Regimentos Internos

Desde junho de 2015, o Ministério Público Federal passou a ter dois regimentos internos: o Diretivo e o Administrativo. Os documentos alinham-se às mudanças decorrentes do processo de Modernização, que tem buscado o fortalecimento das Secretarias Nacionais e o espelhamento dos serviços oferecidos com as áreas correspondentes nas unidades gestoras do MPF.

O Regimento Interno Diretivo traz a visão geral dos órgãos e estruturas do MPF. Um dos destaques do novo texto é a inclusão de título específico sobre o Planejamento Estratégico, que engloba o Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança. Nos anexos, é possível encontrar a estrutura administrativa de unidades, secretarias e órgãos do MPF.

Confira aqui o Regimento Interno Diretivo

O Regimento Administrativo tem foco nas competências e no funcionamento das estruturas administrativas e de apoio às atividades finalísticas. Entre as novidades, a descrição dos serviços oferecidos por cada uma das áreas e não exclusivamente atribuições específicas dos setores.

Alinhado à nova concepção de administração do MPF, com foco no caráter nacional da instituição, o Regimento Administrativo pontua o papel das Secretarias Nacionais e suas atribuições, além das estruturas administrativas correlatas nos estados.

Confira aqui o Regimento Interno Administrativo