Distrito Federal

Procuradoria da República no Distrito Federal

Divisão Cível

Na área cível, também denominada de tutela coletiva, o Ministério Público Federal atua para defender os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.  A atuação está estruturada em três núcleos: o de Atos Administrativos o de Tutela Coletiva..

Núcleo de Atos Administrativos: reúne cinco ofícios que tratam indistintamente de temas como licitações, contratos, pessoal e aspectos patrimoniais de autorizações, concessões e permissões; previdência pública; sistema financeiro nacional, execução orçamentária e responsabilidade fiscal, entre outros.

Núcleo da Tutela Coletiva: é formado por dois ofícios de Cidadania, dois de Seguridade e Educação, um de Meio ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural e um referente à defesa da Ordem Econômica e Consumidor. Essas unidades atuam conforme a especialização temática de cada ofício em áreas que abrangem assuntos como crianças, idosos, índios e minorias, saúde, educação, meio ambiente, direito do consumidor, patrimônio histórico, conflitos fundiários,  pessoas com deficiência, etc. O núcleo também  é formado por um ofício que atua no campo de concursos públicos e terceirização da atividade-fim.

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