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Distrito Federal

Desdobramentos da Lava Jato no Distrito Federal

A partir de decisões do Supremo Tribunal Federal, a primeira instância do Ministério Público Federal passa a ter competência para atuar em casos da Operação Lava Jato. As deliberações do STF se deram em virtude de desmembramentos de inquéritos ou denúncias relativas a pessoas sem prerrogativa de foro, bem como de casos em que o relator decidiu por não ter conexão com o esquema criminoso instalado na Petrobras.

Os primeiros casos chegaram à Procuradoria da República no Distrito Federal em 2016. No entanto, a unidade não constituiu um grupo específico para atuar nos casos, a exemplo do que ocorreu no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. As distribuições foram feitas para os ofícios que atuam no combate à corrupção.

Como exemplo desses desdobramentos da Operação Lava Jato, há a chegada de 14 petições originadas a partir da colaboração premiada de executivos da construtora Odebrecht. Uma dessas petições, de nº 6819, já houve oferecimento de denúncia.

Confira outros casos que chegaram à primeira instância do MPF no DF:

1. Processo Penal nº 0042543-76.2016.4.01.3400 (Obstrução de Justiça)
Em 7 de dezembro de 2015, a Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal o então senador Delcídio do Amaral, seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o empresário André Esteves por obstrução de Justiça. De acordo com a ação, os quatro se articularam com o objetivo de impedir ou ao menos retardar as negociações que levaram à colaboração premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Três meses depois – em 21 de março de 2016 –, o MPF solicitou que a tramitação do processo fosse suspensa para que pudessem ser realizadas novas diligências decorrentes de informações repassadas pelo senador Delcídio do Amaral que acabara de fechar acordo de colaboração com os investigadores.

Após um aditamento à peça, foram incluídos na lista de denunciados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os empresários José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai. Com a perda da prerrogativa de foro de Delcídio do Amaral, decorrente da cassação do mandato ocorrida em 10 de maio, o processo foi enviado para a primeira instância e passou a tramitar junto em Brasília. No dia 21 de julho, a ação foi ratificada.

A Justiça absolveu todos os denunciados e o MPF recorreu da decisão.

2.Operação Panatenaico
Alguns dos desdobramentos deram origem a novas operações. Esse é o caso da Operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017, para apurar irregularidades na reforma do Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha). O alvo da investigação era a formação de um cartel por várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas por consórcio constituído pelas empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos.

Em 2018, foram oferecidas, e recebidas pela Justiça Federal, três denúncias. Além disso, houve a constituição de uma força-tarefa, composta por sete membros do MPF, para atuar no caso.

A operação também abriu uma nova frente de investigação, sobre suposto superfaturamento de R$ 208.762.412,60 na obra do BRT-Sul.

3. Operação Sépsis
A ação penal decorrente de fatos apurados na Operação Sépsis foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, em 9 de junho de 2016. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e outras quatro pessoas – Henrique Eduardo Alves, Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto e Fábio Ferreira Cleto – respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. O processo foi remetido à primeira instância, em setembro de 2016, após a cassação de Eduardo Cunha. No mesmo mês, foi ratificada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e recebida pelo juiz federal Vallisney Oliveira. De acordo com a denúncia, entre os anos de 2011 e 2015, o ex-parlamentar teve uma atuação de destaque na implantação e no funcionamento de um esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS.

Atualmente, a investigação é uma dos casos de competência da Força-Tarefa Greenfield.

Os denunciados foram condenados pela Justiça Federal. A FT Greenfield recorreu para aumentar as penas.

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