Logo MPF nome Logo MPF

Distrito Federal

Combate à Corrupção
12 de Dezembro de 2017 às 17h45

FT Greenfield: memorando fixa bases para investimento em projetos sociais previsto em acordo de leniência da J&F

Estruturação do sistema de governança do desembolso dos recursos dedicados a iniciativas sociais contará com apoio de instituição internacional

Foto: Ascom/MPF/DF

Foto: Ascom/MPF/DF

Membros da força-tarefa das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono e da Operação Carne Fraca do Ministério Público Federal (MPF/DF) firmaram, nesta terça-feira (12), um memorando de entendimento com a empresa J&F e a Transparência Internacional (Coalizão Global Anti-corrupção). O documento formaliza a concordância entre os envolvidos em relação à forma como serão geridos e executados os recursos previstos para investimento em projetos sociais no âmbito do acordo de leniência.

Fechado em junho deste ano, o acordo estabelece que a holding deve destinar R$ 2,3 bilhões do valor total das penalidades pecuniárias, a título de multa e ressarcimento mínimo (R$10,3 bilhões), a projetos sociais no âmbito da constituição de um sistema transparente de governança de investimento social baseado nas melhores práticas nacionais e internacionais. A iniciativa é inédita no país.

A partir da assinatura do memorando, as partes se comprometem a detalhar conjuntamente, no prazo de até 60 dias, as atividades que serão desenvolvidas nos próximos 12 meses, com as respectivas etapas de execução e cronograma de encontros para validação. O documento foi acertado com a ciência do Comitê de Supervisão Independente instituído pelo acordo de leniência.

Com a formalização do memorando, fica estabelecido que as partes concordam com viabilidade e a coerência de se contar com o apoio da TI no desenho e estruturação do sistema de governança do desembolso dos recursos dedicados a projetos sociais, que são parte das obrigações impostas à J&F. Além disso, os signatários registram ainda ciência e concordância com o auxílio da TI na apresentação de um projeto de investimento na prevenção e no controle social da corrupção (previsto no acordo de leniência), com uma estratégia de investimento que priorize o fortalecimento e capacitação das organizações da sociedade civil e projetos com maior potencial de impacto, segundo critérios objetivos, transparentes e bem fundamentados.

A TI também ajudará no monitoramento do processo de desembolso para as organizações que vierem a executar os projetos sociais, durante os dois primeiros anos, que poderão ser renovados.

Memorando de entendimento - No documento, ressalta-se que a parceria entre a TI e o MPF foi iniciada a partir do acordo de cooperação firmado em 2014. A TI possui ampla experiência em relação à governança, transparência e anticorrupção, com atuação em mais de 100 países há mais de duas décadas. Possui, assim, experiência e conhecimento sobre as melhores práticas internacionais para a utilização de “recursos compensatórios” decorrentes de multas e outras penalidades para fins de investimento social, especialmente no controle e prevenção da corrupção. Consta do memorando que o aconselhamento prestado pela TI se materializará também por meio da apresentação, em até 120 dias contados da entrega do detalhamento das atividades, de um relatório.

Essa avaliação da TI especificará as ações necessárias para qualificação e estruturação de uma entidade para atender à obrigação de investimentos sociais prevista no acordo de leniência; os critérios para a definição de uma estrutura íntegra de organização incumbida de administrar o investimento social, com regimento interno e código de conduta e ética que atendam a padrões de excelência; e a estratégia para promover a transparência e aperfeiçoar o controle desse investimento. O Ministério Público ressalta, ainda que a assistência prestada pela TI não prevê nenhum tipo de remuneração, sendo vedada a transferência de recursos para que a instituição realize seu trabalho.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460/5459
prdf-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_df

registrado em:
Contatos
Endereço da Unidade

SGAS 604, Lote 23
Avenida L2 Sul
Brasília/DF
CEP: 70.200-640

atendimento.cidadao@mpf.mp.br
(61) 3313-5115

Horário de atendimento ao público:

Sala de Atendimento ao Cidadão:
segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
 

Protocolo:
segunda a sexta-feira, das 11h às 18h

Assessoria de Imprensa:
Telefone (61) 3313 – 5460
E-mail prdf-ascom@mpf.mp.br

Plantão:
Dias úteis 19h às 8h
Às sextas feiras e vésperas de feriado: 18h às 8h
Finais de semana e feriados 24h

Telefone: (61) 9249-8307
Confira a escala de plantão

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita