vinícius. Também entre a Mercatto Assessoria e a Soluções, bem como transações bancárias envolvendo o sócio de um dos delatores: Arthur Machado, denunciado pela Postalis em junho.
As investigações revelaram a grande proximidade que Zeca Oliveira tinha com os participantes do esquema. Os vínculos do investigado serviam para a prática de ilícitos diversos, dos quais se beneficiava financeiramente. Como exemplo, foi detectado que o ex-executivo recebeu várias benesses de Arthur Machado, tais como relógios, viagens, pagamentos de vantagens financeiras por meio de off shore, custeio de mais de R$320 mil para contratação de advogados de defesa e inclusive um empréstimo de R$635 mil para a aquisição de um Porshe Cayenne, em 2011. Essa cifra retornou para Machado em 2012, por meio de pagamento feito pela Mercatto Assessoria. Por outro lado, o ex-presidente também beneficiou os outros participantes do plano. Somente em 2010, Zeca repassou mais de R$100 milhões para Martin Cohen, Lyra e Arthur Machado, a pretexto de estar investindo no FIP ETB.
Nessas relações próximas entre os investigados, a Força-Tarefa também encontrou e-mail mostrando os meandros de um patrocínio fechado entre a Soluções Investimentos - empresa de Marcus Vinícius - e o Fluminense Football Club. Ficou provado que, apesar de o contrato e a responsabilidade pelos pagamentos serem em nome da Soluções, a logomarca a ser divulgada pelos atletas aquáticos do clube era do banco BNY. É que Zeca é torcedor e foi também jogador de polo aquático pelo time tricolor.
Quanto à lavagem de dinheiro, os procuradores tiveram acesso a um Relatório de Inteligência Financeira referente ao primeiro semestre de 2019. O documento informa que, somente nesse período, Zeca Oliveira adquiriu joias, pedras ou metais preciosos que custaram mais de R$45 milhões e foram pagos em espécie. A própria joalheria comunicou a movimentação atípica. Para o MPF, esse tipo de aquisição é um forte indicativo de ocultação e lavagem de capitais. As joias não foram localizadas.
A partir dos documentos apreendidos na operação, a FT espera esclarecer o modo como as irregularidades foram praticadas, os papéis de cada envolvido, bem como o tamanho dos prejuízos provocados ao Postalis. O objetivo é responsabilizar penal e civilmente cada um dos envolvidos.
O processo tramita na Justiça sob o número 1030599-21.2020.4.01.3400.
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
saj.mpf.mp.br