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Distrito Federal

Improbidade Administrativa
31 de Maio de 2019 às 11h20

FT Greenfield pede reparação de mais de R$1,3 bi por fraudes com recursos da Funcef, Petros e Previ

34 pessoas e duas empresas são requeridas na ação de improbidade administrativa

Imagem: Ascom MPF

Imagem: Ascom MPF

O pagamento de mais de R$1,3 bilhão como reparação aos prejuízos causados aos fundos de previdência complementar Funcef, Petros e Previ e - por consequência - à Caixa, à Petrobrás, ao Banco do Brasil e aos contribuintes. Esse é o pedido que consta na ação de improbidade administrativa enviada à Justiça, nessa quinta-feira (30), pela Força-Tarefa Greenfield e considera o triplo do prejuízo nas transações. Ao todo, 34 pessoas, além das empresas Global Equitity e Atlantes Projetos, responderão por fraudes realizadas no Fundo de Investimento em Participações Global Equity Properties (FIP GEP), entre 2009 e 2014. O documento pede ainda perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público direta ou indiretamente.

Constituído em 2008 para aplicar recursos em empreendimentos imobiliários comerciais ou residenciais, o FIP GEP estava sob a gestão da Global Equity Administradora de Recursos S.A . Nesse sentido, a Funcef, a Petros , a Previ e outros fundos de previdência complementar eram cotistas do FIP, aportando valores que deveriam ser investidos, tornando-se rentáveis e sustentáveis a fim de beneficiar os pensionistas investidores. Ocorre que, segundo as investigações, os gestores do FIP GEP, bem como os ex-executivos dos três fundos de pensão citados, praticaram atos de gestão temerária e fraudulenta, resultando na dilapidação do patrimônio aportado e consequente prejuízo dos investidores.

O mecanismo de execução das irregularidades foi semelhante nos três casos: os cotistas foram induzidos a pagarem valores pelas participações nos fundos. Entretanto, os investimentos assumidos pelo FIP GEP eram de altíssimo risco e não observavam princípios de transparência, prudência , segurança e análise como determinavam os próprios manuais de investimento das entidades de previdência. Os procuradores da FT Greenfield citam a omissão dos ex-executivos dos fundos de pensão, a ponto de não acompanharem a real situação dos investimentos realizados, mesmo quando o FIP alegou não possuir caixa para a finalização de qualquer projeto.

Na ação enviada à 22ª Vara de Justiça Federal, a Força-Tarefa destaca a aplicação de recursos do FIP em sociedades de propósito específico (SPEs) que sequer saíram do papel, ou que tiveram preços superfaturados em mais de 500%, bem como a identificação de desvios na construção dos empreendimentos. Também relata o repetitivo conflito de interesses percebido na gestão realizada pela Global Equity no FIP. Foram constatados investimentos do FIP GEP em empreendimentos dos quais os diretores ou integrantes do corpo técnico do próprio fundo eram acionistas. Ou seja, a gestora, ao mesmo tempo, apresentava propostas de investimento e recebia os aportes.

Além disso, a FT Greenfield apontou a falsificação de quatro laudos de avaliação que induziram em erro os integrantes do comitê de investimento do FIP GEP. A sobreprecificação chegou a alcançar R$27 milhões em um dos casos.

Dupla responsabilização - As referidas irregularidades já haviam sido objeto de denúncia enviada à Justiça em fevereiro deste ano. Isso significa que, com exceção das duas empresas agora processadas, os outros 34 acusados na presente ação civil, respondem também criminalmente pelas ilegalidades.

Sobre a FT Greenfield – A Força-Tarefa Greenfield apura, desde 2016, investimentos realizados de forma fraudulenta ou temerária pelas principais entidades de previdência complementar do país, gerando prejuízos bilionários aos participantes dos fundos de pensão. Estima-se que o número de vítimas, somente entre participantes, aposentados e dependentes do Funcef, Petros e Previ é de, ao menos, 1,25 milhão de pessoas, além de 88 milhões de trabalhadores com recursos do FGTS.

22 ações penais já foram oferecidas e somam mais de 100 réus nessas denúncias. Já em casos de improbidade administrativa, cinco ações foram apresentadas. São mais de 200 procedimentos instaurados na Força-Tarefa e cerca de 20 TB de provas e documentos reunidos analisados, ou ainda aguardando análise.

Além da marca superior a 100 obras de arte apreendidas e dos cerca de R$8 bilhões em ativos sequestrados, quando da deflagração da operação, cerca de R$11,1 bilhões já foram pactuados em acordos de reparação, leniência e colaboração.

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