Cotas: Polícia Federal atende recomendação do MPF em concurso público
Inscrições foram reabertas e seguem até o dia 13
O Departamento de Polícia Federal (PF) acolheu recomendação expedida pelo Ministério Público Federal sobre o atual concurso promovido pelo órgão. A PF determinou a publicação de edital de retificação e abriu a possibilidade de inscrição, na condição de candidato negro, para cargos anteriormente excluídos dessa possibilidade. Nesse mesmo sentido, foi ofertada a oportunidade de inscrição sob a condição de candidato com deficiência em cargos que não haviam previsto essa opção. As inscrições foram reabertas na terça-feira (7) e se estendem até a próxima segunda-feira (13), contemplando os cargos que foram alcançados pela recomendação.
O documento enviado pelo MPF à polícia destacou que, ainda que não haja a previsão de vagas reservadas para profissionais negros, ou com deficiência, a declaração de que o candidato inscrito possui tais condições não deve ser cerceada. Do contrário, os interesses públicos e da própria Administração seriam violados, no caso de eventual nomeação de aprovados além das vagas inicialmente previstas. É que, nesse caso, as convocações posteriores deixariam de atender à previsão de cotas regulamentada por legislação federal. A continuidade do serviço prestado pelo órgão seria prejudicada.
Os cargos para perito criminal nas áreas 7, 9 e 10 passaram a oferecer a possibilidade de inscrição na condição de candidatos com deficiência. Já para concorrer às vagas destinadas aos cargos de perito criminal nas áreas 5, 6 e 10 é possível, a partir da retificação, realizar inscrição declarando ser negro ou com deficiência.
A procuradora da República que assinou a recomendação, Marina Sellos, solicitou também que os próximos concursos realizados pela PF não apresentem, no edital, obstáculo à inscrição de pessoas na condição de candidato negro ou com deficiência, ainda que não haja previsão inicial de vagas reservadas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
www.mpf.mp.br/df
twitter.com/MPF_DF