Ministério Público Federal

Transparência

 

 

 

 O Portal da Transparência do Ministério Público Federal é a ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa da Instituição. O Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas de forma dinâmica ou em relatórios consolidados. O objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal, gastos com diárias e passagens, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, entre outros.

As informações disponíveis no Portal da Transparência seguem o que prevê a Resolução nº 86, de 21 de março de 2012  do Conselho Nacional do Ministério Público e, especialmente, o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Atendem, ainda, à Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
 
O aperfeiçoamento do Portal prosseguirá para expandir cada vez mais a capacidade do cidadão de participar da fiscalização e da avaliação das ações do Ministério Público Federal. Você pode ajudar a melhorar o Portal da Transparência do MPF, encaminhando críticas e sugestões para .

As unidades do órgão poderão acessar a página do Monitoramento da Transparência a fim de auxiliá-las no processo de atualização de dados do Portal da Transparência. Nela encontrarão informações relacionadas ao processo e resultados das avaliações, rankings, normas e contato das áreas responsáveis pela informação.
 
Lei de Acesso à Informação - Em respeito à  Lei nº 12.527, o Ministério Público Federal mantém a área de Acesso à Informação, que disponibiliza na internet diversas informações de interesse geral ou coletivo referentes à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Federal. 
 
Sala de Atendimento ao Cidadão - Por meio da Portaria PGR/MPF nº 412, de 5 de julho de 2013, foi instituída a Sala de Atendimento ao Cidadão, canal de contato com o público, incluindo advogados, responsável por receber consultas, denúncias, representações, solicitações, requerimentos, e qualquer outra demanda formulada pelo cidadão.