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Distrito Federal

Combate à Corrupção
21 de Março de 2020 às 11h25

Coronavírus: FT Greenfield propõe que R$ 7,5 bilhões do acordo de leniência com a J&F sejam destinados ao combate à pandemia

MPF também pede que cifra milionária depositada na Caixa seja transferida imediatamente para o Ministério da Saúde

Arte retangular com imagem desfocada de um corredor de hospital escrito covid-19 na cor preta

Arte: Ascom/MPF

A Força-Tarefa Greenfield propôs, nessa sexta-feira (20), que a J&F antecipe o pagamento total do valor negociado no acordo de leniência (R$ 11,4 bilhões, em valores atualizados) ainda neste primeiro semestre de 2020, para que a União aplique os valores no combate à pandemia da covid-19. O objetivo é destinar cerca de R$ 7,5 bilhões ao Ministério da Saúde (ou entidades vinculadas) para o custeio de ações de combate ao novo coronavírus. Já os R$ 3,8 bilhões restantes – que foram previstos para reparar os danos causados aos fundos de pensão Petros e Funcef – passariam a ser destinados exclusivamente à amortização das contribuições extraordinárias que hoje são impostas aos aposentados das duas entidades. Com relação à última medida, os procuradores ressaltaram que os idosos são exatamente as pessoas mais afetadas pela pandemia, o que torna ainda mais insuportável os atuais descontos em seus contracheques.

A petição enviada, sob regime de urgência, à 10ª Vara de Justiça Federal foi motivada pelo atual estado de calamidade pública enfrentado pelo Brasil em decorrência do coronavírus. Os impactos começam a ser vivenciados com forte intensidade no país e colocam em risco a vida e a saúde de milhões de brasileiros. Para a FT Greenfield, o adiantamento das parcelas mostra-se adequado diante da completa alteração do cenário antes existente quando o acordo de leniência foi assinado. Segundo os procuradores da República Anselmo Henrique Lopes, Cláudio Drewes, Leandro Musa e Sara Moreira, se aderir à proposta da FT, a J&F estará “agindo em solidariedade para com o Brasil, que passa pela maior crise de saúde pública de toda a sua história”.

Na petição do MPF, consta o pedido de que a J&F, a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e os aderentes do acordo de leniência (BNDES, Caixa Econômica Federal e os fundos de pensão Funcef e Petros) sejam intimados para, em até 72 horas, manifestarem-se sobre a proposta da FT Greenfield. No caso do BNDES e da Caixa, a intimação destas é necessária para que elas possam concordar com que os valores que lhes seriam destinados passem a ser dirigidos à União e orientados às ações coordenadas pelo Ministério da Saúde.

Quanto à capacidade de pagamento antecipado da holding J&F, os procuradores apresentaram à Justiça Federal informações públicas que apontam a possibilidade de a J&F levantar mais de R$ 11,2 bilhões ainda em 2020. Esse valor está depositado em conta de garantia vinculada ao processo de arbitragem em curso entre a J&F e CA Investiment (Brazil), que trata da alienação de participação e controle acionário da Eldorado. A FT Greenfield ressalta ainda que “o grupo de empresas da holding J&F apresenta alta capacidade financeira, podendo obter rapidamente recursos no mercado financeiro e nos caixas de suas empresas para o cumprimento de seus deveres contratuais e cívicos”.

Repasse imediato de valores – A petição também cita que já há atualmente quase R$ 27 milhões depositados em conta escritural, como parte do que foi firmado no acordo de leniência a ser destinado para projetos sociais. Os recursos dessa conta escritural estão sob custódia da Caixa Econômica Federal e vêm recebendo os rendimentos da taxa Selic. Como o montante não foi executado até o momento em razão da ausência de apresentação de projetos por parte da J&F, a Força-Tarefa Greenfield requereu à Justiça Federal que seja imediatamente destinado ao Ministério da Saúde (ou a entidades vinculadas dedicadas a ações e pesquisas no interesse da saúde pública), para a aplicação no custeio de ações de combate ao coronavírus. 


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